DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03374329/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM SIMÃO ÂNGELO, estabelecida a AV. Padre Cicero, 
S/N, Bairro Centro, Município de Penaforte/CE, Telefone (88)3559- 1865, inscrita no CNPJ 07.954.514/0573-13, daqui por diante denominada simplesmente 
CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. CICERO MORAIS DANTAS CONTRATADA: Empresa/Firma ANTONIO EDGLESIO 
VIDAL – ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.665.473/0001-15, com sede à Rua Luiz Grangeiro, Nº: 53, Centro, Município de Porteiras - CE, CEP: 63270-
000, neste ato representada pelo Sr: ANTONIO EDGLESIO VIDAL. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de Repasse para 
Manutenção das escolas, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no ANEXO I, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
Itens ( I ). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II,alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei complementar n° 137/2014 e 
Lei Federal n° 11.947/2009 e suas alterações, com fundamento na Carta Convite 2023/0002 FORO: Porteiras/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da sua assinatura. _ O prazo de execução deste contrato será de 364 
(TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO) dias, contados a partir da Ordem de Recebimento /serviço de manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 
(VINTE E QUATRO MIL REAIS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação Codigo Completo Codigo 
Reduzido Elemento Despesa EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR NO ENSINO MÉDIO 22100022.12.362.434.20118.01.33903
9.500 00.0 - 654 654 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA: 20 de ABRIL de 2023 SIGNATÁRIOS: 
CICERO MORAIS DANTAS - CONTRATANTE e ANTONIO EDGLESIO VIDAL - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Monique Gomes de França, 
2- Jânio dos Santos Ferreira . - Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03999094/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA,Município de QUIXERÉ/CE, 
inscrita no CNPJ: 07.954514/0777-72, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. JOSÉ CLAUDIO BRITO ARAUJO CONTRATADA: MARIA 
DE LOURDES ARAUJO RIBEIRO,CPF n° 754.829.403-49. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro 
previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do 
FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2023, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que 
seguem FORO: QUIXERÉ/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA 
CINCO) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 19.800,00 (DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS). pagos 
em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.14.339030.50000.0 – 32360 do 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-JOSÉ 
CLAUDIO BRITO ARAUJO,CONTRATADA-MARIA DE LOURDES ARAUJO RIBEIRO e TESTEMUNHAS 01-Márcia Maria Ribeiro Costa 02-Juradir 
Rodrigues de Moraes. Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03998985/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA, Município de QUIXERÉ/CE,inscrita 
no CNPJ: 07.954514/0777-72,neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. JOSÉ CLAUDIO BRITO ARAUJO CONTRATADA: LUZINEIDE LIMA 
SOUSA,CPF n° 710.853.513-00. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, 
todos de acordo com a chamada pública nº 01/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, 
e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2023, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: QUIXERÉ/
CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA CINCO) dias, contados a 
partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 25.846,00 (VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) pagos 
em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.14.339030.50000.0 – 32360 do 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-JOSÉ 
CLAUDIO BRITO ARAUJO,CONTRATADA-LUZINEIDE LIMA SOUSA e TESTEMUNHAS 01-Márcia Maria Ribeiro Costa 02-Juradir Rodrigues de 
Moraes. Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03998845/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA, Município de QUIXERÉ/CE, inscrita 
no CNPJ: 07.954514/0777-72, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. JOSÉ CLAUDIO BRITO ARAUJO CONTRATADA: KAYTE LANE 
CARLOS DE OLIVEIRA,CPF n° 015.640.543-14. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do 
FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2023, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que 
seguem FORO: QUIXERÉ/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA 
CINCO) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 34.760,00 (TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E 
SESSENTA REAIS). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGIINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.14.3
39030.50000.0 – 32360 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE-JOSÉ CLAUDIO BRITO ARAUJO,CONTRATADA-KAYTE LANE CARLOS DE OLIVEIRA e TESTEMUNHAS 01-Márcia Maria 
Ribeiro Costa 02-Juradir Rodrigues de Moraes. Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03998764/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA, Município de QUIXERÉ/CE, inscrita 
no CNPJ: 07.954514/0777-72, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. JOSÉ CLAUDIO BRITO ARAUJO CONTRATADA: JOSE DE FATIMA 
SILVA LIMA,CPF n° 455.507.603-63. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, 
todos de acordo com a chamada pública nº 01/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e 
tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2023, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: QUIXERÉ/CE. 
VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA CINCO) dias, contados a partir da 
data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.14.339030.50000.0 – 32360 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
– PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-JOSÉ CLAUDIO BRITO ARAUJO,CONTRATADA-JOSE 
DE FATIMA SILVA LIMA e TESTEMUNHAS 01-Márcia Maria Ribeiro Costa 02-Juradir Rodrigues de Moraes. Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***