DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, 
independente de transcrição. Item: 03.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei 
Complementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 
2006, com nova redação dada pela Lei Complementar nº147 de 7 de agosto de 2014, com fundamento na Carta Convite nº013/2023 FORO: ARACATI/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240(duzentos e quarenta dias) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.04.339030.50000.0 - 32060 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 
10 de ABRIL de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel Barbosa Pinto - CONTRATANTE, Luzinete Bandeira de Oliveira - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01 - Keyle Samara Ferreira de Souza, 02 - Elayne Paula Brauna. Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº03266682/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA LÍDIA 
CARNEIRO DE BARROS, CREDE 2 - Amontada/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0773-49, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE 
neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCO GERBSON DE OLIVEIRA CONTRATADA: JOSÉ EDNARDO SANTOS 
DE OLIVEIRA, CPF sob n.º 039.698.013-97. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula 
Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº20230001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou 
transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas 
ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº20230001, FORO: AMONTADA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 39.494,00 (trinta e nove 
mil, quatrocentos e noventa e quatro reais). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022
.12.362.434.20121.06.339030.50000.0 – 32451 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 
2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO GERBSON DE OLIVEIRA - CONTRATANTE, JOSÉ EDNARDO SANTOS DE OLIVEIRA - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01 - ERIKA MORYA, 02- SARA REGINA BARBOSA ARAÚJO. Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01810059/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM FRANCISCO NONATO 
FREIRE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0238-42, CREDE 10 - Alto Santo/CE, neste ato representada pela Sra. Diretora Geral, Sra ELIVANIA MACHADO 
DE SOUZA CONTRATADA: FERNANDO ANTONIO MARTINS MOURA- ME inscrita no CNPJ sob Nº23.552.149/0001-89, neste ato representada 
pelo Sr FERNANDO ANTONIO MARTINS MOURA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO REPASSE PARA MANUTENÇÃO DA 
ESCOLA – MANUTENÇÃO DESTINADA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO NONATO FREIRE, TEM COMO OBJETIVO A EXECUÇÃO 
DESSE APORTE EXTRA, QUE OS RECURSOS SEJAM UTILIZADOS PARA UMA MELHOR VISIBILIDADE A ESCOLA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE Nº002/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º 
da Lei nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 e suas alterações FORO: ALTO SANTO/CE. VIGÊNCIA: 
presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 360(trezentos e sessenta) dias a partir da sua assinatura.PRAZO DE 
EXECUÇÃO:O prazo para a execução do serviço, objeto do presente Contrato, será 270(duzentos e setenta) dias, a partir do recebimento da Ordem de 
Serviços.. VALOR GLOBAL: R$ 9.900,00 (Nove mil, novecentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.14.339039.50000.0 - 11977 MAPP. 2209142020. DATA DA ASSINATURA: 23 de Março de 2023 
SIGNATÁRIOS: ELIVANIA MACHADO DE SOUZA - CONTRATANTE, FERNANDO ANTONIO MARTINS MOURA - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01 - JUSCÊNIA MARIA DIOGENES DAS NEVES, 02 - ELANIO SARAIVA CARDOSO. Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02495734/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM EDSON CORREA, CREDE 1 - Caucaia/CE, inscrita 
no CNPJ/MF 07.954.514/0131-03, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor(a), Sr. Antonio 
Luiz da Costa Carvalho CONTRATADA: E S F COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob Nº18.416.433/0001-98, representado neste ato pelo(a) 
Sr.(a) Sr. Elano Siqueira Fiuza. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço SERVIÇOS DE TERCEIROS - FESTIVIDADES, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº:2023/0009, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e Decreto Estadual nº33.486/2020, bem como com 
fundamento na Cotação Eletrônica nº2023/ 08348 e Termo de Participação nº: 2023/0009 FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. 
VALOR GLOBAL: R$ 6.330,00 (Seis mil, trezentos e trinta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.339039.50000.0 - 7217. DATA DA ASSINATURA: 11 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Antonio Luiz 
da Costa Carvalho - CONTRATANTE, Elano Siqueira Fiuza - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Eveline da Siva Ribeiro, José Darleanilton do 
Nascimento Santos. Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01788223/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ E.E.E.P. GOVERNADOR LUIZ DE GONZAGA FONSECA MOTA CREDE 1 - 
Maracanaú/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0223-66 daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor, 
Sr. CÍCERO RODRIGUES DE SOUZA CONTRATADA: MONTANHESES EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº42.535.981/0001-11, 
representada neste ato pelo(a) Sr(a) MARIA THAÍS DE SOUSA BARBOSA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de REPASSE 
PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº20230017, que integra 
este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e Decreto 
Estadual nº33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica com Nº2023/11399 e Termo de Participação 20230017 FORO: MARACANAÚ/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário 
Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.03.339039.50000.0 - 10339. DATA DA ASSINATURA: 05 de Abril de 2023. SIGNATÁ-
RIOS: CÍCERO RODRIGUES DE SOUZA - CONTRATANTE, MARIA THAÍS DE SOUSA BARBOSA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - 
MYKERSON SOUSA COSTA, 02 - DANIELLLE CRISTINA DA SILVA LIBERATO. Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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