DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
Lei Complementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 e suas alterações FORO: Alcântaras - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 
180 (cento e oitenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 
como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo máximo para execução do objeto será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do 
recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR 
GLOBAL: R$ 232.114,82 (duzentos e trinta e dois mil, cento e quatorze reais e oitenta e dois centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10152.11.339039.54400.1 - 398613.. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2023 
SIGNATÁRIOS: Antônio Fernandes Neto - CONTRATANTE, MANOEL RODRIGUES DE SOUSA NETO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - 
JOSÉ GERARDO FERNANDES DO CARMO, 02- JULIANA ALCANTARAS ROIDRIGUES. Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01457430/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO PEDRO, CREDE 
19 - CARIRIAÇU/CE, inscrita no CNPJ/MF 07954514/0586-38, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por 
seu(sua) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr. (a) MÚCIO LACERDA BOTELHO CONTRATADA: ANA PAULA FERNANDES DA SILVA MERCANTIL 
- ME, inscrita no CNPJ sob nº07877399/0001-32, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANA PAULA FERNANDES DA SILVA. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descri-
ções e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 1, 2, 3, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 
15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 25 e 26. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei 
Complementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº03/2023 
FORO: CARIRIAÇU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir da publicação no 
D.O.E.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir da publicação 
no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 87.309,46 (Oitenta e sete mil, trezentos e nove reais, e quarenta e seis centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0 - 32625 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: MÚCIO LACERDA BOTELHO - CONTRATANTE, ANA PAULA 
FERNANDES DA SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - SARAH OLIVEIRA DOS SANTOS, 02- MARIA NAIR GONÇALO BATISTA. 
Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº03123253/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO PEDRO, CREDE 
19 - CARIRIAÇU/CE, inscrita no CNPJ/MF 07954514/0586-38, daqui por diante denominada simplesment e CONTRATANTE neste ato representada por 
seu(sua) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) MÚCIO LACERDA BOTELHO CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA CEREALISTA - ME, 
inscrita no CNPJ sob nº07.759.165/0001-90, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Maria do Socorro de Sousa Leite. OBJETO: O presente CONTRATO tem 
por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 4, 7 e 24.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conso-
ante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal 
nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº03/2023 FORO: CARIRIAÇU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir da publicação no D.O.E. PRAZO FDE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir da publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 1.810,10 (Um mil, oitocentos e dez 
reais, e dez centavos), pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.01
.339030.50000.0 - 32625 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: 
MÚCIO LACERDA BOTELHO - CONTRATANTE, Maria do Socorro de Sousa Leite - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - SARAH OLIVEIRA 
DOS SANTOS, 02 - MARIA NAIR GONÇALVES BATISTA. Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02487740/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI ANA NORONHA, CREDE 15 - PARAMBU/CE, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0269-49, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a)EDIGLEUMA 
DO SOCORRO BARBOSA AMADOR CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E PESCADORES DA REGIÃO DOS 
INHAMUNS- LTDA (COOPESQUI), TAUÁ –CE, inscrita no CNPJ sob n.º44.866.208/0001-63, representado neste ato pelo(a) Sr. ANTONIO CICERO 
MARQUES LIMA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública nº20230002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, 
e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº20230002, FORO: PARAMBU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365( 
trezentos e sessenta e cinco ) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será 
de280 (duzentos e oitenta dias ) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 29.996,19( vinte e nove mil novecentos e 
noventa e seis reais e dezenove centavos ) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.434.20121.13.339030.50000.0 - 32594 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 24 DE ABRIL DE 
2023 SIGNATÁRIOS: EDIGLEUMA DO SOCORRO BARBOSA AMADOR - CONTRATANTE, ANTONIO CICERO MARQUES LIMA - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARLENE BARRETO DE SIQUIERA SILVA, 02- FRANCISCA ALINE EVILA NORONHA ALVES. Fortaleza, 12 
de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02762511/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM Governador Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, CREDE 12 - 
Quixadá/CE, inscrita no CNPJ/MF:07.954.514/0286-40, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) 
Diretor(a) Geral, Sr.(a) PEDRO NOGUEIRA VIANA JÚNIOR CONTRATADA: CAIO CESAR BRITO SOUZA 41760802808, inscrita no CNPJ sob 
nº35.326.192/0001-05, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) CAIO CESAR BRITO SOUZA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/
serviço REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS em favor da EEM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA pertencente à 
jurisdição da CREDE 12, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I, que integram este instrumento, independente de transcrição. 
Itens: 01.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar n° 137/2014, 
Decreto Estadual n° 31.543/2014 e Lei Federal n° 11.947/2009, e suas alterações, com fundamentação na Carta Convite n° 20230003 FORO: QUIXADÁ/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data de sua publicação em D.O.E.PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contado a partir da data da sua publicação em D.O.E. VALOR 
GLOBAL: R$ 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.20111.09.339039.50000.0 – 5629 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. DATA DA ASSINATURA: 30 de Março de 2023 
SIGNATÁRIOS: PEDRO NOGUEIRA VIANA JÚNIOR - CONTRATANTE, CAIO CESAR BRITO SOUZA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- BERENICE PEREIRA LOPES, 02- EMANUELE DE SOUSA RODRIGUES. Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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