DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            180
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
OBERDAN SOUSA MALVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02836-1-4
15,00
21
315,00
PABLO DEMETRIOS GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006236-1
15,00
15
225,00
PAULO ALBERTO LIRA LEMOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006178-0
15,00
17
255,00
PAULO ROBERTO PEREIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
00337-1-5
15,00
21
315,00
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
02103-1-5
15,00
21
315,00
PAULO VICTOR VIEIRA MONTEIRO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006519-0
15,00
21
315,00
PEDRO ICARO MENDES DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006182-9
15,00
21
315,00
PEDRO PAULO DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006184-5
15,00
19
285,00
PETRONIO MAGALHÃES DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006186-1
15,00
14
210,00
RAFAEL EDUARDO SAMPAIO
FISCAL DE TRANSITO E TRANSPORTES
02772-1-5
15,00
9
135,00
RAFAEL MARTINS DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007190-5
15,00
21
315,00
RAILTON ARAUJO MORORO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006189-6
15,00
10
150,00
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
00824-1-4
15,00
15
225,00
REGINALDO FEITOSA DE MIRANDA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
00411-1-4
15,00
21
315,00
RENAN COELHO RAMALHO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
3006205-1
15,00
16
240,00
RENATO DE LIMA CUNHA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006207-8
15,00
16
240,00
ROBERTO THIAGO MORAES QUEIROS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
3006210-8
15,00
9
135,00
ROMARIO CASSIMIRO DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006218-3
15,00
13
195,00
ROMILDO DANTAS RODRIGUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006221-3
15,00
12
180,00
ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006237-X
15,00
21
315,00
RONER SOARES DA CRUZ
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
3006229-9
15,00
21
315,00
ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
00879-1-2
15,00
21
315,00
RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02910-1-3
15,00
21
315,00
SAMIA CUNHA ALVES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006191-8
15,00
1
15,00
SAMUEL DE SOUZA NOBRE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006194-2
15,00
6
90,00
SAMYA MAGALHÃES DIAS
VISTORIADOR
3006196-9
15,00
21
315,00
SARA RAQUEL COELHO MACIEL
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006199-3
15,00
6
90,00
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006438-0
15,00
21
315,00
SAVIO DA SILVA PEREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006449-6
15,00
2
30,00
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006481-X
15,00
12
180,00
SOFIA GOMES DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006203-5
15,00
19
285,00
SUERDA VIEIRA DE SOUZA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006209-4
15,00
21
315,00
TAYANNE XAVIER DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006211-6
15,00
6
90,00
THALIA QUEIROZ 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
3006215-9
15,00
17
255,00
THAYS MAGALHÃES PEREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006222-1
15,00
7
105,00
THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006233-7
15,00
7
105,00
THIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA 
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
02776-1-4
15,00
8
120,00
THOMAS GERFESON LIMA MILHOME
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
02835-1-7
15,00
17
255,00
THOMAZ SOUSA GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006235-3
15,00
12
180,00
TIAGO OLIVEIRA COSTA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006240-X
15,00
9
135,00
VALDERSON VIANA FRANÇA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
03537-1-X
15,00
19
285,00
VALERIA ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006242-6
15,00
12
180,00
VAMBERTO CAVALCANTI MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006244-2
15,00
14
210,00
VANESSA DE MESQUITA BRITO MORAES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006439-9
15,00
16
240,00
VANESSA MENDES SKORUPSKI
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
3006253-1
15,00
20
300,00
VANESSA RODRIGUES DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006256-6
15,00
9
135,00
VERA LÚCIA PEREIRA DA ROCHA FERNANDES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
00835-1-8
15,00
11
165,00
VICENTE EMMANUEL COSTA LIMA ARAGÃO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
03523-1-4
15,00
14
210,00
VICTOR BEZERRA MARTINS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006265-5
15,00
18
270,00
VIRGILIO PEIXOTO TAVORA
VISTORIADOR
3006268-X
15,00
21
315,00
VITORIA MERCIA SANTOS DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006271-X
15,00
21
315,00
WESLEY SARAIVA FERNANDES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006183-7
15,00
11
165,00
YURI MAURICIO DE BRITO ANDRADE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006463-1
15,00
6
90,00
YURI VASCONCELOS E CUNHA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2905-1-3
15,00
9
135,00
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
144-1-9
15,00
16
240,00
*** *** ***
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº01/2023
DAS PARTES: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, Autarquia Estadual criada pela Lei nº 9.450/71 e reorganizada pela 
Lei nº 10.521/81, CNPJ nº 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, 2900 – Maraponga, Fortaleza-CE, doravante denominado ÓRGÃO 
TITULAR DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, neste ato representado por seu Superintendente, Michel Mourão Matos, e a SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, doravante 
denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, 
resolvem firmar o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário, através do Processo Administrativo nº 04316047/2023, mediante as cláusulas e 
condições seguintes: DO OBJETO: Constitui objeto do referido Termo a descentralização do crédito orçamentário com vistas ao funcionamento, gestão 
e realização das ações previstas para a Exposição “Cidade Mais Infância”, a fim de viabilizar o desenvolvimento infantil, o turismo familiar e a educação 
para o trânsito, conforme estabelecido no Termo de Cooperação Técnica nº 14/2023, de acordo com o Plano de Trabalho proposto e aprovado, parte inte-
grante do instrumento independente de transcrição. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o TDCO, além do Processo nº 04316047/2023, na 
Lei Complementar nº 101/2000, na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 29.623/2009. DA VIGÊNCIA: O TDCO 
terá sua vigência de 08 (oito) meses, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através 
de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes. DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários 
à execução do ajuste, no montante total de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), serão descentralizados pelo ÓRGÃO TITULAR DO 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, conforme Plano de Trabalho aprovado. Os valores decorrentes do referido ajuste correrão por conta da seguinte dotação 
orçamentária 08200003.06.181.343.20338.15.339039.1.7529200000.1 DO FORO: Para dirimir quaisquer questões decorrentes do Instrumento, que não 
possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
15 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Michel Mourão Matos – Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e Sandro Camilo Carvalho – Secretaria da 
Proteção Social – SPS. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, aos 15 de maio de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº026/2023
PROCESSO NUP Nº 08012.003499/2022-01
CREDOR: INGRAM MICRO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ n.º 01.771.935/0002-15. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do 
presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa INGRAM MICRO BRASIL LTDA, referente ao Contrato de serviços espe-
cializados em produtos das plataformas red hat enterprise, jboss enterprise middleware e red hat cloud suite. Contratação de treinamentos e fornecimento de 
software, da mesma linha de produtos n.º 23/2021, em razão da ausência de pagamento referente a treinamento Container Adoption Boot Camp for Developers