DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            181
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
(DO720), no período de 16 de Agosto à 03 de Outubro de 2022, no importe de R$ 198.972,00 (cento e noventa e oito mil novecentos e setenta e dois reais). 
Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 
da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 326/2023 – DIJUR/
DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.126.211.20838.15.33909
2.1.7531200070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 27 de Março de 2023 Michel Mourão 
Matos ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/CEGÁS/2023
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida Washington Soares, nº 6475 – Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005; IV - CONTRATADA: INSTITUTO 
JUAZEIRO BOM DE BOLA; V - ENDEREÇO: Com sede na Avenida Joaquim Ferreira de Melo, 76 – Bairro Aeroporto – CEP: 63.021-250, Juazeiro do 
Norte – Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30/06/2016; Justificativa do Gerente de Comunicação e Marke-
ting com o de acordo do Diretor Técnico e Comercial ; VII- FORO: De Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Alterar a redação do número do CNPJ-Cadastro 
Nacional de Pessoa Jurídica do patrocinado; IX - VALOR GLOBAL: xx; X - DA VIGÊNCIA: xx; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro termo de aditamento; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 14 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Cícero Jakson Pereira Maia(INSTITUTO).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: FLOW TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME, 
nome fantasia FLOW DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para realização de um Programa de 
Desenvolvimento dos Líderes da Companhia de Gás do Ceará, focando no fortalecimento de uma cultura organizacional integrativa e saudável, estimulando 
a resolução de problemas, a criatividade e o trabalho em equipe, de acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e na proposta 
comercial da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do Art. 30, da Lei 13.303/2016, a proposta comercial da CONTRATADA, parte 
integrante deste termo, independente de transcrição FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR 
GLOBAL: R$ 42.412,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e doze reais), (quarenta e dois mil quatrocentos e doze reais) pagos em Na primeira quinta feira 
após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 16 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Adriana Bezerra do 
Carmo(FLOW).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA CC 0004/2023-METROFOR O(A) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) GISELLE 
DE NEGREIROS SECUNDINO, matrícula 30000234, lotada(a) no(a) Diretoria de Desenvolvimento Estratégico do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão d e Diretor, símbolo D2, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPO-
LITANOS, a partir de 10 de Janeiro de 2023. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto
DIRETOR PRESIDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0005/2023-METROFOR O(A) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) TICIANA 
MARQUES VIEIRA XIMENES, matrícula 83120150, lotada(a) no(a) Assessoria Técnica do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Assessor Técnico , símbolo N1, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS, a partir de 10 de Janeiro de 2023. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto
DIRETOR PRESIDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0006/2023-METROFOR O (A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o Decreto Nº 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) TICIANA MARQUES VIEIRA 
XIMENES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo D2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, a partir da data da publicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto
DIRETOR PRESIDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***