DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPINCE Nº004/2023, 15 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LEILIANE MARIA ALVES DA SILVA
Coordenadora
30000072
15,00
13
195,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº143/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº02986460/2023, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JUNIOR, 
matricula nº200382-1-7, que exerce a função de Economista e ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo, como gestor responsável 
do contrato firmado com a Empresa XOFFICE SERVI LTDA, cujo objeto versa sobre aquisições de estantes de aço para atendimento das necessidades do 
Arquivo Geral desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº146/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Paulo Henrique Araújo Lima – Presidente da Comissão e titular representante da Ouvidoria 
Setorial, Robson de Oliveira Veras – Suplente representante da Coordenadoria de Inclusão Produtiva, Sebastião Lopes Araújo - Titular representante da 
Coordenadoria de Planejamento, Gladys Furtado Brasil – Suplente representante da Assessoria de Controle Interno, Grace Tahim de Souza Brasil Othon 
Sidu – Titular representante da Assessoria Jurídica, Maria Socorro Neves – Suplente representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Maria Edny 
Rodrigues da Silva como Secretária Executiva, para comporem a Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº147/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, Francisca Maria do Nascimento Souza de Queiroz – Contador, Francisco Eloi Alves dos 
Santos – Economista, José Izaias de Melo Ibiapina – Advogado e a colaboradora Eliete Araújo e Silva, para sob a presidência do primeiro e apoio técnico 
dos demais membros, comporem a Comissão Permanente de Tomada de Contas no âmbito desta Secretaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº128/2022 IG Nº1245192
PROCESSO Nº03884661/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada SUB-ROGANTE, inscrita no CNPJ 
sob nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a SECRETARIA DA MULHERES, inscrita no CNPJ nº49.958.941/0001-21, com 
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart. Nº598 - Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/Ce, doravante denominada SUB-ROGADA, neste ato 
representada por sua Secretária, Sra. Jade Afonso Romero, com anuência do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, inscrita no 
CNPJ nº07.817.778/0001-37, com sede na Rua Doutor Monte, 563, Centro, Sobral/CE, CEP: 62.011-200, representada neste ato por Gustavo Paiva Weyne 
Rodrigues. Considerando que Lei Estadual nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que alterou a Lei Estadual nº16.710, 27 de dezembro de 2018, em seu artigo 
3º, cindiu a Secretaria da Proteção Social Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS em Secretaria da Proteção Social, Secretaria dos Direitos 
Humanos e Secretaria das Mulheres, Secretaria da Diversidade e Secretaria da Igualdade Racial e transferiu algumas de suas atribuições para a Secretaria 
das Mulheres; Considerando ainda que citada Lei autoriza as transferências dos bens patrimoniais, móveis, equipamentos, instalações, arquivos, projetos 
em execução, contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento e serviços existentes dos órgãos e entidades extintos ou fundidos, nos termos 
do seu art. 15; RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº128/2022, nos termos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações, em conformidade com o Processo Administrativo nº03884661/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da titularidade do contrato em epígrafe, a partir da sua publicação no DOE/CE. CLÁUSULA 
SEGUNDA: Por meio do presente instrumento, a titularidade contratual ativa passará a ser da SECRETARIA DAS MULHERES, representada por sua 
Secretária de Estado, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir da sua publicação 
no DOE/CE. CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas 
por este Termo Aditivo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Maio de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS; Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres e Gustavo Paiva Weyne Rodrigues 
- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2022
PROCESSO Nº03614885/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
25.025.604/0001-13, estabelecida à Rua Capitão Gutemberg, nº 967 – Letra A – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE - CEP: 60.823-050, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RAFAEL DE SÁ CRUZ, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional 
- LPN Nº 20210009/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o 
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 03614885/2023. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 060/2022, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL -CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do Contrato original