DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº093 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº197/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de
março de 2023, RESOLVE autorizar com fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS a MARIA DAS GRAÇAS MAIA, Datilógrafo, desta Secretaria, matrícula nº 116232-1-2, folha 0133, a importância de R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nº 2023NE000211 e 2023NE000212 datado de
11/05/2023, Orçamento 2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº198/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E.,
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARIA ALICE GUEDES MARQUES, ocupante do cargo de Geólogo/Supervisor de
Núcleo DAS-1, matrícula n.º 039556-2-1, deste Órgão, a viajar às cidades de Guaraciaba do Norte, Cariré, Uruoca e Acaraú, no período de 12 a 16/06/2023,
a fim representar a SRH no XV Seminário do Programa Selo Município Verde de 2023, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2023/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, doravante denominada SOHIDRA ou CONTRATANTE, com
sede na Rua: Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70 CONTRATADA: NTSEC SOLU-
ÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA, com sede na Av. Dom Luis, 906, Sala 101, Aldeota, Fortaleza/CE, Cep: 60.160-196, inscrita no CNPJ sob o
nº 09.137.728/0002-15, Tel: (85) 3055.3540. OBJETO: Serviço para contratações de solução de proteção de redes incluindo aquisições de hardware
e software e respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e suporte técnico 24x7x365, contemplando utilização de equipamentos
obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do
Pregão Eletrônico nº 20210007- ETICE e na proposta da CONTRATADA, Ata de Registro de Preços n° 2022/12762, publicada em 18/05/2022, (Item 01).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual obedecerão ao disposto abaixo: Em caso de contratação dos itens 1 a 25, os prazos de vigência
e de execução contratual serão de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Em caso de contratação dos itens 26 a 30, os
prazos de vigência e de execução contratual serão de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Os prazos de vigência
e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-a na
forma do paragrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 17.456,00 (dezessete mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais)
pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11074.15.449052.1.5009100000.0-3468. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
15 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e THIAGO CHAVES HOLANDA COSTA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2023/SOHIDRA
CEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE,
Cep: 60.824-140, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/0001-70 CESSIONÁRIA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS (COGERH),
com sede na Rua Adualdo Batista, 1550 - Parque Iracema, Fortaleza/CE - CEP: 60.824.140, CNPJ: 74.075.938.0001/07, Tel: (85) 3195.0757 OBJETO:
Tem por objeto este instrumento a Cessão, por parte da SOHIDRA é COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, de Cessão
de uso de 03 (tratores) e de 01 (caminhão) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: A presente Cessão de Uso
terá sua vigência contada a partir da sua publicação e finalizará no dia 5 de janeiro de 2027 FORO: Comarca de Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza,¬¬ 15 de maio de 2023 SIGNATÁRIO: PAULO JOSE GOMES FERREIRA E YURI CASTRO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA , em Fortaleza , 16 de maio de 2023.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº (03), ano XV, nº 062 e páginas (115), Fortaleza de 30 de março de 2023, que publicou o APOSTILAMENTO, da PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.778.129/0001-74. Onde se lê: 03/2022 – SIC 1199640 CONTA NOVA AGENCIA
3845-8 CONTA 71.124-1 OPERAÇÃO 006 CAIXA ECONOMICA Leia-se: 03/2022 – SIC 1199640 CONTA NOVA AGENCIA 3845-8 CONTA 71.142-1
OPERAÇÃO 006 CAIXA ECONOMICA Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
DIRETOR ADM.FINANCEIRO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº048/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME , no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES: Diógenes Passos Fontenele, mat. 3000343-8, João Dehon de Araújo Pontes Filho, mat.
3000373-X, e Rafaela da Silva Alves, mat. 300035.4.3, a viajarem à cidade de Quixeramobim-CE., no período de 17 a 19 de maio de 2023, com o objetivo
de realizar atividades de campo relacionadas à animação territorial. Salientamos que as despesas serão custeadas pelo PROJETO SERTÕES, portanto, sem
qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SULZER BRASIL S.A;
V - ENDEREÇO: RUA ENGENHEIRO JOÃO FERNANDES GIMENEZ MOLINA, Nº 905; BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL; CEP.: 13.213-080;
JUNDIAÍ-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da COGERH, art. 61, inciso II, § 1º, bem como na justificativa emitida pela Gerência de Manutenção – GEMAN da COGERH às fls. 02 e tudo
mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 01140118/2023/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de
transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a alteração quantitativa, por meio da adequação
da planilha de quantitativos, tendo em vista que foi encontrado um erro de somatório na proposta comercial, fls. 23 à 37 do processo administrativo nº:
07983891/2022, onde não foi calculado o valor referente ao item 4.2 – Consultoria, referente a serviço de manutenção preditiva, preventiva e corretiva
nas moto-bombas Sulzer, modelos SMNV 802-1000/44, da Estação de Bombeamento Castanhão em Nova Jaguaribara/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$
4.030.951,02 (Quatro milhões, trinta mil, novecentos e cinquenta e um reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 07/12/2023;
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