DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir de 02 de Maio de 2023 até ulterior deliberação. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO 
DETERMINADO PELO TÉRMINO DO PRAZO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): FRANCISCA ANGELICA SOUSA CAMPOS RODRIGUES, brasileiro(a), Solteiro(a), 
Assistente Social, portador(a) do CPF nº 898.054.703-00, matrícula n° 3002614-4. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 01 de maio de 2023, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada 
pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo NUP 
47011.002133/2023-50. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e 
FRANCISCA ANGELICA SOUSA CAMPOS RODRIGUES, Assistente Social, matrícula n° 3002614-4. Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): GLAUBER FERREIRA VIANA, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº 393.423.793-20, matrícula nº 3000235-0. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 02 de maio de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP 
47011.002076/2023-17. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e 
GLAUBER FERREIRA VIANA, Socioeducador, matrícula n° 3000235-0. Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): FRANCISCO EXPEDITO CARNEIRO FILHO, brasileiro(a), solteiro(a), 
socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 029.228.793-30, matrícula nº 3000103-6. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 08 de maio de 2023, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 
e Processo Administrativo nº 10951172/2022. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, 
Superintendente e FRANCISCO EXPEDITO CARNEIRO FILHO, Socioeducador, matrícula n° 3000103-6. Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): LUANA VENTURA CORDEIRO DE SOUZA, brasileiro(a), Solteiro(a), 
Assistente Social, portador(a) do CPF nº 066.310.493-93, matrícula n° 3002589-X. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 02 de maio de 2023, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada 
pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo NUP 
47011.002008/2023-40. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e 
LUANA VENTURA CORDEIRO DE SOUZA, Assistente Social, matrícula n° 3002589-X. Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230003 (SEAS/ASGEC)
PROCESSO Nº01060392/2022
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando que a 
Central de Licitações, vinculada operacionalmente à Procuradoria-Geral do Estado, cumpriu todas as exigências do procedimento do Pregão Eletrônico nº 
20230003 (SEAS/ASGEC), objetivando a aquisição de materiais diversos de fomento ao esporte com fins a execução do Programa Gera Ação, vem HOMO-
LOGAR a presente licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos, conforme dispõe o inciso XXII, artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, nos 
termos indicados no Relatório de Conclusão da Licitação emitido pela Central de Licitações/Procuradoria-Geral do Estado, referente aos itens e em favor 
das EMPRESAS a seguir relacionadas:
ITEM
EMPRESAS VENCEDORAS
VALOR
01
G. M. BAUER COMÉRCIO E LICITAÇÕES – CNPJ Nº 45.740.175/0001-73
R$ 53.479,98
02
BACKUP MANUTENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. – CNPJ Nº 07.196.900/0003-67
R$ 2.754,00
03
G. M. BAUER COMÉRCIO E LICITAÇÕES – CNPJ Nº 45.740.175/0001-73
R$ 3.397,86
04
G. M. BAUER COMÉRCIO E LICITAÇÕES – CNPJ Nº 45.740.175/0001-73
R$ 3.870,00
05
IMPÉRIO SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS LTDA. – CNPJ Nº 23.106.657/0001-33
R$ 29.160,00
06
RBM ESPORTES LTDA. – CNPJ Nº 45.819.743/0001-26
R$ 323,64
09
MEDIAN COMERCIAL LTDA. – CNPJ Nº 30.141.903/0001-53
R$ 12.245,40
10
RMM SPORTS COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. – CNPJ Nº 22.382.705/0001-53
R$ 1.687,68
11
RBM ESPORTES LTDA. – CNPJ Nº 45.819.743/0001-26
R$ 692,28
12
RBM ESPORTES LTDA. – CNPJ Nº 45.819.743/0001-26
R$ 1.895,04
13
RBM ESPORTES LTDA. – CNPJ Nº 45.819.743/0001-26
R$ 462,12
14
RBM ESPORTES LTDA. – CNPJ Nº 45.819.743/0001-26
R $ 365,40
15
GOLAÇO SPORTS LTDA. – CNPJ Nº 02.934.682/0001-35
R$ 1.728,00
16
BACKUP MANUTENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. – CNPJ Nº 07.196.900/0003-67
R$ 3.999,60
17
GOLAÇO SPORTS LTDA. – CNPJ Nº 02.934.682/0001-35
R$ 3.000,00
TOTAL
R$ 120.374,04
Fortaleza/CE, 12 de maio de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE