DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CC 0239/2023-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)LUIZ GEYZON MARTINS DE FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, 
para ter exercício no(a), 2ª Companhia do 7º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 14 de maio de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0244/2023-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)FRANCISCO WALBER DE MEDEIROS INOCENCIO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, 
para ter exercício n o ( a ), Subcomandante-Geral , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 14 de maio de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0245/2023-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)GERALDO LIBANIO CAMILO FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para 
ter exercício no(a), Célula de Atividades de Polícia Judiciária Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de maio de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0252/2023-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)DANIELLE DE SALES PINHEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter 
exercício no(a), Núcleo do Plantão de Polícia Judiciária Militar e Procedimentos Administrativos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0255/2023-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)ISABEL MARIA SILVA BRAGA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a), Núcleo de Controle de Contratos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº348/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARIA AUXILIADORA LIMA LUSTOSA DA COSTA, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, 
matrícula nº 300.295-6-9, lotada nesta PEFOCE, a importância de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), sendo R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), relativa à natureza 
de despesa: 33903000 – para aquisição de Materiais Diversos. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído 
o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº023/2023
PROCESSO NUP: 10011.002154/2022-84
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.002154/2022-84, relativo ao pagamento de quatro meias diárias devida referente em realização de levantamentos periciais, 
nos dias 16, 18, 19 e 20 de maio de 2022, nas cidades de Trairi-CE e Paracuru-CE, pela servidora HELAYNE LIMA PINHEIRO, matrícula nº 300.332-
9-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada 
fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade 
do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 129,66 (cento e 
vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação 
orçamentária 10100007.06.122.521.20180.03.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº051/2023
PROCESSO NUP: 10011.002600/2022-51
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.002600/2022-51, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização de levantamentos periciais, no dia 
25 de novembro de 2022, na cidade de Independência-CE, pelo servidor MILTON LEON REBOUÇAS BEZERRA, matrícula nº 300.000-8-0, ocupante 
do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca 
de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) 
e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e 
um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.12
2.521.20180.12.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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