DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº054/2023
PROCESSO NUP: 10011.002534/2022-19
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.002534/2022-19, relativo ao pagamento de seis meias diárias devida referente em realização de levantamentos 
periciais, nos dias 05, 11, 12, 13, 18 e 20 de setembro de 2022, nas cidades de Santa Quitéria-CE, Capistrano-CE, Paramoti-CE, Itatira-CE e Boa Viagem-CE, 
pelo servidor GUILHERME ANDERSON RODRIGUES MENDES, matrícula nº 300.325-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no 
Núcleo de Perícia Forense em Canindé-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei 
nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de 
outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 194,49 (cento e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), referente 
à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.10.339092.
1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº96/2023 - NUP 10041.000405/2023-10 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 93/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATI-
FICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR 
AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR CLASSE B, TURMA IV, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme 
NUP nº 10041.000405/2023-10, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°96/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B - PERÍODO (10/04 A 30/04/2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
PÂMELA COSTA 
LANDIM SABOYA
15183810
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
PLANEJAMENTO OPERACIONAL
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.739,34
JOSÉ ITAMAR 
FERREIRA ANDRADE
13579210
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DOUTRINA DE PRÁTICAS 
SAUDÁVEIS E EDUCAÇÃO FÍSICA
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.242,36
SÂNZIO RAFAELO 
SEGUNDO E SOUSA
1188671X
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DOUTRINA DE ABORDAGEM 
POLICIAL
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 993,78
WANNINI GALIZA 
RIZZI DIAS
300.799-1-4
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02 TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO APLICADA 
À POLÍCIA JUDICIÁRIA II
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.242,36
TULIO ITALO DA 
SILVA OLIVEIRA
30026918
TUTOR
DOUTOR
R$ 124,24
CRIMINALÍSTICA
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 2.236,32
PAULA KATIUCIA 
ALVES NERI
404.894-1-X
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DOUTRINA DE TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO
36
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.987,56
JULIANA FRANÇA 
VERAS
30162919
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA 
INSPETOR DE CLASSE B - PERÍODO 
(10/04 A 30/04/2023)... GRUPO - 4
40
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 2.760,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 166
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 12.202,52
*** *** ***
PORTARIA Nº99/2023 - NUP 10041.000414/2023-19 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATI-
FICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR 
AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE CLASSE C, TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme 
NUP nº 10041.000414/2023-19, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°99/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE CLASSE C - PERÍODO (10/04 A 30/04/2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
GUTTEMBERG 
DE SOUZA
13443610
TUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
DOUTRINA DE TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO
36
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 993,60
EMANUELE 
LIMA ALVES
30305418
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL I
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.242,36
LUIS ANDRÉ 
GASPAR LOPES
134.52717
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DOUTRINA DE TÉCNICAS 
OPERACIONAIS
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.242,36
JOSE SARTO DE LIMA 
FREIRE JUNIOR
19820319
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ESTATÍSTICA E ANALISE CRIMINAL
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.242,36
EMILIA MARIA FACE 
MOURA MELO
30600614
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ÉTICA, CIDADANIA E 
DIVERSIDADES SOCIAIS
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.242,36
LIDIANA SOUSA 
MENDES
301.230-9-3
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO APLICADA A 
POLÍCIA JUDICIÁRIA I
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.242,36
POLLYANA KARLA 
ALVES DOS SANTOS
303.048-1-0
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA 
ESCRIVÃO DE CLASSE C - PERÍODO 
(10/04 A 30/04/2023)... GRUPO - 1
40
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 2.760,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 166
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 9.966,20
*** *** ***
PORTARIA Nº100/2023 - NUP 10041.000415/2023-55 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 93/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR 
AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR CLASSE B, TURMA X, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme 
NUP nº 10041.000415/2023-55, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.