DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
EDNALDO 
GADELHA MACIEL
843.980-1-2
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TEORIA DO POLICIAMENTO DE 
PREVENCAO FOCADA - GPF
3
16/03/2023 a 
16/03/2023
R$ 207,06
EDNALDO 
GADELHA MACIEL
843.980-1-2
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TEORIA DE POLICIAMENTO DO GSC 
(GRUPO DE SEGURANCA COMUNITARIA)
3
20/03/2023 a 
20/03/2023
R$ 207,06
ELESBÃO 
CONTARDO 
SOUZA PASSOS
10384419
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INTELIGÊNCIA APLICADA EM 
MICRO TERRITÓRIO
5
18/03/2023 a 
18/03/2023
R$ 276,05
CARLA MELO 
DA ESCÓSSIA
632910
INSTRUTOR
DOUTOR
R$ 124,24
O CONCEITO DE TERRITORIO E SUAS 
DINAMICAS NAO CRIMINAIS
5
27/03/2023 a 
27/03/2023
R$ 621,20
ALESSANDRA 
ALBUQUERQUE 
GUEDES
30119320
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATUACAO POLICIAL FRENTE AOS 
GRUPOS VULNERAVEIS E MINORIAS
3
30/03/2023 a 
30/03/2023
R$ 207,06
GERFESON 
ALVES DANTAS
843.961-4-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ACOES POLICIAIS DE PREVENCAO SOCIAL 
EM TERRITORIOS DE VULNERABILIDADE
3
23/03/2023 a 
23/03/2023
R$ 207,06
GERFESON 
ALVES DANTAS
843.961-4-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ESTAGIO DE POLICIAMENTO DE GAVV
5
24/03/2023 a 
24/03/2023
R$ 345,10
GERFESON 
ALVES DANTAS
843.961-4-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
AVALIACAO FINAL
2
31/03/2023 a 
31/03/2023
R$ 138,04
GERFESON 
ALVES DANTAS
843.961-4-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ESTAGIO DE POLICIAMENTO DE GSC
5
23/03/2023 a 
23/03/2023
R$ 345,10
GERFESON 
ALVES DANTAS
843.961-4-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ESTAGIO DE POLICIAMENTO EM 
BASES COMUNITARIAS COPAC
5
30/03/2023 a 
30/03/2023
R$ 345,10
VANESSA MARIA 
GRANJA DE 
MACEDO
843.966-4-8
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ESTAGIO DE POLICIAMENTO DE GSE
5
30/03/2023 a 
30/03/2023
R$ 276,05
INGRID DE SOUZA 
DE OLIVEIRA
30894677
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TEORIA DE POLICIAMENTO DO GAVV (BRUPO 
DE APOIO A VITIMAS DE VIOLENCIA)
3
15/03/2023 a 
15/03/2023
R$ 165,63
JOSÉ GLAYDSON 
SALES DA SILVA
30427912
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TECNICAS DE PREENCHIMENTO 
DE FORMULARIOS DO COPAC
2
13/03/2023 a 
23/03/2023
R$ 55,20
ALOÍZIO 
CARVALHO 
ACCIOLY 
TOSCANO FILHO
30932706
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ESTAGIO DE POLICIAMENTO DE GPF
5
27/03/2023 a 
27/03/2023
R$ 345,10
PAULLO DALLAS 
BARBOSA 
MARQUES
302.889-1-2
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TEORIA DE POLICIAMENTO EM 
BASES COMUNITARIAS COPAC
3
22/03/2023 a 
22/03/2023
R$ 207,06
ANDERSON 
DUARTE BARBOZA
1518521X
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 124,24
ESTRATEGIA DE POLICIAMENTO 
EM MICROTERRITORIOS
3
23/03/2023 a 
23/03/2023
R$ 372,72
ANA JÚLIA 
DANTAS MENEZES 
ANDRADE
30840011
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
O SER POLICIAL NO ESTADO 
DEMOCRATICO DE DIREITO
3
13/03/2023 a 
13/03/2023
R$ 165,63
CARLA MELO 
DA ESCÓSSIA
632910
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 124,24
REDE DE ATENCAO E CUIDADO COMO 
ESTRATEGIA DE SEGURANCA PUBLICA
3
31/03/2023 a 
31/03/2023
R$ 372,72
HEDILBERTO 
HERMES AGUIAR 
EVANGELISTA
30234316
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 27,60
TÉCNICAS DE SEGURANÇA PRIMÁRIA 
PARA OS RESIDENTES EM ÁREAS DE 
MICROTERRITÓRIO E VITIMOLOGIA
2
15/03/2023 a 
15/03/2023
R$ 55,20
JOSEANNA 
CARLA ALVES 
DE OLIVEIRA
301.231-2-3
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ESCUTA ESPECIALIZADA/
DEPOIMENTO ESPECIAL
5
28/03/2023 a 
28/03/2023
R$ 276,05
TOTAL DE H/A PORTARIA: 240
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 15.736,12
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2023
PROCESSO Nº : 36001.000306 / 2023-06 Inexigibilidade de Licitação. OBJETO: Fornecimento de vale-transporte eletrônico (VTE) do tipo A para os 
servidores da Secretaria do Turismo, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando a instituição pela Administração Estadual do benefício 
vale-transporte em favor dos servidores públicos, conforme art. 12, Lei nº 11.601, de 06 de setembro de 1989; Considerando não contar a SETUR com meios 
próprios ou contratados para viabilizar o deslocamento residência-trabalho-residência de seus colaboradores; Considerando ser ônus do órgão/entidade de 
origem o custeio da parcela que exceder a 6% (seis por cento) do vencimento ou salário básico dos servidores, nos termos do parágrafo único do art. 12, 
Lei nº 11.601/89 e inciso II do art. 3º, Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995; Considerando que o SINDIÔNIBUS detém a exclusividade na emissão e 
comercialização do vale-transporte no Município de Fortaleza e na Região Metropolitana de Fortaleza, nos termos do art. 2º, Decreto Municipal nº 9.142, de 
08 de julho de 1993, o qual, inclusive, registra a aprovação do instrumento de delegação (cessão de direito) em que as empresas permissionárias do Sistema 
de Transporte Coletivo do Município de Fortaleza-CE, cederam ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará, o direito de 
emitir e comercializar o Vale-Transporte; DECLARO inexigível a licitação, com arrimo nas justificativas técnicas, no parecer jurídico constante nos autos 
do Processo NUP 36001.000306/2023-06, nos demais documentos acostados ao processo em epígrafe. VALOR GLOBAL: R$ 47.520,00 ( Quarenta e sete 
mil, quinhentos e vinte reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.211.20767.03.339039.1.500.9100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : 
Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO 
CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 07.341.423/0001-14, situada na Av. Borges de Melo, nº 60, Bairro Aerolândia, CEP: 
60.415-510, Fortaleza, Ceará. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Fortaleza, 10 de maio de 2023. Camila de Oliveira e Lima (Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna). RATIFICAÇÃO : Fortaleza, 11 de maio de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo).
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONTRATO 08/2023 – SETUR E ORDEM DE SERVIÇO Nº02/2023
A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão 
Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por sua Secretária do Turismo, Sra. Yrwana Albuquerque Guerra, portadora da cédula de identidade de nº 95021012349, órgão expedidor SSPDC CE, e do 
CPF/MF de nº 812.315.393-72, residente e domiciliada nesta capital, e a empresa ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA. com sede na Rua Barão do 
Crato, nº 1951, Vila Ellery, Fortaleza - CE, CEP: 60.320-270, inscrita no CNPJ sob o nº 14.292.203/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato por sua representante legal Sra. Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade 
nº 8912001001749 e do CPF nº 424.319.053-49, residente e domiciliada em Fortaleza - CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, 
mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1 – O presente Instrumento tem por objeto a retificação do valor 
constante cláusula quinta, subitem 5.1 do contrato nº08/2023 e Ordem de Serviço nº02/2023, que passam a ter a seguinte redação, respectivamente: CTR 
Nº 08/2023 [...] CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO 5.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ 710.989,56 (sete-
centos e dez mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2023 […] Valor: R$ 710.989,56 (setecentos 
e dez mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS 
2.1 - As demais cláusulas e condições do Contrato nº 08/2023, bem como da Ordem de Serviço nº 02/2023, não alteradas por este instrumento, continuam 
com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. E, por assim haverem acordado, declaram as partes aceitar as condições aqui 
dispostas, razão pela qual, na presença das testemunhas abaixo firmadas, assinam este Termo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 28 
de abril de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo - CONTRATANTE) e Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues (Acesso Segurança 
Privada Ltda - CONTRATADA).
Nathália Macêdo de Morais
COORDENADORA - ASJUR