DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO PARA 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTE 
A TOMADA DE PREÇOS Nº 0504.001/23-TP, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO NA ÁREA DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS, 
INCLUÍNDO TREINAMENTO, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DE ÁREAS ESPECÍFICAS DE INTERESSE DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. EMPRESA(S) HABILITADA(S): CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA - CNPJ Nº 40.948.836/0001-
37, F2 CONTABILIDADE E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LIMITADA - CNPJ Nº 33.764.589/0001-53, YZALLON M. LOPES-ME - CNPJ Nº 
41.766.364/0001-64, F.L. SANTOS CONSULTORIA-ME - CNPJ Nº 30.049.417/0001-00, POR ATENDEREM TODAS AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. 
EMPRESA (S) INABILITADA (S): T SOUSA DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ N 24.959.960/0001-41, MACIEL MORAIS DOS SANTOS-ME - CNPJ 
N 35.875.322/0001-69, AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ N 49.113.381/0001-04, ZUZA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS – ME 
- CNPJ N 47.145.561/0001-42, MEIDOMUNDO COMERCIO, SERVIÇOS E INDUSTRIA LTDA - CNPJ N 13.941.434/0001-38, DAGER COSTA 
CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ N 12.782.123/0001-00, JBR ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA-
ME - CNPJ N 26.825.283/0001-02, R&A ASSESSORIA CONTÁBIL, SERVIÇOS E INFORMÁTICA S/S LTDA - CNPJ N 47.145.561/0001-42, DR 
LOCAÇÕES E SERVIÇOS-ME - CNPJ N 27.781.788/0001-77, MARIA TAINARA DO NASCIMENTO GOMES-ME - CNPJ N 30.029.176/0001-37, 
L&F COMERCIO E ASSESSORIA-ME - CNPJ N 28.174.793/0001-84, IVANILDO NASCIMENTO RODRIGUES-ME - CNPJ N 40.720.223/0001-48, N. 
LANDY BOTO PORTELA – ME - CNPJ N 23.347.561/0001-67, F M CRUZ DE SOUSA – ME - CNPJ N 30.192.023/0001-06, FRANCISCO ROMARIO 
DA SILVA PAULA-ME - CNPJ N 33.097.124/0001-96, FRANCISCO ANDERSON LUCIO – ME - CNPJ N 29.648.829/0001-87, POR NÃO PREENCHER 
OS REQUISITOS DO EDITAL, CONFORME MOTIVOS CONSTANTES EM ATA. A ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DO CERTAME EM 
REFERÊNCIA, COM AS RAZÕES QUE MOTIVARAM O POSICIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ENCONTRA-SE 
À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA CONSULTA, NA AV. ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, BEM COMO NO 
SÍTIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. FICA, PORTANTO, ABERTO O PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ART. 109, I, 
ALÍNEA “A” DA LEI N.º 8.666/93 E ATUALIZAÇÕES, FICANDO DESDE JÁ AGENDADA A SESSÃO PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES 
“PROPOSTA DE PREÇOS”, CASO NÃO HAJA RECURSOS, PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS. SENADOR SÁ – CE, 18 
DE MAIO DE 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito – Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços N° 2023.04.11.01. A Comissão Permanente 
de Licitação do Município de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação 
apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a obra de construção 
de Unidades Habitacionais em diversas localidades do Município de São Benedito/CE para atender às famílias afetadas por danos causados pelas fortes 
chuvas ocorridas no Município, conforme projeto básico. A Comissão declarou Habilitadas as empresas: AB2 Engenharia, Industria, Comércio E serviços 
LTDA; Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI – ME; Apolo Serviços EIRELI; Arandela Empreendimentos LTDA; Cenpel Centro 
Norte Projetos e Empreendimentos LTDA; C.N.T – Construtora Nova Terra LTDA; Clezinaldo S de Almeida Construcoes ME; CONJASF - Construtora 
de Acudagem LTDA; Consbral Construções & Empreeendimentos LTDA; Construmax Edificações LTDA; Construtora Moraes LTDA; Construtora Vipon 
LTDA; Delmar Construções EIRELI; D.S. Farias Serviços LTDA; Empreendimentos Carvalho de Menezes Construção de Edifícios LTDA; Engercon 
Construtora e Serviços LTDA; Fortalece Construtora EIRELI; G7 Construções e Serviços EIRELI; I.C.V. Construção Civil LTDA; Imperius Serviços e 
Construções EIRELI; L.B Construções EIRELI; L.E. Fernandes Fontinele Construçoes; Limpax Construções e Serviços LTDA; M.A Feitosa DE Sousa 
LTDA; Mandacaru Construções e Empreendimentos LTDA; Master serviços e Construções LTDA; Medeiros Construções e Serviços LTDA; Megaron 
Engenharia LTDA; Mourão Rodrigues Construções e Serviços LTDA; Podium Empreendimentos LTDA; Praciano Edificações e Empreendimentos 
EIRELI – ME; Premiere Locações e Serviços LTDA – ME; R.V.P Construções e Serviços LTDA; R7 Serviços e Construções LTDA; Ramilos Construções 
EIRELI – ME; R.S. Engenharia LTDA;  S & T Construções e Locações de Mão de Obra de Obra EIRELI; Saraliss Construções LTDA – ME; Savires 
Iluminação e Construções LTDA; Tecta Construções e Serviços LTDA; Tomaz Construções LTDA; V.M. Construções Locações e Eventos LTDA; Whipec 
Empreendimentos LTDA e WU Construcoes e Servicos LTDA, visto que não se observou problemas em suas documentações.  Foram declaradas Inabilitadas 
as empresas: Engercon LTDA - não atendimento ao item:  3.3.1.; F da Rocha Forte Junior Consultoria e Serviços ME - não atendimento ao item: 3.3.1.; 
MP Serviços de Construção de Edificios e Locação de Equipamentos LTDA - não atendimento ao item:  3.3.1.; R.S.M Pessoa LTDA - não atendimento ao 
item:  3.3.1.; R.M. Mesquita ME não atendimento aos itens: 3.3.3.; 3.3.3.;  3.3.1.;  3.3.4;  3.4.1.; 3.4.1.1.; V.K Construções e Empreendimentos LTDA -  não 
atendimento ao item:  3.3.1. Conforme prevê o Art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis previsto em lei para apresentação 
de recursos a serem interpostos pelos recorrentes, caso assim desejem. São Benedito - CE, 17/05/2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DOS CONTRATOS EXTRATO DO INSTRUMENTOS 
CONTRATUAIS A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR-SÁ, TORNA PÚBLICO 
O EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RESULTANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1303.02/23-PE/SRP: UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL I E II 
E EJA, BUSCANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME 
O TERMO DE REFERÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS ELEMENTO DE DESPESA 
SEC. DE EDUCAÇÃO FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL CRECHE -FUNDEB 04.02.12.365.0128.2.021 3.3.90.30.00 SEC. 
DE EDUCAÇÃO FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA -FUNDEB 04.02.12.365.0128.2.020 3.3.90.30.00 SEC. DE 
EDUCAÇÃO FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 04.02.12.361.0109.2.019 3.3.90.30.00 SEC. DE EDUCAÇÃO 
FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 04.02.12.366.0129.2.022 3.3.90.30.00 CONTRATADOS (AS) VALOR 
GLOBAL L.A EDUCACIONAL EDITORA COMERCIO, SERVIÇOS E REPRESETAÇÕES LTDA R$ 269.534,20 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE 
MIL QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS) INOVE EDUCACIONAL LTDA R$ 386.140,00 (TREZENTOS E OITENTA 
E SEIS MIL CENTO E QUARENTA REAIS) EDIÇÕES IPDH- GRAFÍCA EDITORA E SERVIÇOS R$ 297.345,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE 
MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2023. ASSINA PELA CONTRATADA: (L.A EDUCACIONAL EDITORA COMERCIO, SERVIÇOS E REPRESETAÇÕES LTDA) 
LUIS ANTHONY GOMES DOS SANTOS (INOVE EDUCACIONAL LTDA) EDSON PINHEIRO COSTA JUNIOR (EDIÇÕES IPDH- GRAFÍCA 
EDITORA E SERVIÇOS) FRANCISCO LEONARDO DE CASTRO BEZERRA ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA PRISCILA XAVIER 
LIMA SENADOR SÁ, 18 DE MAIO DE 2023 RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES PREGOEIRO MUNICIPAL
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO 
DO MUNICÍPIO DE SENADOR-SÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE 
PREÇOS Nº 0302.01/23-TP: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, AMPLIAÇÃO, 
REFORMA, MORDENIZAÇÃO, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DEMAIS SERVIÇOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA NO SISTEMA 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP) DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO 
06 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0601 - SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 25.752.0117.1.019- AMPLIAÇÃO E REFORMA 
DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA ELEMENTO DE DESPESAS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DO RECURSO RECURSO 
ORDINÁRIO. CONTRATADOS (AS) VALOR GLOBAL VK SERVIÇOS E CONTRUÇÕES EIRELI R$ 709.161,14 (SETECENTOS E NOVE MIL, 
CENTO E SESSENTA E UM REAIS E CATORZE CENTAVOS) VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, 
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. ASSINA PELA CONTRATADA: (VK SERVIÇOS E CONTRUÇÕES EIRELI) KAREN DANYELLA ALVES 
CAVALCANTE ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA DE OLIVEIRA DE MORAIS SENADOR SÁ, 18 DE MAIO DE 2023 ANTÔNIA DE 
OLIVEIRA DE MORAIS ORDENADORA DE DESPESAS DA SEC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E CONTROLE URBANO
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