DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 112408
Nº Processo: 60550.013932/2022-31.
Inexigibilidade Nº 28/2023. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS.
Contratado: 01.085.207/0001-79 - BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção
preventiva, corretiva e substituição de peças, se necessário, de 06 (seis) ventiladores
pulmonares puritan bennett 980 da seção de unidade de terapia intensiva do hospital das
forças armadas (hfa), conforme condições,
quantidades, exigências e estimativas
estabelecidas no termo de inexigibilidade de licitação nº 28/2023 (id 6163753) e seu
despacho de retificação (id 6206164), em conformidade com as especificações e
detalhamentos constantes no projeto básico (id 6155326).
Fundamento Legal: . Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Valor Total: R$
1.238.650,82. Data de Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
EXTRATO DE ADESAO SDAA/DIV ENS/SECT DTEP/DIR TEC ENS PESQ/2023
PROCESSO SUPERGOVBR N 60550.026153/2022-04. Termo de Adesao que entre si
celebram a Uniao, por intermedio do Hospital das Forcas Armadas e o CENTRO DE ENSINO
UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA, visando ao desenvolvimento de atividades
curriculares a graduandos dos cursos da area das ciencias da saude (exceto educacao
fisica), das ciencias sociais aplicadas (servico social), ciencias humanas (psicologia) e de
outras (biomedicina).
EXTRATO DE DE ADESAO SDAA/DIV ENS/SECT DTEP/DIR TEC ENS PESQ/2023
PROCESSO SUPERGOVBR N 60550.031145/2022-71. Termo de Adesao que entre si
celebram a Uniao, por intermedio do Hospital das Forcas Armadas e o CENTRO DE ENSINO
UNIFICADO DE BRASILIA, visando ao desenvolvimento de atividades curriculares a
graduandos dos cursos da area das ciencias da saude (exceto educacao fisica), das ciencias
sociais aplicadas (servico social), ciencias humanas (psicologia) e de outras (biomedicina).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 884179/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, CNPJ nº 63761944000100. Aumento no
valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 35.807,00, Valor
de Contrapartida: R$ 35.807,00, Vigência: 29/11/2019 a 08/11/2023. Data de Assinatura:
29/11/2019.
Signatários:
Concedente:
UBIRATAN
POTY,
CPF
nº
***.290.567-**,
Convenente: GILMAR TOMAZ DE SOUZA, CPF nº ***.115.662-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924237/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE CALCOENE, CNPJ nº 05990437000133. aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 70.674,00, Valor de Contrapartida: R$
70.674,00, Vigência:
31/12/2021 a
15/12/2024. Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: REINALDO
SANTOS BARROS, CPF nº ***.182.305-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940499/2023, Nº Processo: 60414000313202322, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA CNPJ nº
63787071000104,
Objeto: CONSTRUÇÃO
DA CAPELA
MORTUÁRIA,
Valor Total:
R$
387.840,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.840,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 384.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000005,
Valor: R$ 384.000,00, PTRES: 217056, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
18/05/2023 a 02/05/2026, Data de Assinatura: 18/05/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: EVALDO DUARTE ANTONIO CPF nº
***.514.272-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 882985/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE CEREJEIRAS, CNPJ nº 04914925000107. aumento no valor da contrapartida,
a cargo do convenente. Valor Total: R$ 540.404,00, Valor de Contrapartida: R$ 540.404,00,
Vigência:
02/09/2019 a
12/08/2023.
Data
de Assinatura:
02/09/2019.
Signatários:
Concedente: ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS, CPF nº ***.922.198-**, Convenente: LISETE
MARTH, CPF nº ***.178.310-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 909917/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE CACOAL, CNPJ nº 04092714000128. aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 897.343,00, Valor de Contrapartida: R$
897.343,00,
Vigência:
11/08/2021
a 26/07/2024.
Data
de
Assinatura:
11/08/2021.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ADAILTON
ANTUNES FERREIRA, CPF nº ***.452.772-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 923816/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE MACAPA, CNPJ nº 05995766000177. aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 523.921,00, Valor de Contrapartida: R$
523.921,00,
Vigência:
31/12/2021
a 10/12/2025.
Data
de
Assinatura:
31/12/2021.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ANTONIO
PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, CPF nº ***.503.502-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 897690/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE JI-PARANA, CNPJ nº 04092672000125. aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 64.093,00, Valor de Contrapartida: R$
64.093,00, Vigência:
19/06/2020 a
03/06/2024. Data
de Assinatura:
19/06/2020.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ISAU
RAIMUNDO DA FONSECA, CPF nº ***.283.732-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 865394/2018. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE ITAUBAL,
CNPJ nº 34925214000190. Aumento de contrapartida financeira a cargo do convenente. Valor Total: R$
338.954,00, Valor de Contrapartida: R$ 338.954,00, Vigência: 12/11/2018 a 29/06/2023. Data de
Assinatura: 12/11/2018. Signatários: Concedente: ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS, CPF nº ***.922.198-
**, Convenente: JOSE SERAFIM PICANCO FILHO, CPF nº ***.400.182-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940480/2023, Nº Processo: 60414000251202359, Concedente:
MINISTERIO
DA
DEFESA,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
RIO
CRESPO
CNPJ
nº
63761977000141, Objeto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CANTEIRO CENTRAL NO MUNICÍPIO
DE RIO CRESPO - RO, Valor Total: R$ 341.040,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.040,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 336.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000009, Valor: R$ 336.000,00, PTRES: 217056, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 18/05/2023 a 02/05/2026, Data de
Assinatura: 18/05/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**,
Convenente: EVANDRO EPIFANIO DE FARIA CPF nº ***.087.102-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910180/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE ALVARAES, CNPJ nº 04628335000100. aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 190.000,00, Valor de Contrapartida: R$
190.000,00,
Vigência:
23/09/2021
a 13/09/2023.
Data
de
Assinatura:
23/09/2021.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: LUCENILDO
DE SOUZA MACEDO, CPF nº ***.427.012-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940597/2023, Nº Processo: 60414000298202312, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE TABATINGA CNPJ nº 04011805000191,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO COBERTO NO MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM, Valor
Total: R$ 4.330.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 4.320.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000011, Valor: R$ 4.320.000,00, PTRES: 217053, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 18/05/2023 a 27/04/2027, Data de Assinatura:
18/05/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
PLINIO SOUZA DA CRUZ CPF nº ***.506.632-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940601/2023, Nº Processo: 60414000303202397, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO CNPJ nº
63762025000142, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO EM VIA URBANA
COM DRENAGEM E CALÇADA NO MUNICIPIO DE ALTO PARAISO - RO, Valor Total: R$
653.460,00, Valor de Contrapartida: R$ 660,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 652.800,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000002,
Valor: R$ 652.800,00, PTRES: 217056, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
18/05/2023 a 02/05/2026, Data de Assinatura: 18/05/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: JOAO PAVAN CPF nº ***.567.499-
**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 420/2023
Processo nº 54000.058031/2022-01.
Notificação por edital, indeferimento de defesa, ciência da decisão que reconheceu a
existência do crédito em favor do INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da
Superintendência
Regional
no
Estado
do
Acre
-
INCRA
SR(AC),
através
do
Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são
conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento
Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no
DOU de 30/12/22, NOTIFICA-SE os beneficiário(s), relacionado(s) no quadro abaixo
sobre a Decisão, que indeferiu a defesa apresentada e reconheceu a existência do
crédito em favor do INCRA, imputando-lhe(s) o debito, conforme descrito a seguir:
Lote: 53 - Município: CAPIXABA (AC) - Projeto de Assentamento: PDS NOVA
P R O M I S S ÃO
Decisão nº 7823/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 3 0 0 0 0 0 0 4 5 NILCIANE SOUZA DE MELO
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I - (Decreto Nº 8.256)
Modalidade do Crédito 2: APOIO INICIAL I - complementação (Decreto Nº 9.066)
O(s)
assentado(s)
ora
notificado(s)
poderá/poderão
comparecer
à
Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua
Santa Inês, 135 , Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima.O
pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento
da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do
Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o
pagamento das parcelas, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de
baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais
a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN.
PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre
MARCIO RODRIGO ALECIO
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