DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício nº 0003/2023 ao Convênio nº 000018/2019-MMA,
registrado na Plataforma +Brasil sob o nº 891277/2019. Concedente: Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, Unidade Gestora: 440001, Gestão: 00001.
Convenente:
Consórcio Intermunicipal
-
Região
Integrada de
Desenvolvimento
Sustentável-RIDES, CNPJ: 19.746.706/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de
vigência do Convênio. Vigência: 30/12/2019 a 25/08/2023. Data de assinatura:
12/05/2023. Signatário: MAURO OLIVEIRA PIRES - Secretário-Executivo Substituto.
Processo: 02000.013780/2019-00.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2022
Processo: 02501.001477/2022-19. Objeto: Prestação de serviços de forma
contínua, de serviços terceirizados de copeiragem, com fornecimento de material de
consumo, utensílios e equipamentos, com o objetivo de garantir a continuidade e
disponibilidade dos serviços de forma integrada da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico - ANA. Empresa vencedora: R2 RADIODIFUSÃO TELECOMUNICAÇÕ ES
LTDA. CNPJ: 05.613.242/0001-74. Valor: 1.571.897,46.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 18/05/2023) 443001-44205-2023NE000001
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2023
A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que por
se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurados, e/ou recusado o recebimento, e/ou recebidos por terceiros (ocasionando dúvidas quanto a ciência dos mesmos),
referente ao Auto de Infração, abaixo descrito, sendo que o autuado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para pagar a multa com desconto de
30% (trinta por cento) ou apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente. Fica assegurado o direito de vistas do respectivos processos, aos interessados na Superintendência
Estadual no Amazonas com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone 3878-7126 e e-mail
coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso tenha ocorrido o pagamento ou por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido
a baixa do débito, o interessado deve apresentar comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
.
HELDI SEBASTIAO JAVORSK
091.232.962-91
02001.002607/2023-44
VLIAL7UQ
.
DIEGO FARIAS VON RONDOW
702.230.212-02
02001.017266/2022-21
R I KO C 3 U S
.
ALVARO GLEISSON MULLER
008.443.299-32
02005.002182/2022-52
T Z I U 8 EC 9
.
ROGES PEREIRA SALES
025.200.062-50
02005.001812/2022-71
M V S H T GV T
.
JOAO AURELIO RUANI
635.259.922-20
02001.017450/2022-71
L7NI6W07
.
ALVARO MULLER
608.402.509-91
02005.002181/2022-16
C 8 DA Z ES 2
.
CIRLEI FRANCO
574.800.872-68
02001.030776/2022-93
5L JEQQWE
.
CARLOS ANTONIO DIAS
003.801.272-37
02001.025927/2022-91
XGCBI1IN
.
RENATO MILLER
390.258.962-00
02001.028489/2022-13
H I LC V 1 X G
.
IVANILDO BELAVITA DE SANTANA
006.746.672-98
02005.002217/2022-53
VRTWAP3V
.
PAULO VICENTE DA SILVA
179.918.112-04
02001.013033/2021-78
RN74YNBU
.
CLAUDIA MARIA BENTO DA SILVA
026.334.833-48
02001.033079/2022-94
KC A DT C 9 0
. MARIA 
DA 
CONCEICAO 
AGUIAR
BA R R O S
958.771.852-68
02001.033080/2022-19
YDGUL43K
Com base no disposto nos incisos I e II do § 5º do art. 96 do Decreto Federal 6.514/2008, V. Sª poderá, no prazo de vinte dias, contado da data da ciência da autuação:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:a) pagamento da
multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A defesa
ou a manifestação de interesse em aderir a uma das soluções legais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-
BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus -Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA ou protocolar
através do coad.am@ibama.gov.br.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
Superintendente Substituto
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 1/2023
Realizar a doação de 34,272 m³ de madeira serrada de essências diversas em caibros,
ripas, vigas, oriundas do Auto de Infração nº 9145260-E (SEI! 2650190), à PREFEITURA
MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.760/27, com sede na
avenida João Ferreira 555, centro, CEP: 64.460-000 Piauí, com fulcro nos artigos 30, IV
e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021; artigo 25, III, b, artigo 27 e artigo
39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O
procedimento foi precedido das formalidades constantes no Processo de Destinação de
Bens Apreendidos SEI! nº 02020.001303/2021-70. Assinam o Termo de Doação o
Superintendente do Ibama/ PI, San Martin Coqueiro Linhares e o Prefeito do Municipal,
José Ribeiro da Cruz Júnior, em 03/01/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 2/2023
Realizar a doação de 36,00 (trinta e seis) metros cúbicos de madeira serrada de
essências diversas, oriundas do Auto de Infração n° Y4ZQCEFX (SEI! 9407435), à
FUNDAÇÃO PADRE ANTÔNIO DANTE CIVIERO - FUNACI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
35.145.432/0001-75, situada na Rua Penha Queiroz, nº 9.200, Bairro Socopo, Teresina
- PI, CEP 64.063-715, com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta
Ibama/ICMBio n° 01/2021; artigo 25, III, b, artigo 27 e artigo 39, §2º, da IN Ibama n°
19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das
formalidades constantes no Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº
02020.000193/2015-81. Assinam o Termo de Doação o Superintendente do Ibama/ PI,
San Martin Coqueiro Linhares e o Presidente da FUNACI, Paulo César dos Santos Cruz,
em 03/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 15160168/2023
PROCESSO: 02022.003306/2022-17.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 9 (nove) veículos classificados como inservíveis que fazem parte do acervo patrimonial deste
Instituto. Os bens doados deverão ser utilizados pelo DONATÁRIO para fins e uso de interesse social, sob pena de revogação da doação e reversão dos bens ao patrimônio do
DOADOR, com fundamento no artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666/93 e no artigo 8º, inciso IV, do Decreto nº 9.373/2018.
.
VEÍCULOS PARA DOAÇÃO - PROCESSO 02022.003306/2022-17
.
VEÍCULOS - PLACAS
INFORMAÇÕES TÉCNICAS
R E N AV A M
LO C A L I DA D E
.
LKL-7572
FRONTIER 2.8 07/07 DIES. CHASSI 94DCEUD227J856673
931134978
Rua
da
Floresta, n°
590.
Bairro
Boa
Esperança, Seropédica-RJ. CEP: 23890-000
.
LKN-7213
FRONTIER XE DCX4 07/07 CHASSI 94DCEUD227J854322
943846811
IBAMA - UNIDADE TÉCNICA DE 2º NÍVEL
EM 
ANGRA 
DOS
REIS 
/ 
UT-ANGRA.
Endereço: Avenida Júlio César de Noronha
nº 317. Bairro: São Bento, Angra dos Reis-
RJ. CEP: 23.900-010
.
LPC-2481
FRONTIER XE DTE 07/07 CHASSI 94DCEUD227J854186
943844495
IBAMA - UNIDADE TÉCNICA DE 2º NÍVEL
EM 
ANGRA 
DOS
REIS 
/ 
UT-ANGRA.
Endereço: Avenida Júlio César de Noronha
nº 317. Bairro: São Bento, Angra dos Reis-
RJ. CEP: 23.900-010
.
KMW-5634
FRONTIER XE DCX4 07/07 CHASSI 94DCEUD227J855888
943847249
Rua
Pacheco
Leão, n°
1171
-
Jardim
Botânico, Rio de Janeiro-RJ. CEP: 22460-
035
.
KRA-2841
PALIO WK HLX FLEX 07/07 CHASSI 9BD17306T74201283
931134779
Unidade 
do 
Ibama 
TECA 
- 
Terminal
Logístico de Cargas, Aeroporto Internacional
GALEÃO Avenida Vinte de Janeiro, s/n - Ilha
do Governador, Rio de Janeiro-RJ, Térreo -
sala 08 (Ponta do Galeão). CEP: 21941-
900