DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 54, DE 18 DE MAIO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar
incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foram instaurados os processos administrativos sancionadores abaixo relacionados, em face dos interessados identificados,
para apuração dos fatos descritos nos respectivos autos de infração. Os abaixo identificados deverão:
I. Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação:
.
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 604290
48610.226895/2022-72
19.433.269/0001-90
MISTER ROGER COMERCIO DE GAS LTDA ME
. 604296
48610.226905/2022-70
11.613.627/0001-34
USINA ESTRELIANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
. 901491
48610.211056/2022-50
15.318.795/0001-58
POSTO SÃO GERALDO LTDA
. 604297
48610.226906/2022-14
34.132.905/0001-37
V12 COMERCIO E IMPORTACAO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI
. 604392
48610.226866/2022-19
17.310.667/0001-93
HI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
A defesa deverá ser transmitida por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente, O acesso a
esse módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei.
Alternativamente, a defesa poderá ser entregue pessoalmente ou enviada pelos correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos cuidados
do Setor de Julgamento de Processos do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Rio Branco, 65, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-004, deverá fazer referência ao número
do Processo Administrativo acima mencionado e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação,
sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora.
Independentemente da apresentação de defesa pelo autuado, o processo será encaminhado para instrução após decurso do prazo, nos termos dos arts. 15 e 16 do Decreto nº
2.953/1999.
Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-
sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso
público.
Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão
juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo
Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso.
Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: sjp_rj@anp.gov.br
FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES
Superintendente de Fiscalização do Abastecimento
COMUNICADO Nº 55, DE 18 DE MAIO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar
incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que as autuações lavradas no âmbito dos referidos processos foram julgadas improcedentes, tendo sido determinado o
arquivamento dos autos
Como consequência da decisão de improcedência da autuação, nenhuma penalidade ou registro de antecedentes serão atribuídos às pessoas jurídicas abaixo com base nos
respectivos autos de infração. Não se faz necessária nenhuma manifestação dos interessados no processo, que serão arquivados definitivamente após publicação deste extrato.
I. Relação de autuações julgadas improcedentes:
.
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 573898
48610.205575/2020-17
05.627.254/0001-58
ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S.A.
. 577881
48610.210581/2020-96
07.276.499/0001-03
INTERSAMA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
. 604280
48610.204951/2022-18
11.599.956/0001-78
UPPER TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP
. 578041
48610.213726/2021-91
26.482.437/0001-00
SASIBRAMM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
. 577998
48610.202401/2021-83
19.433.269/0001-90
MISTER ROGER COMERCIO DE GAS LTDA
. 597806
48610.220640/2021-15
08.780.747/0001-11
AMA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, AMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
. 602595
48610.224904/2021-18
75.619.056/0001-28
AÇÚCAR E ÁLCOOL BANDEIRANTES S A
. 569382
48610.207328/2020-55
33.172.719/0001-69
POSTO DE GASOLINA VILA TURISMO LTDA
. 035557
48610.209966/2019-77
22.159.075/0001-52
TRR TAPAJOS TRANSPORTES LTDA - EPP
. 594817
48610.202096/2021-20
31.273.089/0001-93
J J RISCADO TERRA CIA LTDA
. 565627
48610.217374/2021-43
47.807.797/0001-05
DESTILARIA GUARICANGA LTDA
. 578056
48610.220701/2021-44
21.503.392/0001-81
PALMAS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
. 562973
48610.220595/2019-84
08.470.567/0001-33
APS GÁS DE REALENGO TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA
. 597810
48610.220648/2021-81
28.835.866/0001-31
BRASIL QUIMICA E TECNOLOGIA LTDA
. 588200
48610.207746/2020-42
07.926.441/0001-68
GAVAZZA BARRETO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-
sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso
público.
Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão
juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo
Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso.
Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: sjp_rj@anp.gov.br
FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES
Superintendente de Fiscalização do Abastecimento
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 4026/2022.
Nº Processo: 48610.011611/2017-88.
Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVIÇOS DE
ELETRICIDADE SA. Objeto: Promover a suplementação (reforço) do valor de empenho da
Dispensa nº 113/2017, visando fazer face às despesas com energia elétrica no exercício de
2023, conforme disposto na Nota Técnica nº 14/2023/SGA-CCO/SGA/ANP-RJ (SEI 3059933).
Vigência do Contrato: 16/11/2017 a 16/11/2027. Valor total apostilado: R$ 891.447,06.
Data de assinatura: 17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo Licitatório nº 48092.000801/2022-33. Retificação PC0001/SUREG-BE/2023, nos
itens 8.1.6.3 do Edital e 8.1.1 do Anexo I, Projeto Básico: Onde se lê: (...) com
instalação mínima de 1000 KVA (mil quilovolts ampere). Leia-se: (...) com instalação
mínima de 300 KVA (trezentos quilovolts ampere). Os demais itens permanecem
inalterados, inclusive a data da sessão pública de 23/05/2023 às 10h.
JANIO SOUZA NASCIMENTO
Superintendente Regional
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
48086002683202104. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de apoio administrativo com dedicação exclusiva de mão de
obra, sem emprego de material, visando atender às necessidades do Serviço Geológico do
Brasil - CPRM, localizado na Av. Pasteur nº 404 - Urca - Rio de Janeiro - RJ conforme as
especificações constantes no Termo de Referência Anexo I.
FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
(SIDEC - 18/05/2023) 495130-29208-2023NE000001
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 31/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
48032000239202333. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, pelo prazo de 12
(doze) meses, para aquisições futuras de Sondas Multiparâmetros com sensores para
medir OD, CE, pH, ORP, TDS, Salinidade, Temperatura e Turbidez.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 18/05/2023) 495130-29208-2023NE000001
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 325001
Nº Processo: 48002900321202317 . Objeto: Contratação de prestação do serviço de
manutenção de
licenças do
software ArcGIS.
Total de
Itens Licitados:
00001.
Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa:
Fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 16/05/2023. ANGELA REGINA
LIVINO DE
CARVALHO. Diretora. Ratificação
em 16/05/2023.
GIOVANI VITORIA
MACHADO. Diretoria Executiva. Valor Global: R$ 515.808,57. CNPJ CONTRATADA :
67.393.181/0001-34 IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA.
(SIDEC - 18/05/2023) 325001-32314-2023NE000251
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de um servidor com alta capacidade
de processamento paralelo para treinamento e execução de redes neurais, machine
learning e Data Science.
GUSTAVO RODRIGUES MACHADO
Superintendente
(SIDEC - 18/05/2023) 325001-32314-2023NE000251