DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051900138
138
Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Denúncia do Termo de Convênio de Delegação nº 19/2018, celebrado entre a
União, representada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e o Estado do
Amazonas - AM, cujo objeto é a delegação da exploração do Aeroporto de Flores (SWFN),
localizado no Município de Manaus-AM. PROCESSO: 00055.001358/2011-85. FU N DA M E N T O
LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986, artigo 37 da Lei n. 12.379, de 6 de janeiro de 2011.
DENÚNCIA: Cláusula Décima Quarta, Subcláusulas 14.4 e 14.5 do Convênio de Delegação,
por meio do Ofício nº 01686/2023-GS/SEINFRA, de 04 de maio de 2023. VIGÊNCIA: a partir
de 04 de agosto de 2023. DENUNCIANTE: Estado do Amazonas - AM.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058008274202386 . Objeto: Realização do treinamento: Atualização em
estratégias de comunicação e incremento de reputação; com carga horária de 20 (vinte)
horas, a realizar-se de forma presencial, entre 29/05 e 02/06/2023, no Centro de
Treinamento da ANAC, em Brasília/DF, conforme definido no Projeto Básico (sei! 8398119)
e na Proposta Comercial (sei! 8231526). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de servidores.
Declaração de Inexigibilidade em 18/05/2023. SILVIA DE SOUSA BARBOSA. Gerente de
Gestão Estratégica de Recursos. Ratificação em 18/05/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO
JUNIOR. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 28.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 07.577.557/0001-39 TAREFA EDITORACAO ELETRONICA LTDA.
(SIDEC - 18/05/2023) 113214-20214-2023NE800000
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2023
Tornamos público o resultado de julgamento do Pregão 12/2023 para
contratação de serviços de implantação de projeto de segurança contra incêndio e pânico
e sistema de proteção contra descargas atmosféricas, conforme projeto aprovado pelo
Corpo de Bombeiros Militar do DF, a ser realizado no prédio do Centro de Treinamento da
ANAC, em Brasília-DF. A Empresa vencedora do Pregão foi ROCHA CONTROLS MONTAG E M
E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ: 14.417.648/0001-
72, com o valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais).
BRUNO SILVA FIORILLO
Pregoeiro
(SIDEC - 18/05/2023) 113214-20214-2023NE800001
UNIDADE REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 113217
Nº Processo: 00066.002785/2023-95.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: REPRESENTACAO REGIONAL SAO PAULO-ANAC.
Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE
TRANSPORTE LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte terrestre ou
agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e
colaboradores a serviço da ANAC, por demanda e no âmbito do município de São Paulo e
região metropolitana.
Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024. Valor Total: R$ 83.700,00. Data de Assinatura:
18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Documento Digital: 5241/2023. Espécie: Contrato de Cessão de Uso Gratuita DIPRE-
DINEG/10.2023 de 02/05/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., e o
MUNICÍPIO DE SANTOS. Objeto: cessão da área que compreende o espaço entre a Casa de
Pedra I e Casa de Pedra II realocada, localizado nas Ruas Antonio Prado e Xavier da Silveira,
com aproximadamente 14.057 m², com a finalidade exclusiva de implementação de projeto
urbanístico de revitalização dos Armazéns 04 e do espaço entre a Casa de Pedra I e II
realocada. Prazo: 20 (vinte) anos. Fundamentação: Autorização da Diretoria-Executiva da
APS, nos termos do deliberado em sua 2356ª Reunião Extraordinária, realizada em
28/04/2023. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Diretor - Presidente e pelo
MUNICÍPIO DE SANTOS: Sr. Rogério Santos, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 141/23-37 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/081.2023,
datado de 15/05/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., e o CENTRO
DE ESTUDOS EM LOGÍSTICA E COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL EXPORT - C E B E LTDA ME.
Objeto: Patrocínio para o projeto "BRASIL EXPORT - FÓRUM NACIONAL DE LOGÍSTICA ,
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA", com vigência até 31/12/2023, no valor global de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016,
conforme Parecer SUJUD/GEJAD nº 090/2023, datado de 28/04/2023, e consoante
deliberação da Diretoria-Executiva da SPA, em sua 2357ª Reunião (Ordinária), realizada em
03/05/2023. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete
Bacellar do Carmo Mercier, Diretor-Presidente e Diretora de Administração e Finanças da
APS, respectivamente, e o Sr. Fabrício Guimarães Julião, CEO da Contratada.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Digital: 46/23-14 - Pregão Eletrônico SRP 12/2023. Objeto: Fornecimento de
medicamentos e material de consumo veterinário, com validade de 12 (doze) meses, no
valor de R$ 32.931,68 (trinta e dois mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e oito
centavos). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no decreto nº 7.892,
de 23 de janeiro de 2013. Data da Assinatura: 03/05/2023. Signatários SPA: Srs. Anderson
Pomini, Diretor-Presidente, e Carlos Eduardo Bueno Magano, Diretor de Infraestrutura. Nº
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 022.2023. Contratada: CAT DOG ATACADO LTDA .
EPP. Objeto: Itens 12, 13, 15, 17, 23, 25, 32, 34, 37, 38, 47, 50, 51, 54, 56, 57, 66, 67,
68 e 73. Valor Total Registrado: R$ R$ 35.491,85 (trinta e cinco mil, quatrocentos e
noventa e um reais e oitenta e cinco centavos). Signatário Contratada: Sr. Fabiano Titoni,
Proprietário. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 023.2023. Contratada: COMERCIAL
CEDRO LTDA. EPP. Objeto: Itens 26 e 61. Valor Total Registrado: R$ 3.459,70 (três mil,
quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos). Signatário Contratada: Sr.
Denio Gabriel Martins, Proprietário. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 024.2023.
Contratada: DIASVET PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. ME. Objeto: Itens 4, 11, 24, 35, 43,
44 e 58. Valor Total Registrado: R$ 11.380,00 (onze mil, trezentos e oitenta reais).
Signatário Contratada: Sr. Mateus Dias de Moura Filho, Administrador. Nº Espécie: Ata de
Registro de Preços nº 025.2023. Contratada: E L MACHADO MEDICAMENTOS LTDA.
Objeto: Itens 1, 2, 18, 39, 41, 45, 62, 64 e 74. Valor Total Registrado: R$ 14.166,40
(quatorze mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos). Signatário Contratada:
Sr. Emerson Luiz Machado, Sócio Proprietário. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº
026.2023. Contratada: SUPRAMIL COMERCIAL LTDA. EPP. Objeto: Itens 3, 8, 9, 10, 14, 16,
19, 20, 21, 22, 28, 29, 30, 31, 33, 36, 48, 49, 52, 53, 55, 59, 60, 65, 69, 70, 71 e 72. Valor
Total Registrado: R$ 51.050,00 (cinquenta e um mil e cinquenta reais). Signatário
Contratada: Sr. Nathan Omar Sena Alcântara, Sócio Proprietário. Nº Espécie: Ata de
Registro de Preços nº 027.2023. Contratada: VETSUL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
EPP. Objeto: Itens 27 e 42. Valor Total Registrado: R$ 168,70 (cento e sessenta e oito
reais e setenta centavos). Signatário Contratada: Sr. Alessandro Nepomuceno Rota,
Proprietário.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Digital: 328/22-87 - Pregão Eletrônico SRP 13/2023. Espécie: Ata de Registro de
Preços n.° 028/2023, datada de 12/05/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A., e NANDÃO MOTO PEÇAS LTDA. - EPP. Objeto: Prestação de serviço de
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, por demanda, em
motocicletas pertencentes à frota da Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de
12 (doze) meses. Valor Total Registrado: R$ 73.596,50 (setenta e três mil e quinhentos e
noventa e seis reais e cinquenta centavos). Fundamento Legal: Lei n.° 13.303 de 30 de
junho de 2016, no decreto n.° 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Signatários: Srs. Anderson
Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Diretor-Presidente e Diretora de
Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Fernando Gramoso de Lemos,
Sócio Proprietário da Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 76/ADLI-1/SBCG/2023
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção de
sinalização horizontal no Aeroporto de Campo Grande/SBCG, pelo SRP. Abertura:
13/06/2023, às 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id nº 1002289).
Inf.: (61) 3312-2575.
HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO do Aviso de Licitação n.º 075/ADLI-3/SBRJ/2023, publicado no
DOU nº 94, Seção 3, pg. 151, de 18/05/2023.
ONDE SE LÊ: Contratação de Empresa para Fornecimento e Instalação de Piso
Laminado para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Santos Dumont - SB R J.
LEIA-SE: Contratação de Empresa para Fornecimento e Instalação de Piso
Laminado para o Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont - SBRJ. Informações:
www.infraero.gov.br no ícone Licitações, licitabr@infraero.gov.br e (61) (3312-2522) /
3066.
ROBSON ANTONIO CUTOLO
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa n° 067/ADLI-3/SBMT/2023. Objeto: Contratação remanescente de empresa para
prestação de serviços contínuos de manutenção dos subsistemas civil e de áreas verdes,
por Acordo de Nível de Serviço (ANS), com fornecimento de materiais técnicos sob
demanda, no aeroporto de Campo de Marte - SBMT (ref. LRE 008/ADLI-3/SBMT/2022).
Contratada: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARENITO LTDA, CNPJ nº 79.705.182/0001-
56. Valor global: R$ 1.031.109,50, com vigência a partir de 22/05/2023 e término em
08/11/2024, prorrogável por mais 30 (trinta) meses. Fundamento legal: Inciso VI, artigo 55
do RILCI c/c inciso VI, artigo 29 da Lei 13.303/2016. Cód. Orçamentário: 033 / 311.050.289
/ 20513-0. Autorização em 18/05/2023 por Joao Rocha Santana, Superintendente do
Aeroporto de Campo de Marte/SBMT. Ratificação em 18/05/2023 por Ricardo Miranda de
Oliveira, Superintendente de Gestão da Manutenção/DOMN.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 77/ADLI-3/SEDE/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de
vigilância a serem prestados nas dependências do aeroporto de Paulo Afonso - SBUF.
Abertura: 9h, 12/06/2023, www.licitacoes-e.com.br (1002242). Edital: www.infraero.gov.br.
Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066 | (61) 3312- 3487.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 48/ADLI-3/SEDE/2023
Situação: Licitação revogada por meio
do Ato Adm. Nº SEDE-AAD-
2023/00961, de 18/05/2023. Autoridade: Gerente de Segurança da Aviação Civ i l / S A AC .
Inf.: licitabr@infraero.gov.br.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 114625
Número do Contrato: 6/2014.
Nº Processo: 03643.000717/2014-98.
Dispensa. Nº 19/2014. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 939.576.700-63 - VERONICA PEREIRA ZANONI. Objeto: Prorrogação do contrato
de auguel para sediar a agência do ibge em osório. Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.400,00. Data de Assinatura: 17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
Fechar