DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Oneroso nº 013/2008. CEDENTE:
Companhia Docas do Ceará. CESSIONÁRIA: TERMACO - TERMINAIS MARÍTIMOS DE
CONTAINERS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS LTDA. CNPJ: 11.552.312/0001-24. RESUMO DO
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 60 meses, bem como a alteração da
"CLÁUSULA I - DO OBJETO", "CLÁUSULA II - PREÇO", "CLÁUSULA III - PAGAMENTO",
"CLÁUSULA IV - PRAZO", "CLÁUSULA v - FISCALIZAÇÃO", "CLÁUSULA VI - DAS INFRAÇÕES E
PENALIDADES", "CLÁUSULA VIII - OBRIGAÇÕES DA CEDENTE", "CLÁUSULA IX - RESCI S ÃO " ,
"CLÁUSULA X - OUTRAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA", "CLÁUSULA XI - REAJUSTAMENTO
DE PREÇOS", e "CLÁUSULA XII - FORO", bem como a inclusão de nova cláusula denominada
'DOS BENS AFETOS A CESSÃO E DOS CRITÉRIOS DE REVERSIBILIDADE". FUNDAMENTO: Na
Lei nº 8.666/93, no art. 19, da Lei 12.815/2013, no art. 25 do Decreto Presidencial nº
8.033/13, no art. 12 da Portaria MINFRA nº 51, de 2021, no art. 49 da Resolução
Normativa nº 07/2016 da ANTAQ e na Decisão DIREXE nº 62/2023, de 11/05/2023. PRAZO
DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.000248/2023-
08. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2023.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2023 - SEI 7134654
PROCESSO SEI: 50903.002692/2022-49. NOME DO CREDOR: ALIARMAIS ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. CNPJ Nº: 46.794.468/0001-04. OBJETO: Contratação de serviço de
levantamento planimétrico semi - cadastral dos perímetros das áreas terrestre dos Portos
de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com
fundamento no artigo 29, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 70.700,00
(setenta mil e setecentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados a partir
da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de
Infraestrutura.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2023 - SEI 7134787
PROCESSO
SEI:
50903.000247/2023-25.
NOME
DO
CREDOR:
DATUM
SERVICOS
HIDROGRAFICOS LTDA. CNPJ Nº: 09.391.323/0001-28. OBJETO: Contratação de serviço de
levantamentos hidrográficos de batimetria monofeixe, Categoria "B", nas áreas marítimas
do canal de acesso, bacias de berço e de evolução no Porto Organizado de Ilhéus - Bahia.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso I, da Lei
nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 3 (três) meses contados do recebimento da Ordem de Serviço. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Infraestrutura.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2023 - SEI 7137579
PROCESSO SEI: 50903.000574/2023-87. NOME DO CREDOR: AUDIT - AUDITORIA E
CONSULTORIA CONTABIL COM ENFASE EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ Nº: 35.746.884/0001-
02. OBJETO: Contratação de empresa especializada em gerenciamento, acompanhamento,
fiscalização e validação de serviços de implantação de sistemas de tecnologia voltado para
gestão de Recursos Humanos. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com
fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses a partir da emissão da
ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO CODEBA Nº 2/2023
Objeto: Contratação de empresa para a execução de obra de implantação do
sistema de esgotamento sanitário do Porto Organizado de Aratu-Candeias - Ba, conforme
Termo
de Referência
e
seus
anexos. Processo-SEI:
50903.000288/2023-11.
VA LO R
ESTIMADO: R$ 1.492.001,84. Para publicação dos novos arquivos e adequada publicização,
a sessão de disputa que havia sido prevista para ser realizada em 07/06/2023, foi
TRANSFERIDA PARA 12/06/2023, às 10h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DA S
PROPOSTAS: 12/06/2023, às 10h, na plataforma licitações-e do Banco do Brasil nº1001674.
Informações pelo telefone (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou
pelo endereço eletrônico copel@codeba.gov.br.
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Coordenador de Disputa
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000599/2023-81. ESPÉCIE: CONTRAT O
017/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: INFORMA MARKETS LTDA. CNPJ nº 01.914.765/0001-08. AUTORIZAÇÃO: Ata
da 362ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO: Proposta de PATROCÍNIO da Companhia Docas
do Estado da Bahia no evento INTERMODAL SOUTH AMERICA 2024. PREÇO: R$236.512,60.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023. SIGNATÁRIOS:
ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY
(Diretores da CODEBA); HERMANO DO AMARAL PINTO JUNIOR (Procurador).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002058/2021-25. ESPÉCIE: 1º TA ao CT nº
034/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: OPENPORT SISTEMAS LTDA. - EPP. CNPJ/MF nº 03.066.528/0001-51.
AUTORIZAÇÃO: Ata da 359ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO: prorrogar, por mais 2
(dois) meses, a vigência do Contrato n. º 034/2021, contados a partir de 17/02/2024 e
alterar as redações dos seguintes dispositivos do Contrato n. º 034/2021, 7.3.8 da cláusula
sétima (DO PAGAMENTO), 4.3 da cláusula quarta e subitem 4.2.1. PRAZO DE VIGÊNCIA: 2
(dois) meses. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AG U I A R
CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); ROBERTO
COUTO COSTA (Sócio).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000271/2022-83. ESPÉCIE: 1º TA ao CT
nº 028/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: MD CONSULTORIA, AUDITORIA E CAPACITAÇÃO LTDA ME.
CNPJ/MF nº 09.588.010/0001-64. AUTORIZAÇÃO: Ata da 359ª Reunião Ordinária -
DIREX. OBJETO: prorrogações da vigência e do prazo de execução do Contrato n. º
028/2022 por mais 12 (doze) meses contados a partir de 02/06/2023. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA
PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY
(Diretores da CODEBA); EVA CRISTINA MELCOP DE CASTRO DANTAS (Sócia-
administradora).
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo aditivo nº 03 ao Contrato 21/2020; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP;
CONTRATADA: Afonso Arinos & Advogados Associados; OBJETO: Fica prorrogado pelo
período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado; VALOR G LO BA L
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 111 c/c art. 71 da
Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique
Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente
e Diretor Administrativo Financeiro da CDP e Coracy Maria Martins de Almeida Lins, Sócia
da Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo aditivo nº 01 ao Contrato 80/2021; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP;
CONTRATADA: Escritório Coelho de Souza Advogados Associados; OBJETO: O prazo de
vigência foi prorrogado automaticamente em 13/12/2022, pelo prazo de 12 (doze) meses;
VALOR GLOBAL: R$ 380.482,32 (trezentos e oitenta mil quatrocentos e oitenta e dois reais
e trinta e dois centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, inciso VI da Lei nº 13.303/2016
c/c art. 111 da Lei nº 14.133/2021; DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023; SIGNATARIOS:
Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente
Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP, e Roberta Menezes Coelho
de Souza, Sócia da Contratada.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 12/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de manutenção preventiva e corretiva de
tubovias e vávulas do Terminal Petroquímico de Miramar da Companhia Docas do Pará -
CDP, pelo período de até 05 (cinco) anos, de acordo com Termo de Referência e demais
condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
MARIA DEL PILAR MANSUR SARIA
Pregoeira
(SIDEC - 18/05/2023) 399005-38914-2023NE000001
AVISO DE ANULAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDAT O
GELBSON ALVES MOREIRA, convocado para ocupar o emprego público de Técnico
Portuário: Administrativo-Operacional, por meio do edital de convocação publicado no
D.O.U. em 12/04/2023, Edição 70, Seção 3, Página 256, considerando-se que os
documentos necessários à admissão não foram apresentados dentro do prazo previsto no
Edital do Concurso Público nº 01/2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 226,
Seção 3, Página 114.
Belém-PA, 18 de maio de 2023.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
Diretor - Presidente
EDITAL DE 18 DE MAIO DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de
Maio de 2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o
Edital de 20 de Novembro de 2019, publicado no D.O.U. em 22/11/2019, Edição 226, Seção
3, Página 114, torna pública a CONVOCAÇÃO de candidato para ocupar o Emprego Público
de TÉCNICO PORTUÁRIO: ADMINISTRATIVO-OPERACIONAL, para entrega de documentação,
realização de exames pré-admissionais e preenchimento de vaga do quadro de pessoal de
nível médio da CDP: Vaga para cotista NEGRO - 933011589 - VALDEIR DE SOUZA AGUIAR
(reclassificado em 8º lugar na lista de aprovados negros), lotação em município a ser
definido pela Companhia.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
Diretor - Presidente
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO APMC N° 236/2023; Contrato n° 011/2023, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO
PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada:
Projetar Projetos e Consultoria Ltda; inscrita no CNPJ sob o n° 05.660.079/0001-09; Objeto:
Prestação de Serviços de vistorias bimestrais dos elementos estruturais do Terminal de
Granéis Líquidos -TGL do Porto de Maceió; Valor Anual R$ 39.000,00; Prazo: 12 (doze)
meses; Data da Assinatura: 08.05.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro -
Contratante e Fernando Antônio Lira da Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 242/2023; Primeiro Termo Aditivo de Preço ao Contrato 010/2022,
Contratante:
Administração do
Porto
de
Maceió-APMC; Contratada:
Sunny
Maia
Informática Eireli; Objeto: Prestação de serviços de locação de licença de uso de sistema
contábil, fiscal, financeiro, faturamento, folha de pagamento, setor pessoal, recursos
humanos, ponto eletrônico e patrimonial, manutenção mensal e inserção de dados; valor
global R$ 183.145,60; Data da Assinatura: 13.04.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda
Pinheiro - Contratante e Sunny Chaves Maia de Souza Crisóstomo - Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO APMC N° 739/2022; Contrato n° 012/2023, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO
PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada:
Marcos Tadeu de Vasconcelos Lisboa - ME; inscrita no CNPJ sob o n° 10.540.450/0001-20;
Objeto: fornecimento de água mineral envasada em garrafões retornáveis de 20 (vinte)
litros, em policarbonato ou polipropileno, com lacre de segurança; Valor global R$
9.980,00; Prazo: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 10.05.2023; Signatários: Srs. Diogo
Holanda Pinheiro - Contratante e Marcos Tadeu de Vasconcelos Lisboa.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO APMC N° 713/2022; Contrato n° 009/2023, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO
PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada:
Empresa
Brasileira
de
Rebocadores-
EMBRAREB;
inscrita
no
CNPJ
sob
o
n°
30.864.027/0001-93; Objeto: Alienação de bem móvel da APMC, denominada como sucata
ferrosa da embarcação Corumbá; Valor Global R$ 28.000,00; Prazo: 30 (trinta) dias; Data
da Assinatura: 28.04.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e
Alexandre José Jansen Ferrari.
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