DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194074
Número do Contrato: 129/2022.
Nº Processo: 08763.000136/2021-32.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 1º
termo aditivo ao contrato nº 129/2022 de prestação de serviços de gerenciamento de frota
- manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos , pelo período de 12
(doze) meses.. Vigência: 08/06/2023 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.071.000,00. Data de Assinatura: 18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Fabiano da Silva
Freitas (NB: 5182153100, CPF: 07343115910, Protocolo: 352833552, Representante
Legal: Maria de Fatima Freitas, CPF 96327723934); Vilma Rodrigues (NB: 1052251746,
CPF: 01101922907, Protocolo: 1391983032, Representante Legal: Cassilda Das Gracas
Verissimo,
CPF
06505549900);
Jose
Ribeiro
de
Lara
(NB:
1111514175,
CPF:
99509520934, Protocolo: 1025399974); Jucelia Aparecida Dionisio (NB: 1056924516,
CPF: 06975742960,
Protocolo: 4741411,
Representante Legal:
Jucelene Aparecida
Dionisio, CPF 07387715971); Joao Maria Alves (NB: 1211391822, CPF: 00455924970,
Protocolo:
1863917664,
Representante
Legal:
Antonio
Valerio
de
Souza,
CPF
30634482904); Jose Raimundo Sousa de Oliveira (NB: 1117134749, CPF: 55895492568,
Protocolo:
131056477);
Raquele
Aparecida
Lourenco
(NB:
1090250107,
CPF:
06902497990,
Protocolo:
2025736946,
Representante Legal:
Irene
Pinto
Moraes
Lorenco, CPF 00000000000); Elias Quedas da Luz (NB: 1095379701, CPF: 78195250963,
Protocolo: 1848585573);
Claiton Luiz Dias
(NB: 1167905803,
CPF: 06737261930,
Protocolo: 318597396, Representante Legal: Gilsimara da Conceicao de Paula Dias, CPF
06227386901); Ezequiel Mattoso (NB: 1155396879, CPF: 07034696900, Protocolo:
1194765119, Representante Legal: Maria Eva Ferreira da Rocha, CPF 00000000000);
Sebastiana de Jesus Bento (NB: 1191899010, CPF: 00922999970, Protocolo: 119969416,
Representante Legal: Joao Batista Bento, CPF 00536314985); Janice Silva de Castro (NB:
1148268798, CPF: 06601409936, Protocolo: 1611266819, Representante Legal: Lurdes
Edevilda da Silva, CPF 70524564949); Francisca de Morais Vedan (NB: 1108769982, CPF:
85732931953,
Protocolo:
1763458870);
Renato
Ilnicki
(NB:
1123828544,
CPF:
01078866937,
Protocolo:
527292377,
Representante
Legal:
Osmar
Ilnicki,
CPF
39575055934);
Ezequiel
Batista
Antunes
dos
Santos
(NB:
5306825628,
CPF:
08159717962, Protocolo: 1354576346); Idione Teixeira Valim (NB: 7019636595, CPF:
95126805991, Protocolo: 1117055318); Maria de Fatima da Silva (NB: 1804960923, CPF:
70335400272); Caroline Regina Tome (NB: 2077160769, CPF: 46028414816, Protocolo:
935880705); Givaldo Santos de Castro (NB: 1256711389, CPF: 02072389526, Protocolo:
958726431, Representante Legal: Jose Firmino Castro, CPF 04159457800); Marcio
Rodrigo
Teixeira (NB:
1220013576,
CPF:
05229392959, Protocolo:
1120763713,
Representante Legal: Franciele Teixeira, CPF 05229390905); Ivan Ferreira Ochile (NB:
1048696607, CPF: 07416902924, Protocolo: 1297410835, Representante Legal: Josefa
Ferreira Ochile, CPF 00000000000); Lucia de Fatima Damasceno Figueiredo (NB:
1704016620, CPF: 87117860359); Terezinha Moita Januario (NB: 1862185228, CPF:
02840002302); Manoel Matos dos Santos (NB: 2015275457, CPF: 39807142334); Elaine
de Fatima Campos da Silva (NB: 1094079852, CPF: 69804885972, Protocolo:
1291799826, Representante Legal: Santo Milcar Campos da Silva, CPF 39474615934);
Rafael Ferreira Das Neves (NB: 5150057459, CPF: 06881534965, Protocolo: 1961483010,
Representante Legal: Josenilda Ferreira Das Neves, CPF 06881533993); Julia Gabrielly
Moraes
de Sousa
(NB:
5215856440,
CPF: 04266512350,
Protocolo:
728254474,
Representante Legal: Maria Cleonice Moraes de Sousa, CPF 04259655388); Maria
Florisbela da
Silva (NB:
7037808793, CPF:
05168628982, Protocolo:
330364737);
Antonia Severina Soares, CPF 03621067469, referente a Noemia Maria da Silva (NB:
5176196111, CPF: 01556751419, Protocolo: 1892811255); Daniele da Silva Alferes (NB:
1033382920, CPF: 06692756979, Protocolo: 1869253084, Representante Legal: Clarice
Alferes, CPF 05775811984); Nazira Moreira (NB: 5476860378, CPF: 01088618995,
Protocolo: 279387799,
Representante Legal: Adelaide
de Mesquita
Santos, CPF
94348839972); Maria Cleri Antunes (NB: 1036377226, CPF: 08363206970, Protocolo:
1436865248,
Representante
Legal:
Ferdinando
Antonio
Parize
Antunes,
CPF
00000000000); Joao Carlos Alves dos Santos (NB: 1263297703, CPF: 06862085956,
Protocolo: 339396849, Representante Legal: Rosane Aparecida Alves dos Santos, CPF
04339993905); Maria Nazare de Lima (NB: 1409980941, CPF: 69089558420, Protocolo:
1294183253); Tiago Joao Fischer (NB: 1039255199, CPF: 01038463955, Protocolo:
2112352881, Representante Legal: Sueli Maria Rospirski, CPF 02546018981); Maria
Mattoza de Souza (NB: 1350365545, CPF: 03445795908, Protocolo: 635335124); Pedro
Donizetti de Oliveira (NB: 1732532050, CPF: 65212002915, Protocolo: 981728533);
Carlos Cesar dos Santos Mota (NB: 1219033127, CPF: 01024104532, Protocolo:
2144686990,
Representante Legal:
Maria
Pereira
dos Santos,
CPF 69855447549);
Adelcio da Silva (NB: 5294336320,
CPF: 06900673996, Protocolo: 970820195,
Representante Legal: Marili da Silva, CPF 05664351950); Joao Paulo Felix da Silva (NB:
5225125502, CPF: 07303833935, Protocolo: 1873665134); Sebastiao Dias Santiago (NB:
1851216682, CPF: 23513993900, Protocolo: 1008671626); Sebastiao Dias Santiago (NB:
1844497540, CPF:
23513993900, Protocolo:
188405863); Ronaldo
Martins (NB:
1677233025, CPF: 09072949951, Protocolo: 912259303, Representante Legal: Zenilda
Martins Francois, CPF 03449428993); Ana Paula Santos de Souza (NB: 1362282461, CPF:
06245469937, Protocolo: 1103845670, Representante Legal: Aparecida dos Santos de
Souza, CPF 05737226921); Mariana Chincoviak (NB: 1387263371, CPF: 06235396910,
Protocolo: 1681841270, Representante Legal:
Carmelina Medicny Chincoviak, CPF
06233461928); Ismail Ribeiro
do Amaral (NB: 1045168294,
CPF: 01100915907,
Protocolo: 576211353, Representante Legal: Livina Ribeiro de Souza, CPF 94284199900);
Sebastiao Dias Santiago (NB: 1833659977, CPF: 23513993900, Protocolo: 575682820);
Daimon Henrique Santana Martins (NB: 1330272703, CPF: 05854384981, Protocolo:
896639921, Representante Legal: Iraci Santana da Silva, CPF 02864285983); Maicon
Ribeiro
Pinto
(NB:
1401534497,
CPF:
06921975916,
Protocolo:
770752778,
Representante Legal:
Filomena Ribeiro
Pinto, CPF
00649801970); Sebastiao Dias
Santiago (NB: 1860891320, CPF: 23513993900, Protocolo: 1902900704); Carlos Correia
Neto (NB: 1655010848, CPF: 66101395987, Protocolo: 1543119, Representante Legal:
Sonia Maria Correia Neto, CPF 72585331920);
Trajano Almeida da Silva (NB:
5446040275, CPF: 17398169949); Mauro Buzzo (NB: 1771562029, CPF: 36487759953,
Protocolo: 1019835015); Mauro Buzzo (NB: 1788145205, CPF: 36487759953, Protocolo:
171317786);
Mauro
Buzzo
(NB:
1795561200,
CPF:
36487759953,
Protocolo:
1572498985); Mauro Buzzo (NB: 1801689536, CPF: 36487759953, Protocolo: 51642622);
Mauro Buzzo (NB: 1811191077, CPF: 36487759953, Protocolo: 364956265); Mauro
Buzzo (NB: 1821181040, CPF: 36487759953, Protocolo: 1378860507); Alisson dos Santos
Pereira (NB: 5319094040, CPF: 07842116989, Protocolo: 548250161); Sebastiao Dias
Santiago (NB:
1870566030, CPF:
23513993900, Protocolo:
1857188855); Mariano
Kovaluk (NB: 1686846050, CPF: 02278064924, Protocolo: 1906155633, Representante
Legal: Clemente Kowaluk, CPF 01598853961); Estavelino Lipe dos Santos (NB:
1416294594, CPF: 15873781915, Protocolo: 2037946927); Ana Maria de Oliveira (NB:
1323826162, CPF: 05750246906, Protocolo: 1535031565, Representante Legal: Jose
Eurides de Oliveira, CPF 45767599904); Luciene de Oliveira Rocha (NB: 2055736064,
CPF: 37193289888, Protocolo: 44199155); Ronaldo Ribeiro da Silva (NB: 1180343465,
CPF: 05810241921,
Protocolo: 621720928,
Representante Legal:
Eleni Aparecida
Barbosa, CPF 06183210986); Graziela Filomena de Lira (NB: 2055736560, CPF:
33131994886, Protocolo: 118162469); Miguel de Souza Campos, CPF 42338611500,
referente a Julia Souza Campos (NB: 0937336807, CPF: 38930048587); Welisson Avelar
dos Passos (NB: 1303792491, CPF: 05927581927, Protocolo: 1239550615, Representante
Legal: Maria Aparecida Avelar dos Passos, CPF 91705193900); Ricardo Eduardo da Silva
(NB: 1310547774, CPF: 05990738960, Protocolo: 1467136584, Representante Legal:
Luzia Caetano da Silva, CPF 05664746971); Joel Gomes Pinheiro (NB: 5208643584, CPF:
05806679950, Protocolo: 11615972); Sebastiao Dias Santiago (NB: 1832667607, CPF:
23513993900, Protocolo: 843284613); Fernando Castilho Bueno (NB: 1314602044, CPF:
05953756933,
Protocolo: 1338244589,
Representante
Legal:
Sueli Castilho, CPF
70873771915); Joao Batista Diatczuk (NB: 1444164420, CPF: 04327974919, Protocolo:
134536354, Representante Legal: Marlene Diatczuk, CPF 96672919953);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Keven Fernandes dos Santos Toledo (NB:
6273128883, CPF: 13644082600, Protocolo: 1683944550, Representante Legal: Betiane
dos Santos Silva, CPF 84105305115); Joselia Domingos dos Santos (NB: 1007975986,
CPF: 06230949407, Protocolo: 915664163, Representante Legal: Maria Luzinete Querino
dos Santos, CPF 05316282485); Vanessa Maria Monteiro Valentim (NB: 5224818610,
CPF:
06827825485, Protocolo:
2114272059,
Representante
Legal: Danubia
Maria
Monteiro Valentim, CPF 75909073400); Elza Tomazia de Jesus Oliveira (NB:
7024649829, CPF: 30906991846); Sueli Moreira dos Santos (NB: 2060971386, CPF:
42010834895, Protocolo: 1647262385); Maria Jose de Souza (NB: 7011347187, CPF:
19661126453, Protocolo: 568628433); Ieda de Moura Pereira e Silva (NB: 2060970789,
CPF: 08626678878, Protocolo: 1305697278); Edilson Virgilio Henrique (NB: 1059895541,
CPF: 89228308400, Protocolo: 1322471511); Anderson Diogo Bernardes Rego (NB:
5444667521,
CPF:
08390504456,
Protocolo:
1160230126);
Felipe
Oliveira
(NB:
5290969647, CPF: 38554628870, Protocolo: 64254005, Representante Legal: Idalina de
Fatima Oliveira Francisco, CPF 01193551838); Cicero Fernandes da Silva (NB:
5335438343, CPF: 02665679329, Protocolo: 190431); Joveni Rocha de Souza (NB:
1133468915, CPF: 85858940595, Protocolo: 928545106, Representante Legal: Maria
Santos da Rocha, CPF 00000000000); Marcilio Raimundo da Silva (NB: 5478819103,
CPF: 43236766468, Protocolo: 1856918954); Maria Aparecida Vieira de Souza (NB:
5400045665, CPF: 04983830405, Protocolo: 253192688); Jose Vinicius Gomes da Silva
(NB: 1245821714, CPF: 05975769477, Protocolo: 1138281622); Maria Bernadete da
Silva Santos (NB: 1043773468, CPF: 02769179446, Protocolo: 442786191); Ozival Alves
Rodrigues (NB: 5389727149, CPF: 36681803857, Protocolo: 495028901, Representante
Legal: Maria Izabel Alves da Conceicao, CPF 09998501806); Fabio Lopes Ferreira (NB:
1027162883, CPF: 03820621598, Representante Legal: Jovenita Lopes Chaves, CPF
00000000000); Jamille do Nascimento Figueredo (NB: 5151361429, CPF: 03617640575,
Protocolo: 194576024); Dalila Dias Lauriano (NB: 5461935857, CPF: 70692394591,
Protocolo: 669327806); Ana Beatriz de Souza Pereira (NB: 5203481420, CPF:
37064291878, Protocolo: 2005972508, Representante Legal: Araceli de Souza Pereira,
CPF 22520629835); Nata Martins Rodrigues de Sousa (NB: 1249700229, CPF:
41138723843, Protocolo: 1828715209, Representante Legal: Rogely Pereira Martins de
Sousa, CPF 26128270808); Vera Lucia Francisca de Jesus (NB: 7038346378, CPF:
99927390530, Protocolo: 578511156); Francisco Das Chagas Nepomuceno (NB:
6214923940, CPF: 02509382438, Protocolo: 680316942); Rafael de Pontes Silva (NB:
5344191355, CPF: 09833395465, Protocolo: 693512718, Representante Legal: Ivonete
de Pontes Silva, CPF 00180632418); Jusseclea Pereira da Silva Leão, CPF
00626746507,
referente
a
Mirla
Ketlin
Leao
Santos
(NB:
7035335057,
CPF:
08416223530); Fernanda Cristina Ferreira Lima (NB: 5052194370, CPF: 33477803884,
Protocolo: 1670381284); Jose Henrique Assiz Cruz (NB: 5601786662, CPF: 35180428823,
Protocolo: 1702350204, Representante Legal: Lucia Gomes de Assiz Cruz, CPF
19807713838); Maria Tereza de Godoy (NB: 7003141109, CPF: 15041374856, Protocolo:
1550962678); Neiva de Castro Santos (NB: 1009802558, CPF: 60104868317, Protocolo:
1944078789, Representante Legal: Manoel Cirenio de Matos Santos, CPF 00000000000);
Joseilda
de
Oliveira
Duarte
(NB:
1007965506,
CPF:
03981241401,
Protocolo:
1586981927, Representante Legal: Antonio Gomes Duarte, CPF 18119859472); Mildre
Marques Alves Pereira (NB: 2060970649, CPF: 32368115870, Protocolo: 724781842);
Marcelina Amorim Dias (NB: 0445765895, CPF: 02427713600, Protocolo: 378041537);
Bruno Almeida da Silva (NB: 5530803969, CPF: 07064718570, Protocolo: 1559759324);
Natalia Ribeiro de Santana (NB: 1092166804, CPF: 07905419479, Protocolo: 941873064,
Representante Legal: Ivanise Ribeiro da Cunha Silva, CPF 02440681431); Jose Joao
Pereira (NB: 6260778337, CPF: 98253980434, Protocolo: 193417067); Dyogenes da Silva
Batista (NB: 1334557150, CPF: 34868122894, Protocolo: 690897142); Rosa Damaceno
Ferreira (NB: 7009573639, CPF: 01047598523, Protocolo: 827839982); Adalgiza Dias
Nascimento (NB: 1030132680, CPF: 02697371460, Protocolo: 1941670335); Marilene da
Conceicao (NB: 7017314078, CPF: 38510942803, Protocolo: 977127255, Representante
Legal: Maria de Lourdes da Conceicao, CPF 09723004810); Francisco de Assis Marques
da Luz (NB: 1913085500, CPF: 01459838386);
RESSARCIMENTO
AO ERÁRIO:
Gilmar
Souza
Lima, CPF
02899864513,
referente a Maria Matias de Souza (NB: 1001780113, CPF: 87770520568); Valdemir de
Jesus da Silva, CPF 26321561819, referente a Ana Maria de Jesus Rocha (NB:
0644195037, CPF: 52599990530);
Edimicio Alves de Oliveira,
CPF 25974637534,
referente a Orcicio Alves de Oliveira (NB: 0488512263, CPF: 67410197587); Jose Cabral
de Brito (NB: 1386762560, CPF: 40212904434, Protocolo: 564869178); Maria Neusa de
Jesus dos Santos, CPF 65918797572, referente a Minelvina Generosa de Jesus (NB:
1406507323, CPF: 65918703500); Maria da Penha da Silva (NB: 1401376131, CPF:
14124270453, Protocolo: 466943340); Gilmar Souza Lima, CPF 02899864513, referente
a Maria Matias de Souza (NB: 1779235167, CPF: 87770520568); Juvenato Alves da
Mata, CPF 33179530553, referente a Leobino Jose da Mata (NB: 0417852894, CPF:
07970579515); Juvenato Alves da Mata, CPF 33179530553, referente a Leobino Jose da
Mata
(NB:
1453873349,
CPF:
07970579515);
Argileu
Moreira
Oliveira,
CPF
38031655553,
referente
a
Carolina
Maria
Oliveira
(NB:
0470539992,
CPF:
69710317504); Argileu Moreira Oliveira, CPF 38031655553, referente a Carolina Maria
Oliveira
(NB:
0540361305,
CPF:
69710317504);
Ademar
Ferreira
Lopes,
CPF
26083376866,
referente
a
Cosmo
Marcelino
Pereira
(NB:
1395639814,
CPF:
31526381591); Francisco de Jesus (NB: 1001795404, CPF: 00000000000, Representante
Legal: Maria Dolores Rosa de Jesus, CPF 65956770597); Iracema Silva Azevedo dos
Santos, CPF 14043956878, referente a Jose Calazans dos Santos (NB: 1586766276, CPF:
32881258549); Edis Rocha de Oliveira, CPF 68614039549, referente a Lindercina
Ferreira Rocha (NB: 0540357812, CPF: 68948808591); Josezito Rodrigues dos Santos,
CPF 71818006553, referente a Maria de Jesus (NB: 1172135816, CPF: 94253919553);
Fidelcino Jose da Silva Filho, CPF 69165696549, referente a Maria Francisca de Castro
(NB:
0927244292, CPF:
00000000000);
Maria Neusa
de
Jesus
dos Santos,
CPF
65918797572, referente a Minelvina Generosa de Jesus (NB: 1365280710, CPF:
65918703500); Railda Silva, CPF 05291325593, referente a Placidia Maria Silva (NB:
0951985370, CPF: 68613857515); Railda Silva, CPF 05291325593, referente a Placidia
Maria Silva (NB: 1187494787, CPF: 68613857515); Raissa Santos Silva (NB: 5350005622,
CPF: 05508499555, Representante Legal: Pedro Manoel Silva, CPF 00000000000); Jose
Cosmo (NB: 1401376441, CPF: 01945554452, Protocolo: 102655628); Geova dos Santos
Silva, CPF 71563814587, referente a Alcebiades Gomes da Silva (NB: 0988668718, CPF:
00000000000);
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
Presidente
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