DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. IRACEMA FRANCISCA DA S NASCIMENTO
14152.006389/2022-91
AI
22.261.447-1
953,94
. IRACEMA FRANCISCA DA S NASCIMENTO
14152.006390/2022-16
AI
22.261.448-0
293,52
. IRACEMA FRANCISCA DA S NASCIMENTO
14152.006391/2022-61
AI
22.261.449-8
220,14
. IRACEMA FRANCISCA DA S NASCIMENTO
14152.006392/2022-13
AI
22.261.450-1
229,85
. IRACEMA FRANCISCA DA S NASCIMENTO
14185.001198/2022-56
ND
20.226.469-6
8.208,59
. LOCK COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
14185.006100/2022-57
ND
20.231.521-5
6.868,47
. M ANTONIO DA SILVA SERVICOS
14152.019932/2022-11
AI
22.274.990-3
2.296,56
. M ANTONIO DA SILVA SERVICOS
14152.019933/2022-65
AI
22.274.991-1
6.003,19
. M ANTONIO DA SILVA SERVICOS
14152.019934/2022-18
AI
22.274.992-0
738,18
. M ANTONIO DA SILVA SERVICOS
14152.019935/2022-54
AI
22.274.993-8
99,74
. M ANTONIO DA SILVA SERVICOS
14152.019936/2022-07
AI
22.274.994-6
984,24
. M ANTONIO DA SILVA SERVICOS
14152.019937/2022-43
AI
22.274.995-4
118,99
. M ANTONIO DA SILVA SERVICOS
14152.019938/2022-98
AI
22.274.996-2
119,08
. M ANTONIO DA SILVA SERVICOS
14185.003817/2022-47
ND
20.229.159-6
160.328,88
. M K G ALIMENTOS LTDA
14152.175227/2021-11
AI
22.204.570-1
725,20
. M K G ALIMENTOS LTDA
14152.175228/2021-66
AI
22.204.571-0
181,30
. M K G ALIMENTOS LTDA
14152.175235/2021-68
AI
22.204.578-7
1.338,86
. MADERAZZI INDUSTRIA DE MOVEIS PROJETADOS LTDA
14185.003949/2022-79
ND
20.229.306-8
116.782,28
. MADERAZZI INDUSTRIA DE MOVEIS PROJETADOS LTDA -
EP
14152.020609/2022-90
AI
22.275.667-5
2.788,44
. MADERAZZI INDUSTRIA DE MOVEIS PROJETADOS LTDA -
EP
14152.020610/2022-14
AI
22.275.668-3
1.725,79
. MADERAZZI INDUSTRIA DE MOVEIS PROJETADOS LTDA -
EP
14152.020611/2022-69
AI
22.275.669-1
1.540,98
. MADERAZZI INDUSTRIA DE MOVEIS PROJETADOS LTDA -
EP
14152.020613/2022-58
AI
22.275.671-3
314,27
. MADERAZZI INDUSTRIA DE MOVEIS PROJETADOS LTDA -
EP
14152.020614/2022-01
AI
22.275.672-1
1.614,36
. MADERAZZI INDUSTRIA DE MOVEIS PROJETADOS LTDA -
EP
14152.020615/2022-47
AI
22.275.673-0
5.666,10
. MADERAZZI INDUSTRIA DE MOVEIS PROJETADOS LTDA -
EP
14152.020616/2022-91
AI
22.275.674-8
4.084,86
. NARCELIO DA SILVA CRUZ
14185.004803/2022-41
ND
20.230.194-0
5.815,09
. NATANAEL DE SOUZA EVANGELISTA
14185.005621/2022-97
ND
20.231.026-4
29.362,67
. ORANGE PARK EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES
LT DA
14152.217347/2021-01
AI
22.246.653-7
1.388,05
. ORANGE PARK EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES
LT DA
14152.217348/2021-48
AI
22.246.654-5
811,37
. SAL & MAR BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.209052/2021-53
AI
22.238.358-5
1.320,84
. SAL & MAR BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.209053/2021-06
AI
22.238.359-3
293,52
. SAL & MAR BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.209054/2021-42
AI
22.238.360-7
293,52
. SAL & MAR BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.209055/2021-97
AI
22.238.361-5
855,84
. SAL & MAR BAR E RESTAURANTE LTDA
14185.035498/2021-58
ND
20.222.893-2
34.852,24
. SERCON INFORMATICA E CONTABILIDADE LTDA
14185.030089/2021-65
ND
20.217.306-2
44.075,84
. SNS INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.168594/2021-69
AI
22.197.939-5
733,80
. SNS INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.168595/2021-11
AI
22.197.940-9
563,82
. SNS INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.168596/2021-58
AI
22.197.941-7
110,13
. SNS INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.168597/2021-01
AI
22.197.942-5
1.163,97
. SNS INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14185.029050/2021-03
ND
20.216.228-1
29.030,23
. SOLOS CONSTRUCOES EIRELI
14185.003260/2022-44
ND
20.228.575-8
16.250,43
. T F BENEVIDES DE MAGALHAES
14152.008442/2022-99
AI
22.263.500-2
15.540,71
. T F BENEVIDES DE MAGALHAES
14152.209154/2021-79
AI
22.238.460-3
1.622,74
. TRANSBESSA ENCOMENDAS URGENTE LTDA
14185.027489/2021-93
ND
20.214.619-7
71.271,87
. VIDA & ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS LIQUEFEITO DE
14185.001571/2022-79
ND
20.226.848-9
37.324,99
. VIDA & ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS LIQUEFEITO DE
PETRO
14152.009440/2022-17
AI
22.264.498-2
587,04
. VIDA & ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS LIQUEFEITO DE
PETRO
14152.009446/2022-94
AI
22.264.504-1
2.691,25
. VIDA & ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS LIQUEFEITO DE
PETRO
14152.009448/2022-83
AI
22.264.506-7
366,90
. VIDA & ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS LIQUEFEITO DE
PETRO
14152.009450/2022-52
AI
22.264.508-3
366,90
. VOLVO CENTER COMRCIO DE AUTOPECAS LTDA
14185.036118/2021-01
ND
20.223.531-9
16.120,95
Em 17 de Maio de 2023
FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE DECISÃO P82BWK
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou
o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
A C DE CARVALHO VIEGAS SERVICOS E COMERCIO
14152.205662/2021-88
AI
22.234.968-9
811,37
A C OLIVEIRA DE LIMA LICAR
14185.030068/2021-40
ND
20.217.285-6
48.280,92
A DOUDEMENT NETO
14185.016895/2021-21
ND
20.203.828-9
40.280,88
A MACHADO NETO
14185.013450/2021-99
ND
20.200.339-6
35.700,35
A NEUMANN
METALURGICA IND E
CO M E R C I O
14185.015987/2021-93
ND
20.202.920-4
41.955,00
A PEREIRA FONTENELE
14185.021650/2021-15
ND
20.208.652-6
28.698,15
A R F COSTRUÇÕES E
TERRAPLENAGEM LTDA
14185.034809/2021-61
ND
20.222.189-0
64.421,43
A ROBSON DE ALMEIDA EIRELI (BUTEKO
CHOPERIA)
14152.189479/2021-28
AI
22.218.819-7
402,53
A T DE OLIVEIRA EIRELI
14185.025010/2021-84
ND
20.212.054-6
27.313,46
A. P. DA SILVA
14152.181147/2021-03
AI
22.210.487-2
217,05
A. P. DA SILVA
14185.031095/2021-30
ND
20.218.344-1
1.150,27
A. V. CARDOSO DUTRA
14185.031555/2021-20
ND
20.218.820-5
25.315,13
A. W. M. DOS REMEDIOS
14152.177682/2021-51
AI
22.207.022-6
2.542,62
A. W. M. DOS REMEDIOS
14152.177695/2021-21
AI
22.207.035-8
1.257,39
A. W. M. DOS REMEDIOS
14185.030586/2021-63
ND
20.217.810-2
49.717,38