DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051900002
2
Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA Nº 443, DE 16 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, caput do
Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 912458 de exercer a função de Auxiliar - Nível I, a
contar de 2 de fevereiro de 2022.
ALESSANDRO MORETTI
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 445 - Dispensar matrícula nº 910689 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCE 1.10.
Nº 446 - Designar matrícula nº 910886 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCE 1.10.
ALESSANDRO MORETTI
PORTARIA Nº 448, DE 16 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar matrícula nº 913596, de exercer a função de Assessor Especial Militar
- Grupo 0001 (A), a contar de 15 de maio de 2023.
ALESSANDRO MORETTI
PORTARIA Nº 449, DE 17 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910066 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador-Geral, código FCE 1.13
ALESSANDRO MORETTI
PORTARIA Nº 450, DE 17 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 912977 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador-Geral, código CCE 1.13.
ALESSANDRO MORETTI
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 185, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LUCIANA SACRAMENTO SANTOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente,
código FCE 2.08, na Diretoria de Educação Popular da Secretaria Nacional de Participação
Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 186, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
BRUNA SILVA PILATI para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, na Secretaria Executiva
do Conselho Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 187, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
NATÁLIA TOITO GALLI para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, na Secretaria
Executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração da Secretaria-Geral da Presidência
da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 409, DE 17 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00404.001899/2023-30, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
WAGNEL ALVES RODRIGUES, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13 (2101485), da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria,
a partir de 18 de maio de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 411, DE 18 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o
disposto no artigo 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela
Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, e de acordo com o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.001490/2023-53, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que o Advogado da
União IURI MARCONDES CARVALHO DE QUADROS, matrícula Siape nº 2356506, exerça a
função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Coordenação-Geral de Infraestrutura,
da Secretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, da
Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º O Advogado da União deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, deverá se apresentar imediatamente ao
titular da Procuradoria Regional da União da 1ª Região.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CONJUNTA CGAU/PGF Nº 5, DE 15 DE MAIO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO e a PROCURADORA-GERAL
FEDERAL, no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 11, § 2º, inciso VI, da Lei nº 10.480,
de 2 de julho de 2002, artigo 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79,
incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolvem:
Art. 1º Reconduzir os Procuradores Federais RODRIGO FERNANDO MACHADO
CHAVES, matrícula SIAPE 1358375, e RICARDO QUARTIM DE MORAES, matrícula SIAPE nº
1481482, ambos em exercício na Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região, e a Procuradora da
Fazenda Nacional DANIELLA RASERA CHIARETO, matrícula SIAPE nº 1793701, em exercício na
Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000529/2021-01, com vistas a dar
continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração das possíveis
irregularidades de que trata o Relatório de Verificação Correcional nº 97/2 0 2 1 / CG AU / AG U ,
aprovado pelo Despacho do Corregedor-Geral da Advocacia da União nº 2515/20 2 1 / CG AU / AG U ,
concernentes ao Processo nº 00406.001350/2020-82, iniciada pela Comissão nomeada pela
Portaria Conjunta CGAU/PGF nº 6, de 2 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União
nº 103-B, de 2 de junho de 2021, bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no
curso de seus trabalhos, nos termos da Portaria 462, de 1º de julho de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 23 de maio de 2023.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
Corregedor-Geral da Advocacia da União
ADRIANA MAIA VENTURINI
Procuradora-Geral Federal