DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA Nº 573, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.000264/2023-05, Resolve:
DISPENSAR RAMSON ARAGAO GOIS, matrícula SIAPE nº 1800799, do encargo
de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Regulação da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da
Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE
1.13, deste Ministério.
DENIS EDUARDO ANDIA
PORTARIA Nº 574, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535,
de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.000264/2023-05, Resolve:
DESIGNAR RAMSON ARAGAO GOIS, matrícula SIAPE nº 1800799, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe de Assessoria
da Assessoria de Desenvolvimento Institucional do Departamento de Regulação da
Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE
1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
DENIS EDUARDO ANDIA
PORTARIA N° 583, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.002179/2023-73, Resolve:
NOMEAR MILLENA REGINA ESTANISLAU para exercer o cargo comissionado
executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE
1.13, deste Ministério.
DENIS EDUARDO ANDIA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 615, DE 12 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar FERNANDA GOMES RODRIGUES, CPF ***.188.381-**, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Soberania e Segurança Alimentar
e Nutricional, código FCE 1.13, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária
e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008002/2023-31).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.022, DE 17 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no
uso da competência que lhe foi outorgada pelo § 6º do art. 3º do Decreto nº
11.474, de 6 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os representantes indicados pelas entidades dos
setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, para compor o Conselho
Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, em cumprimento ao disposto no § 5º
do Art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023:
I - Academia Brasileira de Ciências:
a) Helena Bonciani Nader, como titular;
b) Jailson Bittencourt de Andrade, como suplente.
II - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de
Ensino Superior:
a) Emmanuel Zagury Tourinho, como titular;
b) Dácio Roberto Matheus, como suplente.
III
- Conselho
Nacional
das Fundações
Estaduais
de Amparo
à
Pesquisa:
a) Odir Antônio Dellagostin, como titular;
b) Márcio de Araújo Pereira, como suplente.
IV - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de
Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) Sílvio Romero Bulhões de Azevedo, como titular;
b) José Frederico Lyra Netto, como suplente.
V - Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e
Sustentáveis:
a) André Gomyde Porto, como titular;
b) Hideraldo Luiz de Almeida, como suplente.
VI - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência:
a) Renato Janine Ribeiro, como titular;
b) Paulo Eduardo Artaxo Netto, como suplente.
VII - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica:
a) Júlio Xandro Heck, como titular;
b) Sônia Regina de Souza Fernandes, como suplente.
VIII - Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e
Municipais:
a) Francisco do O' de Lima Júnior, como titular;
b) Odilon Máximo de Morais, como suplente.
IX - Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação
Superior:
a) Jorge Luis Nicolas Audy, como titular;
b) Andréia Rosane de Moura Valim, como suplente.
Art. 2º Os mandatos dos atuais conselheiros, representantes dos
produtores e dos usuários em ciência e tecnologia, designados pelas Portarias
MCTI nº 726, de 27 de julho de 2021 e nº 6.175, de 2 de agosto de 2022,
permanecem vigentes, conforme disposto no art. 11 do Decreto nº 11.474, de
6 de abril de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 51, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Dispensar FÁBIO FRANÇA SILVA ARAÚJO, CPF nº ***.215.897-**, dos
encargos de substituto do cargo de Presidente desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
PORTARIA CGP Nº 52, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO, CPF nº ***.572.386-**, Diretor
de Planejamento,
Orçamento e Administração,
para substituir
nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo de Presidente desta
Agência, código NE 1.18, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições
do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 55, DE 18 DE MAIO 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-CNEN
nº 01343.000367/2023-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Olívia Marques Guedes, RG nº 10.928.439-8, CPF nº
008.328.087-17, na qualidade de companheira do ex-servidor Flávio César Costa, ocupante
do cargo de Técnico 3 da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível intermediário, classe M,
padrão III, matrícula SIAPE nº 1185049, do Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, falecido como aposentado em 05/05/2023, com fundamento no inciso IV
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de maio de 2023.
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 591, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.032949/2023-07,
resolve:
Exonerar RONALDO DA SILVA ALVES BATISTA do cargo comissionado técnico,
código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Informações e
Biblioteca/GIIB, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da
Gerência de Informações e Biblioteca/GIIB para a Gerência Regional no Estado de São
Paulo/GR01, sede em que já se encontrava devido ao exercício em trabalho remoto.
Exonerar SEVERINO JUNIO DE SANTANA do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização 1/GR11FI1 na Gerência
Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima/GR11 e nomear PATRICK
MOREIRA TEIXEIRA para o referido cargo.
Exonerar JOÃO BELMIRO SERRA DE FREITAS do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Assessor Técnico/GR11AT na Gerência Regional nos Estados
do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima/GR11 e nomear SEVERINO JUNIO DE SANTANA
para o referido cargo.
Exonerar ENEAS SANTOS ANGELIM do cargo comissionado técnico, código CCT-
IV, com função de Coordenador do Processo de Apuração de Descumprimento de
Obrigações/GR11CO na Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e
Roraima/GR11 e nomear RONALDO DA SILVA ALVES BATISTA para o referido cargo,
removendo-o de ofício, sem mudança de sede devido ao exercício em teletrabalho, nos
termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional no Estado de São
Paulo/GR01 para a Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e
Roraima/GR11.
Nomear ALUÍZIO AMARO MONTEIRO para o cargo comissionado técnico, código
CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da Informação/GR11GI
na Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima/GR11.
Dispensar JOÃO BELMIRO SERRA DE FREITAS do encargo de substituto do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente Regional nos
Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima/GR11 e designar SEVERINO JUNIO DE
SANTANA para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar ALUÍZIO AMARO MONTEIRO do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão
Interna da Informação/GR11GI e designar PATRICK MOREIRA TEIXEIRA para o referido
encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 592, DE 18 DE MAIO DE 2023
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das competências que lhe confere o art. 35, inciso XX, do Decreto nº 2.338, de 7 de
outubro de 1997, c/c art. 133, inciso XXXIX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO deliberação tomada por
meio do Circuito Deliberativo nº 110, de 16 de maio de 2023; CONSIDERANDO o constante
dos autos do Processo nº 53500.035974/2023-34, resolve:

                            

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