DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL
BAIGORRI para participar do XI Fórum Jurídico em Lisboa, Portugal, no período de 26 a 28
de junho de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
PORTARIA DE PESSOAL Nº 593, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.037549/2023-80,
resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 8 de maio de 2023, do cargo efetivo
de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações ocupado pela
servidora Luana Lund Borges de Carvalho, matrícula Siape nº 1742354, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável, com direito à recondução.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 598, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.024221/2023-01, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor FREDERICO GOMES
BARBOSA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participação no TCCA Critical Communications World, reuniões de trabalho e visitas
técnicas a atores do setor de telecomunicações em Helsinque, na Finlândia, e em
Estocolmo, na Suécia, no período de 20 a 31 de maio de 2023, trânsito incluído, com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 600, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.024221/2023-01, resolve:
Art. 1º Revogar o afastamento do País do Conselheiro Vicente Bandeira de
Aquino Neto, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 532, de 3 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2023, seção 2, página 7, para participar do
TCCA Critical Communications World, de reuniões de trabalho e visitas técnicas a atores do
setor de telecomunicações na Finlândia e Suécia; e do 10 º Congresso Latino-Americano de
Transformação Digital (CLTD) e M360 Latam - GSMA e de visitas técnicas a atores do setor
de telecomunicações na Cidade do México, México, de 20 de maio a 3 de junho, com ônus
trânsito incluído.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 533, de 03 de maio de 2023, publicada no DOU de
4 de maio de 2023, Seção 2, Página 7, retifica-se:
Onde se lê: "Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores Ronaldo
Neves de Moura Filho, Chefe da Assessoria Internacional, e Gesilea Fonseca Teles,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participação no
TCCA Critical Communications World, reuniões de trabalho e visitas técnicas a atores do
setor de telecomunicações na Finlândia e Suécia; e no 10º Congresso Latino-Americano de
Transformação Digital (CLTD) e M360 Latam - GSMA e visitas técnicas a atores do setor de
telecomunicações na Cidade do México, México, de 20 de maio a 3 de junho, com ônus
trânsito incluído."
Leia-se: "Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores:
- RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional, para
participação no TCCA Critical Communications World, e das reuniões de trabalho e visitas
técnicas a atores do setor de telecomunicações na Finlândia e Suécia; e no 10 º Congresso
Latino-Americano de Transformação Digital (CLTD) e M360 Latam - GSMA e visitas técnicas
a atores do setor de telecomunicações na Cidade do México, México, de 20 de maio a 3
de junho de 2023, com ônus, trânsito incluído; e,
- GESILEA FONSECA TELES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participação no TCCA Critical Communications World, reuniões de
trabalho e visitas técnicas a atores do setor de telecomunicações na Finlândia e Suécia, de
20 a 31 de maio de 2023, com ônus, trânsito incluído."
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 744, DE 18 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do
disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da
competência subdelegada pela Portaria da Casa
Civil nº 455, de 22 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear PEDRO WILSON GUIMARÃES para exercer o cargo de
Superintendente, código CCE 1.13, do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério, no Estado de Goiás.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 244, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº
18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023,
bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01500.001000/2023-53, Resolve:
Designar a servidora LETÍCIA VON KRÜGER PIMENTEL, matrícula SIAPE nº
2464405, para o encargo de substituta eventual do(a) Superintendente, código CCE 1.13,
da Superintendência
do Iphan
no Estado
do Rio
de Janeiro,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e nas vacâncias do cargo, sem
prejuízo às suas respectivas atribuições, ficando dispensado o servidor PAULO EDUARDO
VIDAL LEITE RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1096991, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 247, DE 17 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem
como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01510.000344/2023-26, resolve:
Designar a servidora MARINA CAÑAS MARTINS, matrícula SIAPE nº 1534729,
para o encargo de substituta eventual de Superintendente, código CCE 1.10, da
Superintendência do Iphan no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e nas vacâncias do cargo, sem prejuízo às suas
respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora REGINA HELENA SAN T I AG O,
matrícula SIAPE n° 1551708, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 248, DE 17 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem
como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01508.000288/2023-79, resolve:
Designar a servidora JOANA PAULA CORADI, matrícula SIAPE nº 3126583, para
exercer o encargo de substituta eventual do(a) Chefe de Divisão Administrativa, código CCE
1.07, da Superintendência do Iphan no Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas
respectivas atribuições, ficando dispensado OCIRÉDI GAIA GARCIA, matrícula SIAPE nº
2115499, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 110, DE 17 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da
Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, considerando a Portaria MinC nº 18, de 10
de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 e em
consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Dameson da Silva Brito, matrícula SIAPE nº 1192913,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação Geral de Gestão Interna , nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 781/GC1, DE 18 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67540.007681/2023-03, resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 3 de abril de
2023, a Primeiro-Tenente Dentista NÚBIA DE OLIVEIRA ROQUE BLANCO (Nr Ord
7118902/GSAU-GW), e incluí-la, com o mesmo Posto, na reserva não remunerada, de
acordo com o disposto no art. 115 inciso II, art. 116 inciso I, e no artigo 117, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 9.297, de 25 de julho de 1996 e
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter passado a exercer cargo público
permanente, estranho à sua carreira, conforme caput do item 16.1.5.1 da ICA 35-1,
aprovada pela Portaria n° 6.029/SODG, de 29 de novembro de 2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 782/GC1, DE 18 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto
nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67242.006379/2023-94,
resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador
OLAVO CAVALCANTE DA COSTA (Nr Ord 6375464/3° ETA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na
reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 783/GC1, DE 18 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67540.007132/2023-21, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente
Intendente PALOMA BEAL BARBOSA (Nr Ord 6482163/EEAR), e incluí-la, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso
I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

                            

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