DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 17 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.045130/2023-03, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de
Técnico de Contabilidade, matricula SIAPE nº 1098437, CPF nº ***.057.671-**, para exercer os
encargos de Substituto do Diretor, Código CCE-1.15, no período de 22/05/2023 a 28/05/2023,
da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 117, DE 18 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10
de outubro de 2022, combinado com o art. 113, inciso XII, do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.130608/2022-19, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO JOSÉ NASCIMENTO, no cargo de
Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0723894, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso I e § 4º, combinado com o art.
26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União do dia 13 seguinte.
DELANO GERALDO CAMARGOS
Substituto
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 164, DE 18 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.029266/2023-87, resolve:
Designar a servidora TALLYTA DE OLIVEIRA PEREIRA CARDOSO DRUMMOND para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Produção e Gestão de Pesquisas, do Departamento de Monitoramento
e Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste
Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 352, DE 18 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos termos do inciso II, do art. 1º da Portaria MC nº 767,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2022, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, na Lei nº
12.094, de 19 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro
de 2009, e demais informações que constam do processo nº 71000.035002/2023-62, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JULIANA DEMONTE MOREIRA, matrícula SIAPE nº
1145921, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para
exercício na Controladoria-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CIT Nº 3, DE 17 DE MAIO DE 2023
A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE (CIT), de acordo com as competências
estabelecidas no Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, que institui a Comissão
Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social, no âmbito do então
Ministério da Cidadania, atual Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome, como instância de pactuação interfederativa dos aspectos operacionais
da gestão do referido Sistema, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso III, do art. 1º e o inciso III, do art. 3º da Resolução CIT
nº 2, de 24 de Março de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º .....................................................................................
.................................................................................................
III - JOSÉ ARIMATÉRIA DE OLIVEIRA, titular, e CLARA CAROLINA DE SÁ, suplente,
representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome - MDS.
Art. 3º ..............................................................................................
.........................................................................................................
III - SIMONE APARECIDA ALBUQUERQUE, titular, e MARIA CAROLINA ALVES,
suplente, representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome - MDS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
Secretário Nacional de Assistência Social
CYNTIA FIGUEIRA GRILLO
Presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de
Assistência Social
ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA
Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais
de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 708, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101195/2023-69, resolve:
Designar ISMAEL ALVES DE BRITO NETO, matrícula Siape nº 1859053, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Regulação em Infraestrutura
da Coordenação-Geral de Regulação em Infraestrutura do Departamento de Infraestrutura
e Melhoria do Ambiente de Negócios da Secretaria de Competitividade e Política
Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 709, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.104263/2023-48, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRA MADEIRA DE BIASE MARTINS, matrícula Siape nº
1732450, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de
Desenvolvimento da Indústria Automotiva do Departamento de Desenvolvimento da
Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SDIC/SEPEC/ME Nº 13.633, de 19 de
novembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 22 de novembro de 2021, Seção 2,
Página 16.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 710, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.103962/2023-71, resolve:
Designar MARCO ANTÔNIO NUNES BASTOS, matrícula Siape nº 1424158, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Bioindústria da Coordenação de Bioindústria da
Coordenação-Geral de Bioindústria
do Departamento de Bioindústria
e Insumos
Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria,
deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO, NO QUE
TANGE ÀS DIÁRIAS TRÂNSITO E SEGURO VIAGEM. AS DESPESAS COM PASSAGENS,
HOSPEDAGEM
E
DIÁRIAS
SERÃO 
CUSTEADAS
PELA
AGÊNCIA
BRASILEIRA
DE
COOPERAÇÃO/MRE, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e
no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07
de março de 2023, ao servidor RAIMUNDO ALVES DE REZENDE, Pesquisador-Tecnologista
em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 0448413, para representando o Inmetro, realizar
uma capacitação no INDOCAL para o pessoal técnico e possíveis convidados da indústria
sobre a interpretação e implementação da Norma ISO/IEC 17020 com ênfase em
amostragem, limites de qualidade, aceitação e rejeição para implementação da atividade
A.9.1.1 do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, em Santo Domingo, República
Dominicana, no período de 21 a 28
de maio de 2023. (Processo SEI nº
0052600.003462/2023-18).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 205, DE 17 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MARCELA ALCÂNTARA NOMAN, para exercer o cargo de Coordenadora
de Apoio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos da Coordenação-Geral do Conselho
Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 206, DE 17 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12
de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Dispensar, a pedido, JULIANA AMORETTI da função de Coordenadora
de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua da Coordenação-
Geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua da
Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua da
Secretaria
Nacional de
Promoção e
Defesa dos
Direitos Humanos
deste
Ministério, código FCE 1.10, a contar de 22 de maio de 2023.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA

                            

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