DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
na Cidade do Panamá, no Panamá, no período de 08 a 15 de maio de 2023, com ônus,
inclusive trânsito (Processo SEI nº 12177.100149/2023-50).
Leia-se: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de
2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de CAMILA
FERRAZ
PEIXOTO
CAVALCANTE,
Coordenadora-Geral
de
Estudos
Econômicos
e
Tributários da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a fim de
participar do workshop para a América Central, Panamá e República Dominicana da
Ferramenta de Sustentabilidade Fiscal para Países da América Latina e Caribe (FISLAC),
na Cidade do Panamá, no Panamá, no período de 08 a 13 de maio de 2023, com ônus,
inclusive trânsito (Processo SEI nº 12177.100149/2023-50).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Nº 87/PGFN/MF, DE 18 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI
nº 10951.103698/2023-23, resolve, autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, ao
servidor RODRIGO OTAVIO POVOA PULLEN PARENTE, Matrícula SIAPE nº 1503810,
ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, no período de 04/06 a
10/06/2023 (7 dias), incluído o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº
12908/2023/MGI (34052491).
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/MF DE 18 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 11695.101668/2022-70, resolve:
Nº 838 - Dispensar DIEGO ALMEIDA DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape
nº 1657191,
do
encargo
de substituto
eventual
do
Chefe de
Divisão
de
Acompanhamento dos Grandes Devedores da Procuradoria da Dívida Ativa, código FCE
1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas
Gerais.
Nº 839 - Designar GABRIELLA NASCIMENTO MARCHETTI, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1739748, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Acompanhamento dos Grandes Devedores
da Procuradoria da Dívida Ativa, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 18 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º , Inciso II da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE M E N D ES
MORAES, matrícula nº 1794272, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 14 a 21 de outubro de
2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Simpósio Gartner de Tecnologia da
Informação, a se realizar de Orlando, Florida, Estados Unidos da América. (e-Processo nº
10265.174318/2023-73).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 18 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º , Inciso II da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza
o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA COSTA
CHAVES, matrícula nº 1342412, Subsecretária de Fiscalização da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, no período de 20 a 25 de junho de 2023, inclusive trânsito, com
ônus, para participar do Seminário-Workshop "Compliance Cooperativa: uma abordagem
para tributação sustentável e multistakeholder", a se realizar na cidade de Lima, Peru. (e-
Processo nº 10265.175884/2023-01)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ09 Nº 13, DE 18 DE MAIO DE 2023
A DELEGADA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09
(DRJ09), no uso da faculdade que lhe confere o parágrafo único do art. 2º da
Portaria RFB/Sutri nº 39, de 02 de agosto de 2022, publicada no Boletim de
Serviço da RFB de 03 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º - Dispensar o julgador MARCELO DE SOUSA SILVA, AFRFB,
Matrícula Siapecad nº 00076300, em exercício na Nona Turma da Delegacia de
Julgamento da Receita Federal do Brasil 09 (DRJ09), do cumprimento da meta
individual de produtividade estabelecida no caput do art. 2º da Portaria
RFB/Sutri nº 39, de 02 de agosto de 2022, nos meses de março, abril e maio
de 2023, tendo em vista o início do exercício do primeiro mandato em 02 de
março de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União.
IVANI SUAVE
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 18 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
13042.061138/2023-35, resolve:
Nº 730 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WELSON NOGUEIRA DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 01573101, da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Santarém (PA), Código FCE 1.05.
Nº 731 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WELSON NOGUEIRA DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 01573101, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da
Receita Federal do Brasil em Santarém (PA), Código FCE 1.07.
Nº 732 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WELSON NOGUEIRA DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 01573101, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Delegado da Receita Federal do Brasil em Santarém (PA), Código FCE 1.07.
ADRIANA GOMES REGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 18 DE MAIO DE 2023
O Superintendente da Receita Federal DO BRASIL Na 4ª Região Fiscal, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de
17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.073879/2023-82, resolve:
Nº 162 - Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil INGRID NOBREGA
VILAR NASCIMENTO DE MORAIS, matrícula Siapecad n° 02009575, da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat/2
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN, código FCE-1.05.
N° 163 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ HONORATO DE SOUZA,
matrícula Siapecad n° 00014696, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat/2 da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Natal/RN, código FCE-1.05.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 145, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep nº
323, de 27 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 33 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 13113.147.653/2023-21,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil ocupado pela servidora ITA IARA GAMA E SILVA BRASILIENSE,
matrículas Siapecad nº 00062201 e Siape nº 1181831, classe S, nível 003, lotada na Alfândega
da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), a partir de 05 de maio
de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 263, DE 17 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.380372/2023-88, resolve:
Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil EDSON NOMURA,
matrícula Siapecad nº 4013, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 8a. Região Fiscal (SP), Código FG-3.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 842, DE 18 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 19995.100792/2023-99, resolve:
Nomear FERNANDA VILELA OLIVEIRA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1796666, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Suporte
da Coordenação-Geral de Promoção Comercial da Subsecretaria de Regulação e Concorrência
da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.10.
MARCOS BARBOSA PINTO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA Nº 60, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e pelo artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Alterar a Portaria CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União no dia 03 de novembro de 2022, que
designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções
durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares
e na vacância dos cargos, designando os substitutos conforme anexo.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
Presidente
. Sigla
Componente
Titular
Substituto
. SDM
Superintendência
de
Desenvolvimento
de
Mercado
ANTONIO
CARLOS
BERWANGER
E D U A R DA
CASTELLO BRANCO
P A I X ÃO
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