DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 18 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 46 do Decreto nº 11.496,
de 19 de abril de 2023, resolve:
Nº 1.684 - Designar RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES e DEBORA FREIRE CARDOSO, como
representantes do Ministério da Fazenda, titular e suplente, respectivamente, junto ao
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS. (Processo nº
19958.100663/2023-47).
Nº 1.686 - Designar ROBERTO LUÍS LOPES NOGUEIRA e LUCIANA DINIZ RODRIGUES, como
representantes da Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo - CNC,
titular e suplente, respectivamente, junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - CCFGTS. (Processo nº 19953.100112/2021-61).
Nº 1.690 - Designar HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO e FABÍOLA CAROLINE FURTADO
BARROS CARNEIRO, como representantes do Ministério das Cidades, titular e suplente,
respectivamente, junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
CCFGTS (Processo nº 19980.117420/2023-61).
Nº 1.691 - Designar JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR e ADAUTO MODESTO JUNIOR,
como representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, titular
e suplente, respectivamente, junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - CCFGTS. (Processo nº 19958.101723/2023-49).
Nº 1.708 - Designar ROBERTO NAMI GARIBE FILHO e EUGÊNIO ANDRADE VILELA DOS
SANTOS, como representantes da Casa Civil da Presidência da República, titular e suplente,
respectivamente, junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
CCFGTS. (Processo nº 14022.115231/2022-97).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.228, DE 18 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19964.109237/2023-90, resolve:
Designar ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI, matrícula nº 1172373, para exercer o
encargo de substituto eventual do Secretário de Relações do Trabalho, código CCE 1.17,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo, ficando
dispensado desse encargo o servidor MARCO ANTÔNIO FERREIRA COSTA, matrícula nº
1896522.
FERNANDO DO AMARAL PEREIRA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA
E MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000706/2023-24,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARMANDO BARBOSA
XAVIER FILHO, matrícula SIAPE nº 0876828, Tecnologista, Classe H, Padrão III, código de
vaga nº 503.594, do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40
da Constituição Federal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, nos termos do disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos integrais.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 138, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.011402/2023-11, resolve:
Designar os servidores ÁLVARO SIMÕES DA CONCEIÇÃO NETO, matrícula SIAPE
nº 2974261, CPF nº 513.***.***-91 e MARYANE DA SILVA FIGUEIREDO ARAÚJO, matrícula
SIAPE nº 1625518, CPF nº 001.***.***-22, para, nessa ordem, sucessivamente,
substituírem o cargo comissionado de Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, código
CCE 1.17, deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais,
ficando revogada a designação de substituição do referido cargo publicada na Portaria nº
9, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de
2023..
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL N° 140, DE 16 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso
da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março
de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e
considerando
o
constante
dos 
autos
do
processo
administrativo
nº
50000.011237/2023-99, resolve:
Designar SÉRGIO SILVA SANTOS, CPF nº 371.***.***-91, matrícula
SIAPE nº 7810142, servidor do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União,
para a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Consultoria Jurídica deste Ministério.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 141, DE 16 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso de sua
competência delegada no inciso XV, art. 1º da Portaria GM/MInfra nº 46, de 11 de março
de 2021 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
processo SEI nº 50000.007661/2023-39, resolve:
Art. 1º Ceder, o servidor WILLIAN BENKE AFONSO, matrícula SIAPE nº 198****,
Analista em Infraestrutura de Transportes, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes, Entidade vinculada a este
Ministério, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial da Presidência da
Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, código DAS 5, no estado de
Goiás.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao seu Órgão/Entidade de origem.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão/Entidade
cedente ao término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 142, DE 16 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.013707/2023-59, resolve:
Designar JORGE DANIEL DE BARROS LIMA, CPF nº 001.***.***-50, matrícula
SIAPE nº 1814866, servidor do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 16 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.012980/2023-66, resolve:
Dispensar, a contar de 4 de maio de 2023, POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ,
CPF nº 024.***.***-01, matrícula SIAPE nº 1183278, da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 16 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.012980/2023-66, resolve:
Designar RAFAEL MONTEIRO VIEIRA, CPF nº 025.***.***-57, matrícula SIAPE nº
1807248, servidor do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 145, DE 16 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.012049/2023-88, resolve:
Designar GERALDO MOURÃO DA SILVA, CPF nº 483.***.***-87, matrícula SIAPE
nº 9092796, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno deste
Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 16 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso XV do art. 1º da Portaria GM/MInfra nº 46,
de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021,
Seção 1, Gs. 150, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº
6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº
50000.038419/2022-26, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública THAYNARA GOMES
FERREIRA, matrícula SIAPE nº 206**04, Técnico de Suporte em Infraestrutura de
Transportes, do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes-DNIT, Entidade vinculada a esta Pasta, para exercício na Defensoria Pública da
União-DPU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao Órgão requisitado.
Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO