DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Dispensar a servidora YVETTE FRANCO, matrícula 6005788-2, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe
de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª
Região/PA .
Art. 4º Designar o servidor JOÃO RENATO RODRIGUES SIQUEIRA, matrícula
6009010-3, para o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete do Procurador-
Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA.
Art. 5º Dispensar o servidor JOÃO RENATO RODRIGUES SIQUEIRA, matrícula
6009010-3, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete
do
Procurador-Chefe, código
CC-4, da
Procuradoria
Regional do
Trabalho da
8ª
Região/PA .
Art. 6º Designar a servidora KATYUSKA SOARES MORO MOREIRA, matrícula
6008446-4, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do
Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª
Região/PA .
GLAUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 730, DE 17 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0400.0000780/2023-18, RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora MARIANA AGNOLETTO, matrícula 6006767,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região/RS, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código
CC-4, que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar a servidora ISABELA PESCE STOROLLI RISSIO, matrícula
6008298, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4.
Art. 3º Designar a servidora ISABELA PESCE STOROLLI RISSIO, matrícula
6008298, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de
substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4.
Art.4º Apostilar a Portaria MPT nº 403, de 11/03/2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 49, de 12/03/2020, que nomeou o servidor MARCELO LUIZ RAUBER,
matrícula 6008821, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-2, atualmente
exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4.
Art.5º Apostilar a Portaria MPT nº 612, de 18/08/2015, publicada no Diário
Oficial da União nº 160, de 21/08/2015, que nomeou a servidora VIVIANE SARAIVA
MACHADO, matrícula 6007450, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 22º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-2,
atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4, para considerar
a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 102, DE 17 DE MAIO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2
de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993,
Considerando que a signatária integra o Grupo de Atuação Especial Trabalhista
- GAET, no âmbito da CONAFRET, com o Projeto Nacional "Plataformas Digitais", com
recorte na Jurimetria,
Considerando a designação de audiências de conciliação para o dia 23 de maio
de 2023, no CEJUSC-JT de 2º grau, em processos judiciais nos quais se faz necessária a
verificação de utilização ilegítima da jurimetria,
Considerando a participação da signatária em reunião da CONAFRET, nos dias
23 e
24 de maio
de 2023,
impossibilitando sua participação
nas audiências
supramencionadas.
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151,
assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA,
titular do 4º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, participar das
audiências de conciliação, nos autos dos processos abaixo relacionados, a serem realizadas
no dia 23 de maio de 2023, na sala virtual do CEJUSC-JT7, por videoconferência, através do
ZOOM, através do link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/85608272039?
pwd=bU1uNlFBU0hpUCsyV3c2ZjJhbDRYQT09 , ID da reunião: 856 0827 2039 ,
Senha de acesso: 339138
a) RORSum 0000476-36.2020.5.07.0028, às 08:00
b) RORSUM 0000265-65.2022.5.07.0016, às 08:30
c) RORSUM 0000255-24.2022.5.07.0015, às 09:0
d) RORSum 0000480-93.2022.5.07.0031, às 09:30
e) RORSum 0000527-58.2021.5.07.0013, às 10:00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 104, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, e no uso da
atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-
007.882/2023-8, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao
servidor FRANCISCO CARLOS LOUREIRO CIOCI, Matrícula 5080-6, no cargo de
Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade
Controle Externo,
Classe Especial,
Padrão 13, do
Quadro de
Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, da
Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
Ministro BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 100, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a
Portaria-Segedam 3/2023, e tendo em vista as informações constantes do processo
administrativo TC 004.868/2023-4, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 9/3/2023, a JOÃO LUIS TAVARES DAS
NEVES por motivo de falecimento do servidor aposentado ISMAEL RAMOS DAS NEVES ,
Matrícula 1183-5, ocorrido em 4/12/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, e
em conformidade com artigo 217, inciso IV, alíneas 'b' e 'd', da Lei 8.112/1990, e artigo 2º,
inciso I, da Lei 10.887/2004, normas vigentes à época do óbito do instituidor, além da
Decisão Judicial 0833076-21.2019.8.20.5001 exarada pela 1ª Vara de Família e Sucessões
da Comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e AUTORIZAR a
isenção do recolhimento do imposto de renda, a contar de 9/3/2023, em caráter definitivo,
por estar acometido de doença especificada em lei nos termos do art. 6º, inciso XXI, da Lei
7.713/1988, regulamentada pelo Decreto 9.580/2018.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 604, DE 12 DE MAIO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das
atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de
1994;
Considerando os termos do art. 20, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 14.377, de 22
de junho de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.159, de 7 de novembro de 2022,
publicada no DOU de 11 de novembro de 2022, edição nº 24, seção 2 (SEI 5679116);
Considerando o Processo administrativo SEI nº 08142.000153/2015-39;
Considerando o Processo administrativo
SEI nº 08038.014230/2022-54;
Resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 01/06/2023, a Defensora Pública Federal Dra.
Bruna Benites Felippe da Silva da função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade
DPU/Campinas/SP (FCDPU-05).
Art. 2º Designar, a contar de 01/06/2023, o Defensor Público Federal Dr. Ben-
Hur Daniel Cunha para o exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da
unidade DPU/Campinas/SP (FCDPU-05).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 137, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art.
2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730 de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2;
Considerando o Despacho CITE DPGU nº 6158742;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.006136/2023-11
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014371/2022-77,
Resolve:
Art. 1º Designar o Empregado Público Federal Adriano de Oliveira Mattos,
Matrícula SIAPE nº 3327567, para exercer o encargo de Coordenador de Infraestrutura
Tecnológica Substituto da Defensoria Pública-Geral da União.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 105, DE 15 DE MAIO DE 2023.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
615.893/2023-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e art. 26, §7º, da
Emenda Constitucional n. 103/2019, e no art. 16, inciso I, no art. 74, inciso I, e no art. 77,
§2º, inciso V, alínea c e §2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com a redação dada pelas Leis ns.
13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.
424/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia,
equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria, a Sra.
Natalia Eugênia Silva Barbosa, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Paulo
Barbosa, ponto n. 2.904, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo -
Agente de Transporte Legislativo, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 24/2/2023, data
do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2023
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 10.763 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de maio de 2023, IARA EVANGELISTA COELHO, ponto n.º 269226, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO COELHO FILHO.
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