DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº094 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto
no art. 15, §§ 1º e 3º do Código de Transito Brasileiro, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual n° 34.000, publicado em 26 de março de 2021,
em seu art. 5º, inciso III, alínea “b”, do Anexo Único, e a Resolução n° 901, de 09 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
CONSIDERANDO o ato publicado em 12 de janeiro de 2021, que reconduziu membros do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – CETRAN/CE;
CONSIDERANDO o constante do Processo Viproc nº 10577513/2022, RESOLVE RECONDUZIR ELIÉZIO NEVES PEREIRA e JOSÉ OLIVANDE
NOGUEIRA como representantes titular e suplente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal
e Interestadual do Estado do Ceará – SINTETI, no Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – CETRAN/CE, para o mandato de 02 (dois) anos,
contados a partir de 14 de janeiro de 2023, mantidos os demais membros designados. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Eusébio-CE., nos dias 02 e 03 de junho de 2023, a fim de participar do I Encontro da Rede Nordeste de
Formação em Saúde da Família: compartilhando saberes e experiências na pós-graduação. O Evento dará início às atividades de comemorações dos 15 anos
da Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ-CE, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),
totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe
II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual
Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 08 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-2-Vice-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universi-
dade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Rio Verde-GO., no período de 23 a 27 de maio de 2023, a fim de participar do 69º Fórum Nacional de
Reitores da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais-ABRUEM, que terá como central “Os objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) nas IES da ABRUEM”, concedendo-lhe: duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 768,82 (setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), mais ajuda de
custo no valor de 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) no valor total R$ 1.005,38 (hum mil, cinco reais e trinta e oito centavos),
hospedagem no valor total de R$ 1.056,00 (hum mil, cinquenta e seis rais) e passagem aérea para o trecho (Fortaleza-CE/Goiânia-GO/Fortaleza-CE) no valor
de R$ 2.763,75 (dois mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$ 4.825,13 (quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais
e treze centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe III, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 17 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
Excelentíssima Senhora SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, matrícula nº 300002.2.6, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 25 a 26 de
abril do corrente ano, com a finalidade de participar na qualidade de Palestrante, do Seminário Conectividade Significativa: Um Novo Desafio para o Brasil,
concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%
(sessenta por cento), no valor total de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.191,63 (hum mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três
centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 3.334,90 (três mil, trezentos e trinta e quatro
reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 4.526,53 (quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), de acordo com os
arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 04 de julho de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969,
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar nos dias 15 e 16 de maio de 2023, à cidade de Iguatú-CE, onde
vai ministrar a palestra de Abertura do II Simposio Regional Interdisciplinar da FASC – Faculdade São Francisco do Ceará, campus Iguatu, concedendo-lhe
01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 05 % (cinco por cento), no total
de R$ 248,41 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), com fundamento no § 1º, do art 5º, dos anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a
viajar à cidade de Baturité-CE, nos dias 05 e 06 de abril de 2023, a fim de participar da posse do gestor da Apa de Baturité e da Reunião com o Presidente
do Consórcio AMSA (Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento), com o Prefeito da cidade de Palmácia e com a Superin-
tendente do Consórcio AMSA, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos),
perfazendo um total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a
viajar às cidades de Quixadá-CE e Itapipoca-CE, no período de 18 a 21 de abril de 2023, a fim de participar do Encontro GeoDia e Audiência Pública na
Câmara dos Vereadores de Quixadá e do Prêmio Atitude Cidadã 2023 na cidade de Itapipoca, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de dez por cento, no valor de R$ 55,20(cinquenta e cinco reais e vinte centavos)
perfazendo um total de R$ 607,22 (seiscentos e sete reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
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