DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº094  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº431/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Andre Luiz 
Soares Costa
Subtenente 
PM
V
21 a 
23.04.2023
FORTALEZA-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,83
*****
*******
3.146,53
Cicero Alberto 
Holanda Feitosa
3º Sargento 
PM
V
21 a 
23.04.2023
FORTALEZA-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,83
*****
Antonio Jose 
Pereira Reis
3º Sargento 
PM
V
21 a 
23.04.2023
FORTALEZA-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,83
*****
Renatto de 
Sousa Melo
3º Sargento 
PM
V
21 a 
23.04.2023
FORTALEZA-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,83
*****
Jose Carlos 
Ferreira A. 
Junior
Capitão PM
III
21 a 
23.04.2023
FORTALEZA-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
40%
662,38
*****
Eneas Magno 
Saraiva Neto
1º Sargento 
PM
V
21 a 
23.04.2023
FORTALEZA-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,83
*****
 
 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº432/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 274/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Gover-
nador do Estado, à cidade do BRASÍLIA-DF, no período de 05 a 06 de abril de 2023, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2023.
 Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº432/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Jose Carlos 
Ferreira A. 
Junior
Capitão PM
III
05.04.2023 a 
06.04.2023
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
60%
454,20
189,25
9.656,04
11.747,38
Fernando 
Candido 
Ribeiro Junior
Subtenente 
PM
V
05.04.2023 a 
06.04.2023
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
60%
340,68
141,95
Caio Hudson 
Monteiro de 
Oliveira
3º Sargento 
PM
V
05.04.2023 a 
06.04.2023
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
60%
340,68
141,95
Francisco Sadah 
Martins Gomes
1º Sargento 
PM
V
05.04.2023 a 
06.04.2023
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
60%
340,68
141,95
 
 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº433/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 275/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Gover-
nador do Estado, à cidade do RECIFE-PE, no período de 02 a 04 de abril de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de 
custo e sem passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de março de 2023.
 Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº433/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Major PM
III
02 a 
04.04.2023
FORTALEZA-CE/RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
50%
709,69
189,25
*******
2.921,72
Fernando 
Candido 
Ribeiro Junior
Subtenente 
PM
V
02 a 
04.04.2023
FORTALEZA-CE/RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
Caoi Hudson 
Monteiro de 
Oliveira
3º Sargento 
PM
V
02 a 
04.04.2023
FORTALEZA-CE/RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
Francisco Sadah 
Martins Gomes
1º Sargento 
PM
V
02 a 
04.04.2023
FORTALEZA-CE/RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
 
 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 434/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor LEONARDO ARAUJO DE SOUZA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Federais, matrícula nº 30001699 , desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Brasília – DF, no período de 23 a 26 de abril do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do 
Estado, concedendo-lhe 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.472,02 (um 
mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dois centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 3.149,63 (três mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e 
três centavos), mais hospedagem no valor de R$ 2.758,42 (dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), totalizando o valor total 
de R$ 7.380,07 (sete mil, trezentos e oitenta reais e sete centavos) de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe 
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 20 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 435/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao Exce-
lentíssimo Governador do Estado do Ceará ELMANO DE FREITAS DA COSTA, hospedagem e seguro viagem com destino a China, no período de 11 
a 15 de abril do ano em curso, no valor de R$ 3.518,95 (três mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
05 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***