DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº094  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº427/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Major PM
III
16 a 
20.04.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF
4
189,25
60%
1.211,20
189,25
7.806,73
10.266,99
20 a 
21.04.2023
BRASÍLIA-DF/RIO 
DE JANEIRO-RJ
1
189,25
50%
283,88
189,25
21 a 
22.04.2023
RIO DE JANEIRO-RJ/
CAMPINAS-SP/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
40%
397,43
189,25
 
 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº428/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 278/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Gover-
nador do Estado, à cidade de NATAL-RN, no período de 21 a 23 de abril 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de 
custo e sem passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de abril de 2023.
 Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº428/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Kildare 
Vasconcelos 
Saraiva
Tc PM
III
21 a 
23.04.2023
FORTALEZA-CE/
NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
02 e 1/2
350,48
40%
1.226,68
*****
********
1.226,68
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº429/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 280/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, à cidade de RIO DE JANEIRO-RJ, no período de 17 a 24 de abril de 2023, concedendo-lhe o direito à 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2023.
 Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº429/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Joaquim 
Benevenuto 
de Souza
Subtenente PM
V
17 a 
24.04.2023
FORTALEZA-CE/
RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
7 e 1/2
141,95
50%
1.596,94
141,95
2.441,15
4.180,04
Carlos Antonio 
de Sousa 
Mendes
Subtenente PM
V
17 a 
24.04.2023
FORTALEZA-CE/
RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
7 e 1/2
141,95
50%
1.596,94
141,95
2.912,17
4.651,16
Alan Roberto 
Pires da Costa
1º Sargento PM
V
17 a 
24.04.2023
FORTALEZA-CE/
RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
7 e 1/2
141,95
50%
1.596,94
141,95
2.808,27
4.547,16
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº430/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 276/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS militares da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do 
Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 10/04/2023 a 11/04/2023, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 de abril de 2023. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº430/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
IRAN ROSA DA SILVA
Cap PM
III
10/04/23 a 
11/04/23
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
60%
454,20
189,25
16.616,16
18.707,50
SANZIO RAFAELO 
SEGUNDO E SOUSA
ST PM
V
141,95
60%
340,68
141,95
CÍCERO ALBERTO 
HOLANDA FEITOSA
3º Sgt PM
V
141,95
60%
340,68
141,95
FRANCISCO ELIEZIO 
DOS SANTOS MARTINS
3º Sgt PM
V
141,95
60%
340,68
141,95
 
 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº431/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 279/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Gover-
nador do Estado, à cidade do NATAL-RN, no período de 21 a 23 de abril de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de 
custo e sem passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL