DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº094  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Nº
NOME
01
FELIPE YANDER GOMES DE OLIVEIRA
  
 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: CONTROLLER AUDITORIA E 
ASSESSORIA CONTÁBIL S/S. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços contínuos 
especializados de assessoria e consultoria contábil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220017-
ETICE e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE e ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados 
a partir do dia 10/05/2023.. VALOR GLOBAL: R$ 108.300,00 (cento e oito mil e trezentos reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA – DO 
PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.211.20760.03.339039.1.501.1200070.1. - 9666. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio 
de 2023 SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE e Robinson Passos de Castro e Silva - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA  Nº027/2023 A FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual 
nº 9.826/1974, de 14/05/1974, RESOLVE: Art. 1º Instituir a COMISSÃO INVENTARIANTE - 2023, DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS da Fundação 
de Teleducação do Ceará 0 FUNTELC, Art. 2º - Designar os SERVIDORES e COLABORADORES: JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA, 
matrícula nº 3000301.2, PRESIDENTE; APOLÔNIA GOMES LEMOS, matrícula nº 000234.1.8, MEMBRO; ISABEL ELINETE NICOLAU ARAÚJO 
MARTINS, matrícula nº 3000010.2, MEMBRO; e LUIS MESQUITA DE SOUSA FILHO, CRC/CE nº 021554/0-5, colaborador terceirizado, Representante 
da área contábil. Art. 3º - Designados para realização do inventário de bens desta Fundação no exercício de 2023. Art. 4º esta portaria entra em vigor na data 
de sua assinatura.FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº028/2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, e tendo 
em vista o que consta no processo nº 05051136/2023, do Viproc, e seguindo as orientações do relatório de Instrução nº 1728/2022, resolve Designar o 
servidor EDUARDO MAURO NOGUEIRA BASTOS, Assistente de Produção, matrícula 000113-1-2, para prestar assessoramento técnico no Controle 
Interno desta Fundação, bem como atendendo as normas estabelecidas pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará -CGE. FUNDAÇÃO DE 
TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº42/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR MARCELA SALDANHA 
DE LIMA FERREIRA GIRÃO, Assessor Especial do Gabinete do Procurador-Geral, matrícula nº 300282-1-X, desta Procuradoria-Geral do Estado, a 
viajar aos municípios de Jericoacoara-CE, Cruz-CE e Camocim-CE, nos dias 15, 16, 17 e 18 de março de 2022, para acompanhar Audiência Pública sobre 
o Parque Nacional de Jericoacoara, atribuindo-lhe 3 e 1/2 (três e meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor 
total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, arts. 8º e 10º do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar 
nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 14 de março de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº43/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR SAMARA LIMA 
SANCHES, Assessor Técnico I, DNS-2, matrícula nº 300293-6-4, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar aos municípios de Jericoacoara-CE, Cruz-CE 
e Camocim-CE, nos dias 15, 16, 17 e 18 de março de 2022, para acompanhar Audiência Pública sobre o Parque Nacional de Jericoacoara, atribuindo-lhe 3 
e 1/2 (três e meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e 
oitenta e cinco centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei 
Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°70/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso 
XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073, de 15 de outubro de 2021 DOE 18/10/21 que 
institui, no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, e a aprovação 
na Seleção para Estagiários Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo Programa de Estágio de 
Pós-Graduação - Edital 02/2022, DOE 18/02/2022, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DA BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, 
no valor mensal de R$ 2.036,22 (Dois mil e trinta seis reais e vinte dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos 
dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, a(o) ESTAGIÁRIA(O) abaixo relacionada(o):
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
JEREMIAS SANTANA BARBOSA  
02/05/2023
01/05/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°72/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso 
XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073, de 15 de outubro de 2021 DOE 18/10/21 que 
institui, no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, e a aprovação 
na Seleção para Estagiários Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo Programa de Estágio de 
Pós-Graduação - Edital 02/2022, DOE 18/02/2022, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DA BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, 
no valor mensal de R$ 2.036,22 (Dois mil e trinta seis reais e vinte dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos 
dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, a(o) ESTAGIÁRIA(O) abaixo relacionada(o):
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
THALLES GOUVEIA GOMES
02/05/2023
01/05/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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