DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº094 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Prorrogação e Revalidação das Propostas de Preços do Regime Diferenciado de Contratações Nº
20230014 de interesse da Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC, cujo objeto LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONS-
TRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I – 06 SALAS, EM IBIAPINA (EEFM PROF. ROSA MARTINS), por mais 60(sessenta) dias, até 26/07/2023, tendo em
vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no dia 27/05/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada
à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 26/05/2023. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL
DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, CEP: 60811-520; IV - CONTRATADA:
AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA; V - ENDEREÇO: SHCN, Setor de Habitações Coletivas
Norte, CL, Comércio Local Quadra 213, Bloco C, Nº 22, Sala 201, 202, 203, 220, Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70872-530; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93 e o que consta no Processo nº 03446168/2023;
VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do Contrato por 12 (doze)
meses, a partir de 17 de maio de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da prorrogação de prazo, o valor do presente aditivo é de R$ 82.659,96 (oitenta e
dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), permanecendo o valor mensal em R$ 6.888,33 (seis mil, oitocentos e oitenta e oito
reais e trinta e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir de 17 de maio de 2023; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado.; XII - DATA: 15 de maio de 2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Wanderson Pedrosa dos Santos,
Representante Legal da Empresa CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº20/2023 - O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora TYRCYA QUARIGUASI FROTA DE CARVALHO, matrícula nº 3000148-6, a viajar às Cidades de São Paulo-SP e Brasília-DF,
assessorando a Exma. Vice-Governadora Jade Afonso Romero, nos dias 05, 08 e 09 de maio do corrente ano, concedendo-lhe uma diária e meia, acrescidos
de 50% (cinquenta por cento) para o destino São Paulo e de 60% (sessenta por cento) para o destino Brasília, além de 2 (duas) ajudas de custo, totalizando
R$ 1.524,58 (mil quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos), bem como autoriza o pagamento de hospedagens nas referidas cidades e
passagens aéreas nos trechos Fortaleza/São Paulo/Brasília/Fortaleza, conforme consta nos autos do Processo Administrativo de nº Viproc 04702672/2023,
fundamentados nos artigos 3º; alínea b e c do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º,9º e 10; classe I, do anexo I, do Decreto nº 30.719, DOE de
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da
Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Paulo Italo Sales Carlos Alves
ASSESSOR ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR
OS EFEITOS, a partir de 31 de Maio de 2023, da designação de JOSE CAVALCANTE BARROSO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS
EFEITOS, a partir de 31 de Maio de 2023, da designação de LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR
OS EFEITOS, a partir de 31 de Maio de 2023, da designação de ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES, constante no Decreto Nº 35076, datado de
23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS
EFEITOS, a partir de 05 de Maio de 2023, da designação de DANIELE DA SILVA UCHOA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR
OS EFEITOS, a partir de 05 de Maio de 2023, da designação de JUAN MAX MONTEIRO DA SILVA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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