DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº094 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 037/2023
PROCESSO Nº: 09435446 / 2019 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: objetivando à implantação de rede de distribuição de água com
travessias MND da vila e praias do cumbuco, na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-090, no km 15 a 20, lados direito e esquerdo, no município de
Caucaia/Ce, no Trecho 090 ECE0050SO com extensão transversal da travessia (MND) sob o canteiro central com extensão de 108,76 m, extensão longitu-
dinal da rede de distribuição de água (MD), entre o limite da plataforma e o limite da F.D, com extensão de 3.249,58 m, com extensão total de: 3.358,34 m,
de acordo com a Lei Estadual 16.847 de 06/03/2019 e Lei Nº 17.835 de 16/12/2021, conforme especificado no Parecer Nº 810 / 2023, parte integrante deste
Processo. JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio ao Aditivo do termo de Permissão de Uso Especial,
para implantação de rede de distribuição de água com travessias MND da vila e praias do cumbuco, na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-090, no
km 15 a 20, lados direito e esquerdo, no município de Caucaia/Ce, no Trecho 090 ECE0050SO com extensão transversal da travessia (MND) sob o canteiro
central com extensão de 108,76 m, extensão longitudinal da rede de distribuição de água (MD), entre o limite da plataforma e o limite da F.D, com extensão
de 3.249,58 m, com extensão total de: 3.358,34 m, conforme a Lei Estadual 16.847 de 06/03/2019 e Lei Nº 17.835 de 16/12/2021. VALOR GLOBAL: 0,00
( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei
Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO
CEARA- CAGECE, CNPJ Nº 07.040.108/0001-57 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por Jose Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente
Adjunto de Rodovias da SOP), em 11/05/2023. RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP), em 11/05/2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 43022.000745/2023-28
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº168/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 168/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio
nº 168/2022, cujo objeto é a Pavimentação em Paralelepípedo no Município de Campos Sales – CE. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento
e oitenta) dias, findando em 18 de dezembro de 2023; III - VALOR GLOBAL: 529.133,74 ( quinhentos e vinte e nove mil, cento e trinta e três mil reais e
setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 09/05/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e JOÃO LUIZ LIMA SANTOS - PREFEITO DE CAMPOS SALES-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000783/2023-81
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº362/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 362/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE– CE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio nº 362/2022, cujo objeto é o Piçarramento no Município de Novo Oriente-CE, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 25/02/2024;
III - VALOR GLOBAL: 2.096.401,90 ( dois milhões, noventa e seis mil, quatrocentos e um reais e noventa centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 04/05/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da
SOP e JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO - Prefeito do Município de Novo Oriente – CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000832/2023-85
EXTRATO 7° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº062/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 062/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O
MUNICÍPIO DE IPU - CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 062/2018, cujo objeto
é a Pavimentação Asfáltica da Estrada que liga a CE-257 à localidade de Flores; Pavimentação Asfáltica da estrada que liga a localidade de Baixa Larga
à localidade de São José dos Martins; Pavimentação Asfáltica da estrada que liga a CE187 a localidade de Ingazeiras, no município de Ipu-CE, por mais
240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 15/02/2024.; III - VALOR GLOBAL: 10.103.204,92 ( dez milhões, cento e três mil, duzentos e quatro reais e
noventa e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 10/05/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA - PREFEITO DE IPU - CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000523/2023-13
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº134/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 134/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste ato
representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil,
portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº
413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE SANTA
QUITÉRIA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.725.138/0001-05, com sede na Rua: Professora Ernestina Catunda, nº 50, Centro, Santa Quitéria-CE, CEP 62280-000,
neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. LÍGIA MARIA BENEVINUTO DE SOUSA PROTÁSIO, brasileira, solteira, portadora da Identidade
nº 2006009127259 – SSP-CE e do CPF n° 036.134.773-19, residente e domiciliada na Rua: Humberto Magalhães Sales, nº 774, Senador Francisco Meneses
Pimentel, Santa Quitéria, Cep: 62.280-000, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o
prazo de vigência do Convênio nº 134/2022, cujo objeto é a Pavimentação em Pedra Tosca no Município de Santa Quitéria – CE 1.2. O prazo de vigência
fica prorrogado por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 13 de fevereiro de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 1.039.727,50 ( hum milhão, trinta e
nove mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES:
05/05/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e LÍGIA MARIA BENEVINUTO DE
SOUSA PROTÁSIO (PREFEITA DE SANTA QUITÉRIA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000680/2023-11
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº144/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 144/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações da SOP, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito
no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE, doravante deno-
minado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, inscrito no CNPJ sob nº 07.438.591/0001-22, com matriz na Rua:
José Severino Filho, 257, bairro: Sagrado Coração de Jesus, CEP: 62.738-000, General Sampaio/Ce, representado neste ato por seu prefeito Sr. FRANCISCO
CORDEIRO MOREIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 10227980 - SSP/CE, inscrito no CPF sob n° 246.379.633-20, residente e domiciliado na Rua:
Valentim de Almeida, s/nº, bairro: Centro, CEP 62.738-000, General Sampaio/CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado
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