DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº094  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 11028220/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Incentivo Profissional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 1.932,24 (mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e quatro 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.932,24 (mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos) ao servidor 
MÁRCIO DE OLIVEIRA MOTA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 20 do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº01271751/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09419789/0001-
94, na Rua Professor Rômulo Proença, s/nº, Campus Universitário do Pici, CEP nº 60440-552, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao 
servidor ANTÔNIO BISPO SOBREIRA NETO – Matrícula nº. 10052319, o valor de R$ 6.593,24 (seis mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e 
quatro centavos), os termos do deferimento da Procuradoria Geral do Estado, ao processo de abono de permanência do servidor supramencionado de nº. 
03101908/2022 e manifestações de sua Procuradoria Jurídica. Compromete-se, portanto, o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - NUTEC 
a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária 31200006.19.122.211.21020.03.319092.1.500.9.1.0.00.00.0.1.01, assim que se concluírem 
os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 
112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, 
em Fortaleza – Ce, 15 de maio de 2023.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09419789/0001-94, 
com sede nesta capital, na Rua Professor Rômulo Proença, s/nº, Campus Universitário do Pici, CEP nº 60440-552 Fortaleza/CE, reconhece expressamente 
que deve ao servidor FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO – Matrícula nº 100151-11, o valor de R$ 3.417,13 (Três mil, quatrocentos e dezessete reais, 
e treze centavos), nos termos do deferimento da Procuradoria Geral do Estado, ao processo de abono de permanência do servidor supramencionado de nº 
04604652/2022 e manifestações de sua Procuradoria Jurídica. Compromete-se, portanto, o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - NUTEC 
a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200006.19.122.211.21020.03.319092.1.500.9.1.0.00.00.0.1.01, assim que se conclu-
írem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; 
Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2023.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
ERRATA
A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, vem levar a efeito a 
presente errata, para retificar parcialmente a redação consignada na Inexigibilidade nº030/2023 e no seu respectivo extrato, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, série 3, ano XV, nº 079, de 27 de abril de 2023, pág. 23, em função de erro material no tocante ao nome da parecerista KARLA DANIELLE 
SANTOS DE OLIVEIRA. Assim, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará torna público para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que:
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Fortaleza/CE, 16 de maio de 2023.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº057/2023
NUP Nº27001.000763/2023-00
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, 
residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: WESLEY LYEVERTON CORREIA RIBEIRO, CPF: 026.770.493-33, residente e domiciliado 
na RUA RIO GRANDE DO SUL, 64, BELA VISTA, CEP: 60.441-145, contato: (85) 99646-3329, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente 
Contrato a prestação de serviço de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para 
o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do XXIII 
EDITAL CEARÁ JUNINO – PARA QUADRILHAS JUNINAS 2023, por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas da 
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, pelas 
demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de 
sua publicação. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
6829 – 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 299 - 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, CE 12 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ 
e WESLEY LYEVERTON CORREIA RIBEIRO - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº058/2023
NUP Nº27001.000761/2023-11
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, 
residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: WELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO MENDES JUNIOR 98900439472, CNPJ nº 
32.189.657/0001-35, com endereço na Av. Guarabira, nº 63, Apto. 203, Bairro: Manaira, CEP: 58038-140, João Pessoa/PB, telefone: (81) 9.9853-5584, e-mail: 
mendesemail@gmail.com, neste ato representada por WELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO MENDES JUNIOR, inscrito no CPF nº 989.004.394-
72, residente e domiciliado na Av. Guarabira, nº 63, Apto. 203, Bairro: Manaira, CEP: 58038-140, João Pessoa/PB. OBJETO: Constitui objeto do presente