DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº094 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2021/PROCESSOS NOS03089969/2023/03136703/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR - ME, estabelecida na Rua João de Maria Linhares, nº 30, Bairro COHAB I, CEP: 62.052-460, Sobral/Ce,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAMIR CAVALCANTE AUR,
RG 2000030022267 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 006.261.023-67, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2021, publicado no
D.O.E. de 06/07/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93
e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de vigência e de execução e reajustar valor ao contrato, que tem como objeto deste contrato o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições
destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: Balbina Viana Arraes (Brejo Santo) de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no grupo 01 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO
REAJUSTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata
a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento ao Contrato, ora aditado, ocorreu um acréscimo de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais) passando de 750.600,00
(setecentos e cinquenta mil, e seiscentos reais) para 751.680,00 (setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta reais), conforme Despacho da CEALE/
SEDUC, datado em 11 de abril de 2023, fls. 29/verso do processo nº 03136703/2023 e IG nº 1249332 constante nos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO
VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a
Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 751.680,00 (dois milhões, sessenta mil seiscentos e quarenta reais), em conformidade com a
justificativa, exarada no Despacho da CEALE/SEDUC, datado em 11 de abril de 2023, fls. 29/verso do processo nº 03136703/2023 e IG nº 1249332 constante
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência
e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de junho de 2023 até 01 de junho de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer
tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com
antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO – CEALE/SEDUC, datado em 11 de abril de 2023, fls. 29/verso do processo
nº 03136703/2023 e IG nº 1249332 constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e
seu aditivo.; XII - DATA: 11 DE MAIO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, SAMIR CAVALCANTE
AUR - Contratada TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Alana Flávia Fernandes dos Santos. Fortaleza 15 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2022/PROCESSO Nº11074329/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA F R ARCANJO MATOS LTDA, estabelecida na Rua Suécia, nº1025, Itaperi, Fortale-
za-CE, CEP: 60.714-140, inscrita no CNPJ sob o Nº20.997.758/0001/53, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO
ROBERTO ARCANJO MATOS, brasileiro, solteiro, administrador, RG nº2001012039623 SSPDS - CE, CPF nº028.003.923-98, residente e domiciliado
na Rua Suécia, nº1025, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP: 60.714-140, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato
representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D
CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2022 (SACC 1248394), publicado no D.O.E
de 15.02.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com
acréscimos e supressões de valores, resultando em repercussão financeira negativa ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO
POR LOTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI’ (S) (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA (S) SEGUINTE(S)
CIDADE(S): LOTE III – RUSSAS, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de
serviço no valor de R$60.460,42 (sessenta mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), representando 3,05% (três vírgula zero cinco por
cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$ 86.416,94 (oitenta e seis mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa
e quatro centavos), representando 4,36% (quatro vírgula trinta e seis por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira negativa
no valor de R$25.956,52 (vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), representando 1,31% (um vírgula trinta e um
por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha fls. 55 a 84 e Documento emitido pela SOP fls.85, do processo supramencionado, parte integrante
deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 05 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- CONTRATANTE , FRANCISCO ROBERTO ARCANJO MATOS - CONTRATADO, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE.
TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 16 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03424229/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 001/2022,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI Dona Maria Amélia Bezerra inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0595-29, CREDE 19 - Juazeiro do Norte/Ce,
neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Adriana Cristina Anastácio Leite; III - ENDEREÇO: JUAZEIRO DO NORTE/CE; IV - CONTRATADA:
COPERGA – COMERCIAL DE GÁS PEREIRA DE MORAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 63.560.007/0001-88, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) José Roberto Pereira de Morais; V - ENDEREÇO: JUAZEIRO DO NORTE/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº 001/2022 publicado no DOE de 03/05/2022 e de
acordo com o processo nº 03424229/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: JUAZEIRO
DO NORTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo
AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, da EEMTI Dona Maria Amélia Bezerra, conforme orçamento de
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 03
de maio de 2023 até 30 de agosto de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora
aditado, fica prorrogado por mais 90 (Noventa) dias, a partir de 03 de maio de 2023 até 31 de julho de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 11 de abril de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Adriana Cristina Anastácio Leite - CONTRATANTE,
José Roberto Pereira de Morais - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES, 02 - WILSON FERNANDES DE
CAMPOS NETO. Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03972420/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA CEJA FREI JOSÉ ADEMIR DE ALMEIDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0114-02, CREDE 7 -
CANINDÉ/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo sua Diretora Sra RENATA PINTO FERREIRA; III - ENDEREÇO:
CANINDÉ/CE; IV - CONTRATADA: FOXX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ME , inscrita no CNPJ sob nº 28.177.357/0001-69, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO PEREIRA; V - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 20220008 publicado no DOE de 13.02.2023
PG 46 e de acordo com o processo nº 03972420/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações,; VII- FORO:
CANINDÉ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO
DA SALA DA DIRETORIA E DE UM PÁTIO COBERTO, da Escola CEJA FREI JOSÉ ADEMIR DE ALMEIDA, conforme orçamento de despesas
em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias,
a partir de 15/04/2023 até 13/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s).
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 14 de abril
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATA PINTO FERREIRA - CONTRATANTE, FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO PEREIRA - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01 - EVANDRA DE ALMEIDA PEREIRA, 02- ERILENE COSTA FEITOSA. Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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