DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº094 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03228748/2023
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 07/2022,; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ,através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL EUNICE WEAVER,
inscrita no CNPJ sob o nº, 07.954.514/0251 - 10 , CREDE 1 - Maranguape/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. JUILTON RODRIGUES DA
SILVA; III - ENDEREÇO: MARANGUAPE/CE; IV - CONTRATADA: TALISMÃ CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
29.793.820/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. LUIZ MARIO PINHEIRO BORGES; V - ENDEREÇO:
MARANGUAPE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 04/2022 publicado
no DOE de 10/08/2022 e de acordo com o processo nº 03228748/2023 e regulamentado nos Art. 57, paragrafo primeiro, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações,; VII- FORO: MARANGUAPE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução
do contrato, que tem por objetivo, REFORMA DA COBERTA DO BLOCO 2C, 2B, 1C, 1D E SALA DE MULTIMEIOS da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
EM TEMPO INTEGRAL EUNICE WEAVER, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 90 (Noventa) dias, a partir de 07/04/2023 até 05/07/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA,
que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 07/04/2023 até 05/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 27 de março de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: JUILTON RODRIGUES DA
SILVA - CONTRATANTE, LUIZ MARIO PINHEIRO BORGES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - TELMA MARIA LESSA CAVALCANTE,
02- SILVANIA LUZIA DA COSTA SALES. Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 101/2023/PROCESSOS NºS03692479/2023-08566305/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA MARCLAN CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Antonio Paulino da Silva, nº217,
Boa Esperança, Ocara/CE, CEP 62.755-000, inscrita no CNPJ nº 07.690.096/0001-06,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo
Sr. MARCLAN RODRIGUES DE SOUSA, brasileiro, casado, empresário, com RG nº 94002460724 SSP-CE, e CPF n.º 367.975.023-49, residente e domi-
ciliado na Rua Antonio Paulino da Silva, nº217, Boa Esperança, Ocara/CE, CEP 62.755-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições
contidas no RDC N°20230001/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de trans-
crição e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM
05 (CINCO) ESCOLAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital do RDC PRESENCIAL N°
20230001/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de
todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART.
1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014,
no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 202300001/
SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de
transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo, estabelecidos
pela contratante e contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço de cada unidade escolar, conforme prazo de execução (tabela anexo), após
publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.1.1. A eventual prorrogação do
prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. Os prazos de vigências dos contratos
serão, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993
como condição de sua eficácia. QUADRO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: ESCOLA: EEM JOSÉ FRANCISCO DE MOURA QUANTIDADE (SALAS
DE AULA): 4 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS) : 4 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 10 ESCOLA: EEM MARIA EMÍLIA RABELO QUANTIDADE (SALAS
DE AULA): 2 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS) : 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 9 ESCOLA: EEM ALFREDO MACHADO QUANTIDADE (SALAS DE
AULA): 3 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS) : 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 9 ESCOLA: EEM PROFESSOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA
QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 2 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS) : 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 9 ESCOLA: EEM JOAQUIM JOSUÉ DA
COSTA QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 3 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS) : 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 9 5.3. Os pedidos de prorrogação de
prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo
plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, até 30 (trinta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os
atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não serão
considerados como inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.162.294,22 (um milhão, cento e
sessenta e dois mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ITEM: I, DOTAÇÃO 22100022.12.362.433.10147.15.449051.23400.1.4 FONTE: 544 DESCRIÇÃO DA FONTE: FUNDEF, VALOR CONTRATADO:
VALOR GLOBAL R$1.162.294,22 . DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE ,
MARCLAN RODRIGUES DE SOUSA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos
Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 15 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°02344256/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da E.E.M.T.I Monsenhor José Carneiro da Cunha, CREDE 4 - Chaval/CE, inscrita no CNPJ/
07.954.514/0392-50, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE o Sr. Antônio Veras de Oliveira CONTRATADA: JBRN LOCAÇÕES
E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.370.075/0001-30, neste ato representada pelo(a) Sr(a) MANOEL RODRIGUES DE SOUSA
NETO. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE 112,5KVA na
EEMTI Monsenhor José Carneiro da Cunha, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de
transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 05/2023 regido pelo
Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações, FORO:
CHAVAL/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta ) dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento
contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficáciaPRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução
dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão
só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 71.589,51 (setenta e um mil, quinhentos e oitenta e nove
reais e cinquenta e um centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.43
4.10151.05.449051.54400.0 - 56908.. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Antônio Veras de Oliveira - CONTRATANTE,
MANOEL RODRIGUES DE SOUSA NETO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Francilene de Oliveira Fiel de Melo, 02- Dijanir Silva Sobrinho
. Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01117043/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, Município de Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0496-47, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria da Paz Martins de Sousa Almeida CONTRATADA:
COOBRAF – COOPERATIVA CEARENSE DE AGRICULTORES FAMILIARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 31.862.884/0001-17, represen-
tado neste ato pelo Sr. Francisco Leocádio Cavalcante Barroso. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no
quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02/2022 o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, indepen-
dentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das
Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
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