DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº094  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023
aptas, por ordem decrescente de pontos, determinando que se proceda à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado, visando dar início 
às etapas componentes da fase de celebração da parceria com a ENTIDADE classificada em primeiro lugar, nos termos previstos no art 44 do Decreto nº 
32.810, de 28 de setembro de 2018, que rege a matéria.
CLASSIFICAÇÃO
ENTIDADE
MEDIA FINAL APÓS A FASE DE RECURSOS
1º
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA - IDESC
12,637
2º
LIGA DESPORTIVA DE PINDORETAMA – LIDEP
11,712
3º
INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA
10,70
4º
INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ – IACC
9,362
Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETARIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº24/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art 21 da Instrução 
Normativa N° 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atendendo a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 24/2023 (publicado no D.O.E. de 10/05/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.548405-3
JOSE RODRIGUES DE VASCONCELOS
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 11 de maio de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2023
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no 
art. 21, da Instrução Normativa nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local 
da Secretaria da Fazenda em Aracati, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO em 
Russas, em Aracati, 15 de maio de 2023.
Francisca Iris dos Reis
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.634688-6
30 GRAUS ESC DE KITE SURF MANUT DE JARDINS IMP E EXP EIRELI
002
06.598895-7
A F DE SOUSA INDUSTRIA E COMERCIO ME
003
06.947258-0
A TROPICAL IMPORTAÇÃO, EXP. E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
004
06.783954-1
ADALTON BATISTA AMARAL 35838809353
005
06.136712-5
AETAMIRA CARLOS DE LIMA
006
07.042814-0
ALCINO REINALDO DA SILVA
007
06.610584-6
ANA PRISCILLA GOMES ME
008
06.614967-3
ANDRE LUIZ GURGEL DA COSTA ME
009
07.018402-0
ANGELA MARIA MOREIRA ALEXANDRE REBOUCAS
010
06.314085-3
ANTONIO EURAN DE CARVALHO
011
06.758382-2
ANTONIO IRINALDO BATISTA 64063500306
012
06.210823-9
ANTONIO MARCOS DE SOUZA MONTEIRO-ME - EPP
013
06.931050-5
ARACATI COMERCIAL DE GLP LTDA
014
06.615692-0
AUCESIO LEONCIO DE SOUSA ME
015
06.365511-0
BRASIL CRIACAO DE CAMAROES LTDA EPP
016
06.788837-2
BRUNO LUZ DE PAIVA
017
06.166979-2
CARCINICULTURA J SANTOS PESCADOS LTDA - ME
018
06.119301-1
DANIEL SALDANHA HAYES LTDA
019
06.386037-6
DEMIAN ROCHA FERNANDES-ME
020
06.077494-0
F A DA COSTA SILVA VARIEDADES ME
021
06.716293-2
F M E CAMAROES LTDA ME
022
06.456998-5
F S CAMAROES EIRELI -
023
06.537742-7
FAZENDA CAMARIBE LTDA
024
07.009867-0
FERNANDA PEREIRA DA SILVA
025
06.716296-7
FRANCISCO J C DO NASCIMENTO ME
026
07.008790-3
FRANCISCO REGINALDO LEITE
027
06.215718-3
FRANCISCO SANDRO DE LIMA - ME
028
06.195531-0
GENILSON DE OLIVEIRA VIANA
029
06.690243-6
GONTRAN COELHO PINHO JUNIOR
030
06.672256-0
HELGA MONYKE ARAUJO BARBOSA
031
06.607416-9
HENRIQUE REGIS DA SILVA ME
032
06.472682-7
HILARIO FERREIRA SIMETTE 07699646991
033
06.536001-0
HOTEL JAGUARIBE LTDA
034
06.137516-0
HUDSON MAKSON ROCHA LUCENA
035
06.136709-5
IGOR GABRIEL RODRIGUES FERREIRA GOMES
036
06.191582-3
ITALO DOS SANTOS LIMA - EPP