DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº094  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº270/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte ANA LUCIA GIRÃO SOUSA ME, CGF: 06.369.254-6, fica INTIMADO, para, através 
de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único 
deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTI-
MAÇÃO N° 2023.22203. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº271/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 
do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº271/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM 
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.941.616-8
BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2023.21877
02
06.941.616-8
BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2023.21878
03
06.941.616-8
BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2023.21879
04
06.941.616-8
BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2023.21882
05
06.941.616-8
BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2023.21883
06
06.941.616-8
BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2023.21884
07
06.941.616-8
BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2023.21887
08
06.941.616-8
BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2023.21888
09
06.941.616-8
BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2023.21889
10
06.941.616-8
BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2023.21890
11
06.941.616-8
BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2023.21922
12
06.941.616-8
BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2023.21927
13
06.941.616-8
BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2023.21929
14
06.941.616-8
BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2023.21931
15
06.941.616-8
BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2023.21934
16
06.941.616-8
BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2023.21947
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº272/2023- CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação 
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2023.21877/ 2023.21878/ 2023.21879/ 2023.21882/ 
2023.21883/ 2023.21884/ 2023.21887/ 2023.21888/ 2023.21889/ 2023.21890/ 2023.21922/ 2023.21927/ 2023.21929/ 2023.21931/ 2023.21934/ 2023.21947), 
no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº272/2023 CESEC
Nº DE ORDEM 
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL
01
06.941.616-8
BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2023.20600
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº273/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 
do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº273/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM 
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.425.059-8
FRENTE CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA
2023.21862
02
06.425.059-8
FRENTE CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA
2023.21860
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº274/2023- CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal 
ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do