DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº094  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Dante Alighieri Gaspar Lima
Coordenador Administrativo Financeiro
30000056
15,00
22
330,00
Aira Araujo Uchoa
Cel. de Prog. e Ações Temáticas de Políticas da Juventude
30000064
15,00
22
330,00
Célula de Programas e Ações Temáticas de Políticas da Juventude. SECRETARIA DA JUVENTUDE,em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2023
Adelita Monteiro Nunes
SECRETÁRIA DA JUVENTUDE
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA SEJUV N°005/2023 - A SECRETÁRIA DA JUVENTUDE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Adelitta Monteiro Nunes, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados abaixo, referente ao mês de Maio de 2023, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Casa Civil, nos termos 
do Art. 13, §1º, da Lei 18.310, de 17/02/2023.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Dante Alighieri Gaspar Lima
Coordenador Administrativo Financeiro
30000056
15,00
13
315,00
Aira Araujo Uchoa 
Célula de Programas e Ações Temáticas de Políticas da Juventude 
30000064
15,00
13
315,00
SECRETARIA DA JUVENTUDE, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2023.
Adelita Monteiro Nunes
SECRETÁRIA DA JUVENTUDE 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº39/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Maio/2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº39/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE/MÊS
VALOR TOTAL
Camila Maria Souza Dos Santos
Orientador de Célula
3000067-6
15,00
17
R$ 255,00
Danilo Soares Melo
Orientador de Célula
3000065-X
15,00
17
R$ 255,00
Leonardo Lima Coutinho
Orientador de Célula
3000064-1
15,00
17
R$ 255,00
Lúcia Maria Bezerra da Silva
Orientador de Célula
3000063-3
15,00
17
R$ 255,00
Maria Elineuda Chaves Costa
Orientador de Célula
3000068-4
15,00
17
R$ 255,00
Paulo Roberto Rodrigues Da Silva
Assessor Técnico
3000062-5
15,00
17
R$ 255,00
Valcir Viana Pereira
Orientador de Célula
3000069-2
15,00
17
R$ 255,00
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº40/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Junho/2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº40/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE/MÊS
VALOR TOTAL
Camila Maria Souza Dos Santos
Orientador de Célula
3000067-6
15,00
21
R$ 315,00
Danilo Soares Melo
Orientador de Célula
3000065-X
15,00
21
R$ 315,00
Leonardo Lima Coutinho
Orientador de Célula
3000064-1
15,00
21
R$ 315,00
Lúcia Maria Bezerra da Silva
Orientador de Célula
3000063-3
15,00
21
R$ 315,00
Maria Elineuda Chaves Costa
Orientador de Célula
3000068-4
15,00
21
R$ 315,00
Paulo Roberto Rodrigues Da Silva
Assessor Técnico
3000062-5
15,00
21
R$ 315,00
Valcir Viana Pereira
Orientador de Célula
3000069-2
15,00
21
R$ 315,00
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: 
A prestação de serviços de pagamento de benefícios assistenciais do Programa Estadual de Reforço à renda decorrente da prestação de serviços ambien-
tais no Estado do Ceará, instituído pela Lei Estadual n°17.377 de 30 de dezembro de 2020, e emissão de cartão magnético para os beneficiários, conforme 
previsto neste documento, em todas as agências do BANCO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No artigo 24, VIII, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no 
processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 02887144/2023 FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência 
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de 14 de maio de 2023, podendo ser prorrogado, conforme disposto no artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93, 
mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 290.572,50 (duzentos e noventa mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) pagos em conta 
dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.726.18372.01.339039.2.7619100000.0; 57100001.18.541.726.18
372.02.339039.2.7619100000.0; 57100001.18.541.726.18372.03.339039.2.7619100000.0; 57100001.18.541.726.18372.04.339039.2.7619100000.0; 57100
001.18.541.726.18372.05.339039.2.7619100000.0; 57100001.18.541.726.18372.06.339039.2.7619100000.0; 57100001.18.541.726.18372.07.339039.2.76
19100000.0; 57100001.18.541.726.18372.08.339039.2.7619100000.0; 57100001.18.541.726.18372.09.339039.2.7619100000.0; 57100001.18.541.726.18
372.10.339039.2.7619100000.0; 57100001.18.541.726.18372.11.339039.2.7619100000.0; 57100001.18.541.726.18372.12.339039.2.7619100000.0; 5710
0001.18.541.726.18372.13.339039.2.7619100000.0; 57100001.18.541.726.18372.14.339039.2.7619100000.0. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 
2023. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Fábio André Ferreira da Costa Gerente Geral 
da Agência Setor Público BB Ceará.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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