DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº094  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CC 0218/2023-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.769 de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servi-
dor(a)JOAO PARENTE DE OLIVEIRA MACIEL, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Assessoria Jurídica , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0219/2023-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.769 de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR ANTONIA 
VITORIA SOARES DE CARVALHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Célula de Gestão da Folha de Pagamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0220/2023-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.769 de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servi-
dor(a)PAULO ROBERTO RAULINO DE CASTRO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter 
exercício no(a), Célula de Gestão da Folha de Pagamento , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº308/2023 A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no inciso II, do art. 2º do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo 
Estadual, publicado no DOE de 02 de setembro de 2009, RESOLVE: Designar os MEMBROS da Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP-SEPLAG. 
Art. 1º - A Comissão Setorial de Ética Pública da SEPLAG será composta por membros titulares e suplentes, para o mandato de dois anos, renováveis por 
mais dois, na forma do seu Regimento, e por responsável pela secretaria executiva, conforme anexo único desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições da Portaria 285/2020, de 23 de outubro de 2020, publicada no DOE de 30 de novembro 
de 2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº308/2023, 12 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
Ana Lúcia Lima Gadelha
Presidente/Membro titular
ASCOI
Silviane Torres da Costa
Titular
CODIP
Maria Hebe Camurça Citó
Titular
COAFI
Mary Coeli Bastos Sampaio
Suplente
ASCOI
Silvana Martins Rodrigues Dourado
Suplente
ASSESSORA
José de Lima Freitas Júnior
Suplente
COGEP
Ana Luiza Maia Ramalho
Secretária Executiva
ASCOI
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PORTARIA Nº310/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve a 
partir de 03 de maio de 2023: I – CESSAR OS EFEITOS da designação da gestão dos contratos constantes no Anexo Único desta Portaria; II – DESIGNAR, 
como novo GESTOR dos referidos contratos SANDRO NEY CASSIANO RODRIGUES, matrícula nº 300007-7-3, ocupante do cargo de COORDENADOR. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº310/2023, 12 DE MAIO DE 2023
CONTRATO
EMPRESA
OBJETO
PORTARIA
DOE
17/2022
Argo Inteligência Digital LTDA
Serviços técnicos especializados de Tecnologia 
da Informação e Comunicação – TIC
19/2023
01/02/2023
22/2022
Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA
Licença de uso de softwares e contratações de 
serviços da marca Red Hat (itens 1, 3 e 4)
19/2023
01/02/2023
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2019
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 4; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; III - ENDEREÇO: Av. General 
Afonso Albuquerque Lima nº S/N, Cambeba, FORTALEZA, Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Fazer constar o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 02/05/2023 a 01/05/2024; 
IX - VALOR GLOBAL: As despesas para esta prorrogação são de R$ 1.024.408,51 (um milhão, vinte e quatro mil quatrocentos e oito reais e cinquenta 
e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02/05/2023 a 01/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições 
pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - 
DATA: 26/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Mônica Jucá de 
Oliveira - Representante Legal da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA ASJUR
Republicado por incorreção.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº. 20230008 SEPLAG/COPAT, cujo objeto é o serviços profissionais de leiloeiro qualificado a fim de 
realizar leilões públicos para alienação de veículos oficiais, aeronaves, mobiliários, sucata ferrosa e não ferrosa, máquinas, equipamentos e materiais diversos, 
antieconômicos ou inservíveis dos órgãos e entidades da administração pública do Estado do Ceará; HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, com 
ADJUDICAÇÃO em favor do LEILOEIRO JOÃO LOPES CAVALCANTE, CPF nº 141.411.163-00, com taxa de administração de 0,00% (zero por 
cento). A Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, convocará o CONTRATADO para assinar o competente contrato, nos termos da 
Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 16 de maio de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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