DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº094  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023
centavos), junto a requerente ARINA ALVES SARAIVA, que exerce o cargo/função de Agente de Administração/Grupo-ADS, Matrícula Nº. 0352181-8, 
lotado (a) no (a) Superintendência da Região do Cariri - SRSUL, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, no valor de 20% (vinte por cento), sobre 
seu vencimento base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02298309/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
N° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei N° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.617,06 (Quatro mil, seiscentos e dezessete reais e seis 
centavos), junto a requerente LUCIA ANDRADE MOREIRA, que exerce o cargo/função de Agente de Administração/Grupo-ADS, Matrícula Nº. 0079981-5, 
lotado (a) no (a) Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, no valor de 20% (vinte por cento), sobre 
seu vencimento base, pertinente aos períodos de 02/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01874462/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
N° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei N° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.777,04 (Quatro mil, setecentos e setenta e sete reais 
e quatro centavos), junto a requerente NILZIANNE MARIA COSTA FREITAS, que exerce o cargo/função de Agente de Administração/Grupo-ADS, 
Matrícula Nº. 0057871-1, lotado (a) no (a) Célula de Registro, Funcionais e Pagamentos/CEFPA, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, no 
valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 02/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02299763/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
N° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei N° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.617,06 (Quatro mil, seiscentos e dezessete reais e seis 
centavos), junto a requerente MARIA LINA FERREIRA DE PAIVA, que exerce o cargo/função de Agente de Administração/Grupo-ADS, Matrícula Nº. 
0840821-1, lotado (a) no (a) Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, no valor de 20% (vinte por 
cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 
de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02544547/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
N° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei N° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.547,08 (Quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e 
oito centavos), junto ao requerente ÊNIO JOSÉ GUIMARÃES MESQUITA JÚNIOR, que exerce o cargo/função de Agente de Administração/Grupo-ADS, 
Matrícula Nº. 4022721-0, lotado (a) no (a) Órgãos Convenentes, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, no valor de 20% (vinte por cento), sobre 
seu vencimento base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS 
RODRIGUES – ESP/CE.
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada 
na Av. Antônio Justa Nº3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu 
Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece 
expressamente que deve à Empresa Impressione Comércio e Serviços Gráficos Ltda, Contrato nº04/2021, referente a impressão de material gráfico, para 
atender as necessidades do evento Café com Adins Especial, realizado no dia 15 de dezembro de 2022, conforme discriminado no processo nº11559748/2022. 
RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.253,73 (cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais, setenta e três centavos), necessários 
para a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos à Empresa Impressione Comércio e Serviços Gráficos Ltda, Contrato nº04/2021, em 
razão do pagamento de serviço de impressão de material gráfico, no dia 15 de dezembro de 2022;
Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Dotação: 693648; 
Classificação: 24200814.10.571.634.21087.03.339092.1.500.9100000.0
Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza/CE, 11 de maio de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada 
na Av. Antônio Justa Nº3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu 
Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital. CONSIDERANDO o fim da vigência contratual, 
a qual gerou uma obrigação extracontratual referente aos valores a serem pagos nos meses de JANEIRO, FEVEREIRO e MARÇO/2023, através do presente 
instrumento, reconhece expressamente que deve à EMPRESA PORTO TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, Contrato nº16/2022. RESOLVE: