DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº094  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº366/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes 
no NUP 10061.000532/2022-08, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao 
posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 075, de 06 de abril de 
2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 9.484,40 (nove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), sendo 
R$ 7.939,73 (sete mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR CARLOS VANILDO LOPES DE 
MENDONÇA, Matrícula: 101.258-1-2, referente à diferença de salário no período de 12/02/2021 a 31/12/2021 e R$ 1.544,67 (mil quinhentos e quarenta 
e quatro reais e sessenta e sete centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da 
Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 10021.001735/2023-61
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da 
Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, 
§ 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar aos MILITARES Listados referente 
à promoção a graduação de CABO QPBM:
NOME
MATRÍCULA
VALOR DA DIFERENÇA
FRANCISCO WAGNER CRISÓSTOMO PONTES
109.655-1-9
30,01
PAULO VICTOR SILVA MORAES
300.079-1-3
30,01
IGOR VIDAL LEMOS
300.080-1-4
30,01
JEAN DE ARAÚJO HOLANDA GUERRA
300.081-1-1
30,01
VANDERSON TAVARES DA ROCHA
300.083-1-6
30,01
EDVANDRO DAS CHAGAS CONCEICÃO
300.084-1-3
30,01
ALYSSON ALVES DE OLIVEIRA
300.085-1-0
30,01
FRANCISCO CLEITON RODRIGUES DA SILVA
300.086-1-8
30,01
HEVERTON DANIEL GOMES DE OLIVEIRA 
300.087-1-5
30,01
JEFFERSON CASTRO FAUSTINO
300.269-1-8
30,01
CAIO VITTOR ROCHA PEGADO DE QUEIROZ
300.088-1-2
30,01
PAULO FERREIRA LIMA NETO
300.089-1-X
30,01
JOAQUIM CLEYSON ALENCAR DOS SANTOS
300.090-1-0
30,01
JOAQUIM FEITOSA PEREIRA
300.091-1-8
30,01
JOSÉ HUMBERTO PINTO FILHO
300.289-1-0
30,01
JOSE ADAIRTON FERREIRA PONTES
300.092-1-5
30,01
ANDERSON SILVA MENDONÇA CARVALHO
300.271-1-6
30,01
LUIZ HOLANDA LIMA NETO
300.093-1-2 
30,01
VINICIUS DE FREITAS BEZERRA
300.094-1-X
30,01
MATHEUS ALEXANDRE DE ARAUJO
300.097-1-1
30,01
FRANCISCO RENNAN DE MATOS CANTUARIO
300.098-1-9
30,01
ROSEMBERG CARNEIRO DE OLIVEIRA
300.310-1-6
30,01
FRANCISCO ROBSON RODRIGUES DO NASCIMENTO
300.099-1-6
30,01
FERNANDO MAGALHAES DE PAULO
300.100-1-9
30,01
DIEGO ALMEIDA DE OLIVEIRA
300.101-1-6
30,01
RAFAEL OLIVEIRA DOS PASSOS
300.102-1-3
30,01
EUFRÁSIO LÚCIO SILVA NETO
300.103-1-0
30,01
WASHINGTON LUIS DA SILVA NASCIMENTO
300.104-1-8
30,01
HELLEN BELARMINO DO PRADO
300.070-1-8
30,01
ARTHUR FRANÇA E SILVA
300.105-1-5
30,01
MARCELO MENESES NEQUES
300.106-1-2
30,01
ANDRÉ MARQUES GOMES
300.290-1-1
30,01
DIRCEU LEITAO SILVA COSTA
300.107-1-X
30,01
PABLO PALHANO MAZZA
300.291-1-9
30,01
WILLAMI FROTA MAGALHÃES
300.108-1-7
30,01
RENAN CUNHA ALMEIDA MAIA
300.109-1-4
30,01
FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
300.110-1-5
30,01
JOSÉ MAURICIO ARAÚJO LIMA
300.111-1-2
30,01
LUÃ GOMES PRATA
300.112-1-X
30,01
FRANCISCO CLEUTON RODRIGUES CAVALCANTE
300.113-1-7
30,01
SERGIO SOUSA DA SILVA FILHO
300.114-1-4
30,01
DIEGO AUGUSTO DE ARAUJO DOS SANTOS
300.115-1-1
30,01
ANDERSON ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA
300.116-1-9
30,01
NAIRO JACO REGIS DE FREITAS
300.117-1-6
30,01
LIWENILTON SILVA LIMA
300.314-1-5
30,01
FELLIPE VASCONCELOS CORDEIRO
300.118-1-3
30,01
ARYEL LIMA MOREIRA
300.119-1-0
30,01
BRENO OLIVEIRA DA SILVA
300.120-1-1
30,01
GUSTAVO OLIVEIRA IBIAPINA
300.121-1-9
30,01
EDILTON BELTRÃO LEITE JUNIOR
300.122-1-6
30,01
MICHAEL ROBSON ALVES DE ARAUJO
300.123-1-3
30,01
THIAGO VERAS DA SILVA
300.124-1-0
30,01
CARLOS HÉLIO FERREIRA FERNANDES
300.272-1-3
30,01
CLAYTON REBOUÇAS MOTA FILHO
300.126-1-5
30,01
RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO
300.127-1-2
30,01
LUCAS REBOUÇAS MOTA
300.128-1-X
30,01
LUCAS FALCÃO DE MENEZES
300.129-1-7
30,01Assunto: Pedido de aposentadoria EX OFFICIOData: 16 de maio de 2023
VICTOR ALAN LAVOR VASCONCELOS
300.292-1-6
30,01
RAUL FERNANDES DE ARAÚJO
300.130-1-8
30,01
GLEYLSON COSTA CARDOSO
300.270-1-9
30,01
LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA
300.131-1-5
30,01
CLAIRTON RODRIGUES DA SILVA
300.132-1-2
30,01
PEDRO LÚCIO DOS SANTOS NETO
300.133-1-X
30,01
DANIEL DE LIMA VIDAL
300.1341-7
30,01
JOSÉ JAILTOM PEREIRA RIBEIRO
300.135-1-4
30,01