DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº094  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº036/2023
PROCESSO NUP: 10011.002048/2022-09
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.002048/2022-09, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização de levantamentos periciais, no dia 
24 de novembro de 2022, na cidade de Nova Russas-CE, pelo servidor VINICIUS GABRIEL FELIX BARBOSA, matrícula nº 300.329-1-8, ocupante do 
cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca 
de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) 
e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e 
um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.12
2.521.20180.12.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº036/2023
PROCESSO NUP: 10011.002048/2022-09
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 10/02/2023; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo NUP: 10011.002048/2022-09, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização de levantamentos 
periciais, no dia 24 de novembro de 2022, na cidade de Poranga-CE, pelo servidor VINICIUS GABRIEL FELIX BARBOSA, matrícula nº 300.329-1-8, 
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Nova Russas-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora 
da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do 
Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois 
reais e quarenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 
10100007.06.122.521.20180.12.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº052/2023
PROCESSO NUP: 10011.002590/2022-53
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.002590/2022-53, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização de levantamentos periciais, no dia 
13 de dezembro de 2022, na cidade de Beberibe-CE, pelo servidor CÉLIO RICARDO CORDEIRO MONTEZUMA, matrícula nº 137.441-1-4, ocupante 
do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora 
da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do 
Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois 
reais e quarenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 
10100007.06.122.521.20180.03.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº91/2023 - NUP 10041.000403/2023-21 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº91/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATI-
FICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR 
AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE A – PERÍODO (10/04 A 30/04/2023), TURMA I, REFERENTE AO 
MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme NUP nº10041.000403/2023-21, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº91/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE A - PERÍODO (10/04 A 30/04/2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
PAULO RAMON 
RODRIGUES TAVARES
1360231X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DOUTRINA DE TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO
36
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 2.484,72
JOSÉ WILSON DA 
SILVA NETO
16791318
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02 DOUTRINA DE ABORDAGEM POLICIAL
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.242,36
NARTAN DA COSTA 
ANDRADE
19882411
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
EXCELÊNCIA NO 
GERENCIAMENTO DE CRISES
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.739,34
SILVANA AZEVEDO DE 
FREITAS SAMPAIO
13393516
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
LEGISLAÇÃO APLICADA A 
POLÍCIA JUDICIÁRIA III
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.739,34
KLEVER MARTINS FARIAS
30058410
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INVESTIGAÇÃO POLICIAL 
ESPECIALIZADA
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.242,36
ISAIAS PIRES LOPES
301.216.1-9
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INTELIGÊNCIA POLICIAL
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.242,36
DEMOSTENES CARVALHO 
ROLIM CARTAXO
00003115
COORDENADOR
DOUTOR
R$ 124,24
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA 
INSPETOR DE CLASSE A - PERÍODO 
(10/04 A 30/04/2023)... GRUPO - 1
40
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 4.969,60
TOTAL DE H/A PORTARIA: 166
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 14.660,08
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PORTARIA Nº93/2023 - NUP 10041.000411/2023-77 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATI-
FICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR 
AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR CLASSE B, TURMA 9, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme 
NUP nº10041.000411/2023-77, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho 
de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.