DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº094  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº110/2023 - NUP 10041.000460/2023-18 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por INSTRUIR AULAS NO 
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS_CEPM_RAIO_2023_TURMA V, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, 
conforme NUP nº10041.000460/2023-18, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 
de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2023 DE 11 DE MAIO DE 2023
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - (PERÍODO 17.04 A 27.05.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
VAGNER ARAÚJO LIMA
00061611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I
40
18/04/2023 a 
22/04/2023
R$ 2.208,40
VAGNER AVELINO 
DA SILVA
11889611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II
40
24/04/2023 a 
28/04/2023
R$ 2.208,40
SANDRO DE ANDRADE 
BASTOS
11078311
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I
40
18/04/2023 a 
22/04/2023
R$ 2.208,40
WILMA ANDRADE 
MONTEIRO FILHO
10739519
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DOUTRINA DE OPERAÇÕES RAIO
16
17/04/2023 a 
28/04/2023
R$ 1.104,32
WILMA ANDRADE 
MONTEIRO FILHO
10739519
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SEMINÁRIO INTRODUTÓRIO 
- DIREITOS HUMANOS, 
ÉTICA E CIDADANIA
2
17/04/2023 a 
17/04/2023
R$ 138,04
JOSE ALBERLANIO 
FERREIRA LOPES
15216115
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DEFESA PESSOAL
20
17/04/2023 a 
21/04/2023
R$ 1.380,40
DAVI DA CUNHA 
CASTELO BRANCO
30453719
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II
40
24/04/2023 a 
28/04/2023
R$ 2.208,40
MARCIO FRANKLIN 
LIMA DOS REIS
30059913
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II
40
24/04/2023 a 
28/04/2023
R$ 2.760,80
FRANCISCO GILSON 
DA SILVA FERREIRA
10367913
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I
40
18/04/2023 a 
22/04/2023
R$ 2.760,80
ANDERSON SARAIVA 
DA SILVA
30383710
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II
40
24/04/2023 a 
28/04/2023
R$ 2.760,80
JAIME LUIZ PEREIRA FILHO
107.161-1-X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I
40
18/04/2023 a 
22/04/2023
R$ 2.208,40
DANIGLEYDSON 
FONSECA ROCHA
303.384-1-3
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DEFESA PESSOAL
20
17/04/2023 a 
21/04/2023
R$ 1.380,40
TOTAL DE H/A PORTARIA: 378
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 23.327,56
*** *** ***
EDITAL - CTAP Nº001/2023
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS/CE
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/SSPDS/CE
1 - FINALIDADE:
O presente edital tem por finalidade regulamentar o processo seletivo para a execução da Turma do CURSO TÁTICO POLICIAL FEMININO – CTAP/2023, 
com a carga horária total de 250 h/a, sendo esta a 3ª edição até agora realizada no Estado do Ceará. O Curso será promovido pelo Governo do Estado do 
Ceará através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, via Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, dire-
cionado para mulheres integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Forense, Secretaria de Administração Penitenciária 
e servidoras de organizações de segurança pública do âmbito federal ou de outros Estados da Federação.
2 - DOCUMENTOS BÁSICOS:
a) Constituição Federal/88;
b) Diretrizes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará;
c) Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública - SENASP;
d) Lei Estadual Nº14.629, de 26/02/2010 (Criação da AESP/CE);
e) Instrução Normativa Nº001/2022-DG/AESP (Regime Escolar - AESP/CE);
f) Lei n° 15.191, de 19/06/2012, que dispõe sobre o ensino da AESP e dá outras providências;
g) Decreto n°144, de 11/03/2010, que regulamenta a Lei n°15.191;
h) Manual de Treinamento Física do Exército C-20-20
i) Decreto Governamental Estadual Nº34.768/2022 (Dispõe sobre Estrutura Organizacional e cargos de direção e assessoramento superior da AESP/CE);
j) Decreto Governamental Estadual Nº31.506, de 09 de julho de 2014 (Altera dispositivos do Decreto nº31.276, de 13 de agosto de 2013, e dá outras provi-
dências e relativas às matrizes curriculares da AESP/CE);
k) Portaria Nº820/2021 – DG/AESP/CE (Regulamenta o processo de pagamento de horas/aula para a atividade educacional de professor, instrutor, coorde-
nador, monitor, tutor e conteudista, mediante Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA e estabelece demais critérios).
3 - OBJETIVOS:
3.1 Selecionar agentes da segurança pública através de 02 (duas) fases eliminatórias, sendo uma delas também classificatória, habilitando-as a participar do 
CURSO TÁTICO POLICIAL FEMININO – CTAP/2023;
3.2 Executar a Turma de 2023 do CURSO TÁTICO POLICIAL FEMININO – CTAP/2023, pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE;
4 - PROCESSO DE SELEÇÃO:
O processo de seleção se dará em 02 (duas) fases eliminatórias e classificatórias:
• Fase 1: Teste de Aptidão Física Geral e Teste de Habilidade Específica;
• Fase 2: Investigação Social.
4.1 – EXIGÊNCIA PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO.
Estar no serviço ativo como agente de segurança pública dentre outros requisitos constantes deste Edital.
4.2 – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TABELA EM ANEXO. (CLASSIFICATÓRIO e ELIMINATÓRIO)
• As fases do Teste de Aptidão Física serão executadas conforme as especificações das tabelas do ANEXO I. Serão consideradas APTAS as candidatas que 
obtiverem média final ≥ 7,00 no Teste de Aptidão Física.
• A candidata que zerar qualquer uma das provas será considerada INAPTA.
• Caso a candidata no decorrer das provas físicas não obtiver o índice mínimo em quaisquer das provas, de acordo com os índices das tabelas em anexo, não 
poderá prosseguir na realização dos demais testes do dia, estando consequentemente eliminada do processo seletivo.
Observação: Serão exigidos, nesta fase, os exercícios a seguir:
• Corrida de 50 metros;
• Corrida de 12 minutos;
• Abdominal supra;
• Flexão ao solo;
• Natação 50m;
• Flutuação vertical;
• Corrida de 3km fardada – 25 minutos (apenas eliminatório).