DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, ou outra SFA
mais próxima, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMERIA
INSTÂNCIA, datada de 26/04/2023, processo SEI nº 21036.000395/2023-16, que trata sobre
o Auto de Infração nº 02/2490/PE/2023, de 24/02/2023.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do e-mail: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065,
Recife/PE ou outra SFA mais próxima.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 19 DE MAIO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213
, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e
art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023,após esgotadas as tentativas de
ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e via correio
eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar ciência
de atos e documentos do seu interesse.
Nome do interessado: DIAGRO AGRÍCOLA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº
42.189.919/000115, localizado na Av. Governador Carvalho Pinto nº 3500, Vila São Geraldo
- CEP: 03.601-000 - São Paulo/SP.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, ou outra SFA
mais próxima, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMERIA
INSTÂNCIA, datada de 26/04/2023, processo SEI nº 21036.000416/2023-95, que trata sobre
o Auto de Infração nº 05/2490/PE/2023, de 27/02/2023.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do e-mail: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065,
Recife/PE ou outra SFA mais próxima.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.005896/2023-00.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de
Sarandi/RS - CNPJ nº 97.320.030/0001-17. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre
os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Sarandi/RS, para aplicação
conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução
do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e
outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes
nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União , podendo ser prorrogado mediante a celebração do aditivo. Data
da Assinatura: 17/05/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário
de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Nilton Debastiani - CPF/MF
n° ....669....-87 . Prefeito do município de Sarandi/RS.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001587202287 . Objeto: Aquisição de 2 (duas) unidades de anticorpo
monoclonal F99/97.6.1. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso
I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de
Inexigibilidade em 18/05/2023. RENATO LUIZ GONCALVES ARAUJO. Chefe do Serviço
Administrativa
do Lfda/mg.
Ratificação
em
19/05/2023. MIKAEL
ARRAIS
HODON.
Coordenador Substituto do Lfda/mg. Valor Global: R$ 39.422,70. CNPJ CONTRATADA :
63.982.896/0001-71 ABASE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
(SIDEC - 19/05/2023) 130058-00001-2023NE800049
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000533/2022. Objeto: Aquisição de insumos da categoria
"SPE e filtração" em atendimento ao LFDA/MG - Itens desertos e cancelados do Pregão
31/2022. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 22/05/2023 das 08h00 às 09h30 e das 13h00 às
17h00. 
Endereço: 
Av.romulo 
Joviano, 
S/n., 
Olária 
- 
Pedro 
Leopoldo/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 19/05/2023) 130058-00001-2023NE800049
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 130058
Nº 
Processo: 
21181000096202308. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de calibração e manutenção corretiva
em BALANÇAS E PESOS PADRÃO; com acreditação pelo INMETRO, pertencente à Rede
Brasileira de Calibração - RBC, para atender às necessidades do LFDA/MG. Total de Itens
Licitados: 45. Edital: 22/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.romulo 
Joviano,
S/n, 
Olária,
- 
Pedro
Leopoldo/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 19/05/2023) 130058-00001-2023NE080043
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE RECONHECIMENTO
Espécie: Termo de Reconhecimento; Contrato SAIC n° 34905.23/0020-6; Partes: Embrapa
CNPJ/MF 00.348.003/0001-10, e os autores Airton Leôncio Dutra da Silva CPF n°
***.712.203-**, Ana Lúcia Horta Barreto CPF n° ***.479.093-**, Ayrton Vollet Neto CPF nº
***.933.248-**, Bruno de Almeida Souza CPF nº ***.542.225-**, Carlos Adriano Ojeda
Salles CPF n° ***.216.821-**, Carlos Alfredo Lopes de Carvalho CPF nº ***.338.745-**,
Carmen Sílvia Soares Pires CPF nº ***.733.936-**, Cristiane Krug CPF nº ***.263.699-**,
Cristiano Menezes– –  CPF n° ***.296.446-**, Daniel de Paiva Silva CPF nº ***.890.396-**,
Daniel Santiago Pereira CPF nº ***.725.083-**, Décio Luiz Gazzoni CPF nº ***.404.220-**,
Denise de Araujo Alves CPF nº ***.528.658-**, Érica Weinstein Teixeira CPF nº
***.325.884-**, Fábia de Mello Pereira CPF nº ***.519.793-**, Fábio Silva Macêdo CPF nº
***.540.001-**, Favízia Freitas de Oliveira CPF nº ***.764.712-**, Gerlan Vieira de Sousa
CPF nº ***.329.233-**, Gislene Almeida Carvalho-Zilse CPF nº ***.212.826-**, Guilherme
Schnell e Schühli CPF nº ***.439.809-**, João Paulo de Holanda Neto CPF nº ***.597.363-
**, João Ricardo Ferreira de Lima CPF nº ***.399.854-**, Kátia Sampaio Malagoli Braga CPF
nº ***.486.578-**, Luis Fernando Wolff CPF nº ***.273.230-**, Marcelo Garcia CPF nº
***.704.138-**, Márcia de Fátima Ribeiro CPF nº ***.736.068-**, Márcia Motta Maués CPF
nº ***.411.412-**, Maria Cristina Gaglianone CPF nº ***.009.008-**, Maria Cristina
Marcucci Ribeiro CPF nº ***.666.378-**, Maria Teresa do Rêgo Lopes CPF nº ***.694.123-
**, Osmar Malaspina CPF nº ***.503.228-**, Patrícia Maria Drumond CPF nº ***.758.266-
**, Rafael Narciso Meirelles CPF nº ***.602.610-**, Ricardo Costa Rodrigues de Camargo
CPF nº ***.160.868-**, Robério dos Santos Sobreira CPF nº ***.233.084-**, Roberta
Cornélio Ferreira Nocelli CPF nº ***.598.398-**, Rodrigo Lopes de Almeida CPF nº
***.109.726-**, Rodrigo Souza Santos CPF nº ***.581.448-**, Rogério Marcos de Oliveira
Alves CPF nº ***.743.775-**, Sidia Witter Freitas CPF nº ***.341.580-**, Vanderlei Doniseti
Acassio dos Reis CPF nº ***.741.846-**; Objetivo: Reconhecimento, pelos autores listados
acima, que os direitos autorais patrimoniais pertencem exclusivamente à Embrapa e de
reconhecimento, pela Embrapa, da contribuição dos autores na Obra Coletiva denominada
"Meliponicultura: O produtor pergunta, a Embrapa responde, integrante da coleção 500
Perguntas e 500 Repostas"; Modalidade de Licitação: Não Aplicável; Fonte de Recursos:
Não Aplicável; Valor Global: Não Aplicável; Data de assinatura 05/04/2022: A partir da
assinatura; Signatárias: Pela Embrapa, Carolina Rodrigues Pereira e Joyce Aparecida
Marques dos Santos, e as pessoas físicas, autores e autoras da obra, acima qualificada.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo 03. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e GUARD ANGEL
VIGILÂNCIA EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Unidade gestora: 135020.
Valor Global Estimado: R$ 642.074,89. Vigência: 29/05/2023 a 28/05/2024. Data da
assinatura: 17/05/2023. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe-Geral da Embrapa
Agroindústria de Alimentos, Min Lin Chang Costa, Chefe-Adjunto de Administração da
Embrapa Agroindústria de Alimentos, Thiago Oliveira Retamero, Sócio Administrador da
Guard Angel Vigilância Eireli.
EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Confidencialidade e Outras
Avenças. Partes: Embrapa Agrossilvipastoril e o bolsista Júnior Cesar Fraga da Silva, CPF
072.878.301-08. O bolsista utilizará a infraestrutura da Embrapa para a execução do Plano
de Trabalho Individual (anexo I), contribuindo para a execução e em estrita observância ao
PROJETO/ATIVIDADE intitulado "Tecnologias para o Manejo Integrado de Plantas Daninhas
resistentes a herbicidas em sistemas de produção nas regiões do Cerrado e Centro-Sul do
Brasil" de interesse da Embrapa, doravante denominado simplesmente PROJETO. Data da
assinatura: 15/05/2023. Vigência: 16/05/2023 a 16/04/2023.
O 
projeto
será 
desenvolvido
na 
infraestrutura
da 
Embrapa
Agrossilvipastoril.
Fundamentação legal: Lei 5.851, de 07.12.1972. Unidade Gestora: 240002. Signatários:
Laurimar Gonçalves Vendrusculo, Chefe-Geral e Antônio Marcos dos Santos - Chefe
Adjunto de Administração, pela Embrapa e o bolsista Júnior Cesar Fraga da Silva.
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Embrapa
Agrossilvipastoril e Indiara Patrícia Martins Liesenfeld, CPF 024.419.440-88. Objeto:
Desenvolver o Projeto intitulado "Agricultura de Baixo Carbono e Desmatamento Evitado
para Reduzir a Pobreza no Brasil." Data da assinatura: 12/05/2023. Vigência: 12/05/2022 a
31/08/2024. O projeto será desenvolvido na infraestrutura da Embrapa Agrossilvipastoril.
Fundamentação legal: Lei 5.851, de 07.12.1972. Unidade Gestora: 240002. Signatários:
Laurimar Gonçalves Vendrusculo, Chefe Geral e Rafael Major Pitta, Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa e a estudante Indiara Patrícia Martins
Liesenfeld.
EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie - Termo Aditivo ao Termo de Compromisso e Responsabilidade: Processo SEI
21158.000843/2022-14; Partícipes: Embrapa Amazônia
Ocidental CPAA, CNPJ nº
00.348.003/0123-99 e a estudante Karla Gabrielle Dutra Pinto. Do Objeto: 1. Prorrogar a
vigência do Termo de Compromisso e Responsabilidade: até a data de 17/03/2023;
Vigência: De 17/03/2023 a 17/10/2023; Modalidade de Licitação: Não aplicável; Fonte de
recurso: Não aplicável; Valor global: sem ônus; Assinatura: 17/03/2023. Signatários:
Everton Rabelo Cordeiro-Chefe Geral Embrapa Amazônia Ocidental- CPAA e Karla Gabrielle
Dutra Pinto, Bolsista.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 135036
Nº Processo: 21161.000931/2023. Objeto: Formação de registro de preço para
eventual aquisição de gases especiais.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 22/05/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Go-462, Km 12, Zona Rural - Santo
Antônio de Goiás/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/135036-5-00027-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 22/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO MAGELA DE SOUZA SILVA
Chefe Adjunto Administração
(SIASGnet - 19/05/2023) 135036-13203-2023NE000001

                            

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