DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01200.007298/2007-70
CONVÊNIO INTERNO Nº: 01.0150.00/2007
SIAFI Nº: 629249
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo de prazo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do CO N V Ê N I O
nº 01.0150.00/2007, registrado no SIAFI sob o nº 629249, por mais 03 meses, até 20 de
Agosto de 2023. A prorrogação de vigência de que trata o caput é motivada pelas razões
e conclusões constantes das manifestações exaradas nos autos do Processo Administrativo
nº 01200.007298/2007-70, em especial do PARECER TÉCNICO Nº 662/2022/SEI-MCTI, sob o
fundamento da Cláusula Quinta instrumento originário.
DATA DA ASSINATURA: 16/05/2023.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, LUIS MANUEL REBELO
FERNANDES, Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela
SECTI-BA, o Secretário, ANDRE PINHO JOAZEIRO.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 8/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
01245.021601/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento com aplicação de vacina
antigripal quadrivalente, contra influenza CEPAS 2023, para imunização de servidores
ativos, nomeados, contratados, em exercício descentralizado e provisório e empregados
públicos anistiados em exercício da administração central do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI em Brasília, e ainda, do Instituto Nacional do Semiárido -
INSA em Campina Grande/PB e, do e Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA em Santa
T e r e s a / ES .
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 19/05/2023) 240101-00001-2023NE000001
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS
DE DESASTRES NATURAIS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023 - SRP. Espécie: Ata de Registro de Preços (SRP) -
CEMADEN. Referência: Processo n° 01242.000116/2022-82. Validade: 12 meses (de
11/05/2023 à 11/05/2024). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, pelo prazo de 12 (doze) meses,
para futura aquisição de veículos (Caminhonetes tipo Pick-up e Furgões de carga), a fim de
renovar a frota do CEMADEN, especificados nos itens 01 e 02 do item 01 do Termo de
Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2023, que é parte integrante desta Ata,
assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Itens: 01 a 22.
Vencedora: AVEICULOS RJ LTDA, CNPJ/MF: 43.016.920/0001-00. Data da assinatura:
11/05/2023. Pelo CEMADEN: REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ - CPF n° 285.437.260-34,
e ela empresa: DAIANA MOREIRA VIANA - CPF nº 111.215.837-50.
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 382/2023 - UASG 240129
Nº Processo: 01241.000193/2023-23.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI.
Contratado: 05.441.213/0001-72 - LA AGUA - COMERCIO DE AGUA E BEBIDAS LTDA.
Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, acondicionada em
embalagem retornável.
Fundamento Legal: Lei 14.133, de 2021. Vigência: 22/05/2023 a 21/05/2024. Valor Total:
R$ 20.292,00. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8861/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.014011/2021-08
Requerente: GDM Genética do Brasil S.A
CQB: 367/2013
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio ambiente
Ementa: A requerente encaminha Relatório de Liberação Planejada no Meio
Ambiente de sojas geneticamente modificadas tolerante aos herbicidas glifosato e
glufosinato de amônio e resistente à lepidópteros, visando a condução de populações
segregantes.
Conforme determina a Portaria 146/2006, fica mantido o sigilo de informações
para o processo relacionado 01245.014012/2021-44.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8858/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.009611/2023-16
Requerente: Danisco Brasil Ltda.
CQB: 430/17
Endereço: Av. Sylvio Honório Álvares Penteado, 370 Torre 5, Andar 3 06.460-
025 Barueri - SP
Assunto: : Solicitação de Parecer para Liberação Comercial de Microrganismos
Geneticamente Modificados Levedura Saccharomyces cerevisiae GICC03661 (GPY010272)
Ementa: A Presidente da Comissão Interna da Danisco Brasil Ltda., Dra. Amanda
de Souza Biscegli, solicita parecer técnico da CTNBio para liberação comercial derivado de
Microrganismos
Geneticamente
Modificados
Levedura
Saccharomyces
cerevisiae
GICC03661 (GPY010272), a ser utilizado pela indústria de etanol combustível. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
57/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para
as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8859/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.009425/2023-79
Requerente: Associação Hospitalar Moinhos de Vento - HMV
CQB: 532/20
Endereço: Rua Ramiro Barcelos 910 - 3º e 4º andar - Bloco A, Porto Alegre -
RS
Assunto: Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de
biossegurança NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Associação
Hospitalar Moinhos de Vento - HMV, Dra. Aline Andrea da Cunha, solicita parecer para
Extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das
áreas do Centro de Pesquisa Clínica, com Nível de Biossegurança 1 para execução das
atividades de descarte, armazenamento e estudos clínicos devido à ampliação da área. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8860/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o Relatório de
Liberação Planejada após Conclusão a seguir discriminado:
Processo: 01245.013926/2021-98
Requerente: GDM Genética do Brasil
CQB: 367/13
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000328/2022-11.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 31.669.124/0001-98
- LS REFRIGERACAO
LTDA. Objeto:
Aquisição de
equipamentos de linha branca.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2024. Valor
Total: R$ 176.750,45. Data de Assinatura: 12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 240114
Nº Processo: 01201.000760/2022-37.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado:
29.900.866/0001-30 - WAGNER VIEIRA SILVA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e
desinstalação em equipamentos condicionadores de ar e de manutenção preventiva e
corretiva em equipamentos de câmaras frias, suprindo demanda do INSA, em Campina
Grande - PB, incluindo materiais de limpeza e reposição de peças, exceto compressor..
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993, Lei n. 10.520/2002 e Decreto n. 9.507/2018.
Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total: R$ 112.000,00. Data de Assinatura:
10/05/2023. Signatários: Pelo INSA: Dra. Mônica Tejo Cavalcanti - Diretora; Pela Wagner
Vieira Silva - ME: Mateus Grando Gayer - Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).