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DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 245209
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 01213.010694/2018-98.
Contratante:
CENTRO NACIONAL
DE
TECNOLOGIA
ELETRONICA AVAN.
Contratado:
10.364.152/0002-08 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Repactuação e
reajuste dos valores do contrato conforme a convenção coleta de trabalho 2023/2025 do
sindesp e pelo índice ipca acumulado nos últimos 12 meses. Vigência: 03/03/2019 a
10/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 508.494,12. Data de Assinatura:
17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 245209
Nº 
Processo: 
01213001981202374. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na Higienização e Aluguel de Uniformes para Sala Limpa. Total de Itens
Licitados: 8. Edital: 22/05/2023 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Estrada 
Joao 
de 
Oliveira 
Remiao, 
777, 
- 
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 18/05/2023) 245209-24209-2023NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0094.02; Data de Assinatura: 18/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL; CNPJ nº 74.704.008/0001-75;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 02/12/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 31/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0444.09; Data de Assinatura: 18/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNI V E R S I DA D E
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; CNPJ nº 33.540.014/0001-57; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 26/06/2024; Prazo de Prestação de Contas: 25/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2021/15522. Espécie: Contrato nº 20.21.0104.01; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e L2 Dois Marketing eireli, CNPJ
07.523.075/0001-04. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses, a contar de 07/06/2023. Valor: permanece inalterado. Assinatura em
19/05/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.14.0211.05; Data
de
Assinatura:
19/05/2023;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; SECRETARIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PERNAMBUCO; CNPJ nº 41.230.103/0001-25;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 06/06/2024; Prazo de Prestação de
Contas: 05/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0124.02; Data de Assinatura: 18/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNI V E R S I DA D E
ESTADUAL DE SANTA CRUZ; CNPJ nº 40.738.999/0001-95; Objeto: Prorrogação de prazos;
Prazo de Utilização: 05/10/2023; Prazo de Prestação de Contas: 04/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0523.11; Data de Assinatura: 19/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO; CNPJ nº
04.845.150/0001-57; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 20/12/2023;
Prazo de Prestação de Contas: 18/02/2024.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público o resultado da Chamada Pública - "PROGRAMA BRASIL-CHINA DE
INTERCÂMBIO DE JOVENS CIENTISTAS (YSEP) (Contrato inicial). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7349940953524442
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna
público o
resultado da
Chamada
Pública AÇÃO
DE REPATRIAMNETO
DE
INFORMAÇÕES SOBRE A FLORA BRASILEIRA (Contrato inicial). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2921412518532511
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público o resultado da Chamada Pública ENCOMENDA INPE - SATÉLITES SÉRIE
AMAZÔNIA 2021 - APQ (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se
no link: http://resultado.cnpq.br/6261140275469308
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna
público o
resultado
da Chamada
Pública -
ENCOMENDA
MT INCT
ETES
SUSTENTAVEIS - APQ (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se
no link: http://resultado.cnpq.br/5552874741349284
Brasília - DF, 19 de maio de 2023.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO
Presidente do Conselho
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Processo SEI: 01300.610009/2013-34; Processo CNPq: 610009/2013-3. Convênio firmado
entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36; a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT, CNPJ nº 02.776.009/0001-03 e a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e
Agricultura Familiar - SEMAGRO, CNPJ nº 02.926.712/0001-61. Objeto: Prorrogar "de ofício"
o prazo de vigência do Convênio Plataforma + Brasil nº 794028/2013, no âmbito do
Programa de Apoio a Núcleos Emergentes - PRONEM, passando sua vigência final de
26/05/2023 para 12/08/2023.
Data da assinatura: 17/05/2023.
Assina: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq nº 1.254 de 09 de março de 2023: Dalila
Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e de Inovação.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO.
PARTES: União e SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE RONDONÓPOLIS LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sociedade Rádio Clube de
Rondonópolis Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Rondonópolis/MT. (Processo nº 53000.018734/2014-15).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 18 de maio de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO.
Ministro de Estado das Comunicações, Rodolfo Machado Moura - Procurador da Sociedade
Rádio Clube de Rondonópolis Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO E TV NORTE LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio e TV Norte Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Sinop/MT. (Processo nº 53000.018434/2014-36).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 18 de maio de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO.
Ministro de Estado das Comunicações, Gian Franchesco Ferreira Navarini- Sócio
Administrador da Rádio e TV Norte Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 259/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA ANDERSON PEDROSO BARBOSA, CPF nº ***.892.651-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53548.000489/2022-12,
da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$
440,00 (quatrocentos e quarenta reais) em consonância com o disposto no artigo 173,
incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica
aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de
renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que
poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073,
CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 258/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local
incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de
7/11/2017, INTIMA MARANATA BR SUL ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA, CNPJ
nº 24.120.457/0001-06, entidade interessada no processo nº 53504.012741/2022-42, para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na
Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação,
as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O
processo prosseguirá
independentemente do
atendimento a
esta
intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa
Pública 
(SEI),
no 
site
da 
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-
conteudo/processo-eletronico. 
O 
Acesso
Externo 
do 
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir
Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as
alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

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