DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica com o Banco do Brasil S.A., Agência 0008, CNPJ:
00.000.000/0001-91, cujo objeto é regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos
critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação,
destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos
e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ,
bem viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de
todos os "Eventos"; Fundamento legal: Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017; Processo
SEI nº 53560.000849/2022-18.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 261/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.000825/2023-60 , em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas
da extinção, por meio do ATO Nº 5239, DE 10 DE MAIO DE 2023, publicado no Diário
Oficial da União - D.O.U em 15/05/2023 (SEI nº 10218679 ), por cassação, das autorizações
outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da
não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse
Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser
obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que
será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Validade da
autorização
de uso da radiofrequência
associada 
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
.
LOJA E COMERCIAL
ANAPU LTDA
06.243.982/0001-29
Serviço Móvel Marítimo
15/09/2018
53569.000583/2023-12
.
M. M. CONSTRUCOES
E TRANSPORTES LTDA
06.307.882/0001-19
Serviço Móvel Marítimo
11/08/2019
53569.000561/2023-44
.
FERNANDO ANTONIO
TEIXEIRA DE SOUSA
***.363.762-**
Serviço Móvel Aeronáutico
13/04/2022
53569.000612/2023-38
.
RICARDO MACHADO
PINHEIRO
***.080.902-**
Serviço Móvel Aeronáutico
30/12/2021
53569.000626/2023-51
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
A Telecomunicações Brasileiras S.A-Telebras,torna público o resultado do
Pregão nº 10/2023, declarando vencedora a empresa Ana Carla Produções e Eventos
Lt d a .
THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO
Gerente de Compras e Contratos Substituto
(SIDEC - 19/05/2023) 925150-02600-2023NE000018
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2023/00729
Partes: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS e VALMIR LEITE DA SILVA -
REALIDADE JARDINS.
Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de jardinagem
e manutenção de paisagismo, visando a conservação/manutenção e o tratamento
fitossanitário dos vasos de plantas existentes nas instalações da sede TELEBRAS, com
fornecimento de insumos.
Valor total: R$ 24.499,80 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e
oitenta centavos)
Fundamentação Legal: artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 112, inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: Thiago Oliveira Nascimento (Gerência de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretoria Administrativo-Financeiro).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE LICITAÇÃO publicado no DOU do dia 19/05/2023, seção 3, página
8, onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023; Leia-se PREGÃO ELETRÔNICO Nº
26/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 3/2023 Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE
LOUVEIRA/SP Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC PADRE SANCHES
Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2028 Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade do Bairro de Santo Antônio, pertencente ao
Município de Louveira, através da Agência de Correios Comunitária-AGC PADRE
SANCHES. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica
não implica em transferência de recursos financeiros as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica
Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016, na Instrução Normativa n.º 01 da SS P / M C,
de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial nº 2.729 de 28 de maio de
2021 do Ministério Supervisor e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro
de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE ADIAMENTO PGE 23000015/2023 SE/PR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000015/2023 SE/PR Aquisição de material de
relacionamento conforme Descrição Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. A
abertura do Pregão 23000015/2023 designada para 19/05/2023 às 09:00 horas, conforme
publicado no DOU, folha 8, Seção 3, do dia 10/05/2023; fica adiada para abertura as 09:00
horas do dia 30/05/2023, e o início da disputa para 30/05/2023 às 10:00 horas.
ALESSANDRA MACEDO CHAUVET PEIXOTO ELLER
MEMBRO DE CPL SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo nº: 200/2022 Data da assinatura: 16/05/2023. Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC VALE DOS SONHOS; Vigência: 05/10/2022 a 04/10/2027; Objeto: 1.1.
Alteração do CEP, referente a Agência de Correios Comunitária - AGC VALE DOS SONHOS,
de CEP 78600-000, para CEP 78 608--970 - Distrito de VALE DOS SONHOS. Recursos
Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo nº: 170/2021; Data da assinatura: 16/05/2023, Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC BRIANORTE; Vigência: 04/07/2021 a 03/07/2026; Objeto: 1.1. Alteração
do CEP, referente Agência de Correios Comunitária - AGC BRIANORTE, do CEP 78 445-000,
para o CEP 78 444--970 - Distrito de BRIANORTE. Recursos Financeiros A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729,
de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de
24 novembro de 2011.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Acordo nº: 102/2018 Data da assinatura: 16/05/2023 Nome da convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE POXOREU Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC PARAISO DO
LESTE Vigência: 25/06/2018 a 24/06/2023 Objeto: 1. Adequação do nome do Ministério
das Comunicações, que passará a ter denominação Ministério Supervisor, com o objetivo
de manter perenidade na nomenclatura adotada e mitigar a necessidade de alterações
futuras no instrumento contratual por força de modificações na estrutura organizacional do
Poder Executivo; Recursos Financeiros: R$ 85.217,40, para o contrato (total de R$
85.217,40 durante a vigência do contrato); Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1
de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116,
caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio
de 2021, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo nº: 184/2022; Data da assinatura: 16/05/2023, Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS; Nome da Agência de Correios
Comunitária: Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2027; Objeto: 1.1. Alteração do CEP, referente
a Agência de Correios Comunitária - AGC INDIANÁPOLIS, de CEP 78600-000, para CEP 78
608--971 - Distrito de INDIANÁPOLIS. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de
2021, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 22/2018 - UASG 203003
Nº Processo: 01416.008574/2018-44. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA .
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Resilição do contrato nº 22/2018, referente à prestação de serviço contínuo de transporte
rodoviário de cargas, local e interestadual, porta a porta, de bens móveis, material de
consumo e documentos pertencentes à Agência Nacional do Cinema - ANCINE e aos
servidores, na forma autorizada pelo decreto n° 4004, de 08.11.2001. Fundamento Legal:
art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. Data de Rescisão: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 423002
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 01415.009830/2017-40.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Redução do valor unitário dos softwares
de autodesk, devido ao termo aditivo à ata de registro de preços, juntamente com o
acréscimo quantitativo no percentual de 11,05%. Vigência: 19/05/2023 a 13/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 569.092,53. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).