DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 12600.109253/2019-86.
Pregão.
Nº 12/2019.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 31.546.484/0001-00 - CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VA LO R ES
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual, pelo período de 03 (três) meses, de 19 de maio de 2023 a 19 de agosto de
2023. Vigência: 19/05/2023 a 19/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.322.453,03. Data de Assinatura: 18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170100
Número do Contrato: 16/2008.
Nº Processo: 47674.000024/2008-65.
Inexigibilidade. Nº 23/2008. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO
SANTO. Contratado: 27.834.977/0001-60 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
LINHARES. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência
do contrato de 10/06/2023 a 10/06/2028.. Vigência: 10/06/2023 a 10/06/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 810,96. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170100
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10783.101544/2021-14.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO.
Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto informar o acréscimo de 01 posto de auxiliar informatica a
partir de 01/06/2023, conforme solicitação da srtb/es.. Vigência: 01/06/2023 a 01/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.381.927,92. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 43/2023 - UASG 170100
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10783.101544/2021-14.
Contratante: GERENCIA
REG. DE
ADM. DO
ME -
ESPIRITO SANTO.
Contratado:
08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Conceder a repactuação
contratual a partir de 01/05/2023 por força da nova convenção coletiva de trabalho do
sindicato sindilimpe ano 2023, com reconhecimento dos valores devidos retroativos de
janeiro a abril/2023.. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.323.233,76. Data de Assinatura: 01/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170025
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 00209.100147/2021-03.
Contratante: GERENCIA
REG.DE ADMINISTRACAO
DO ME-MARANHAO.
Contratado:
14.941.072/0001-48 - G R O COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato
n° 10/2021.
prestação de serviços de
manutenção preventiva e
corretiva, com
fornecimento de peças, nos aparelhos de ares condicionados, bem como eventuais
instalações/desinstalações dos mesmos, do edifício sede da controladoria regional da união
no estado do maranhão - cgu regional maranhão, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Sub-rogante: gerência regional de
administração 
no 
estado 
maranhão
- 
cnpj: 
00.394.460/0012-02. 
Sub-rogada:
superintendência 
regional 
de 
administração 
no 
estado 
do 
maranhão 
- 
cnpj:
00.489.828/0106-22.. Vigência: 01/09/2021 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 29.948,92. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170106
Nº 
Processo: 
11597100138202366. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de digitalização de documentos, processos,
plantas e projetos de engenharia (A0, A1, A2, A3 e A4) com fornecimento de materiais
e mão-de-obra, visando atender as necessidades da Superintendência do Patrimônio da
União - SPU/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo
de Referência.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/05/2023 das 10h00 às 17h00.
Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 22/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
CRISTIANO RICARDO VELHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/05/2023) 170106-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170045
Nº Processo: 11598.100208/2022-95.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO
NORTE.
Contratado: 21.588.655/0001-00 - RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA. Objeto: Serviço continuado
de fornecimento de água mineral, a ser executado na sede da pfn/rn, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no aviso de dispensa eletrônica de licitação e seus
anexos.
Fundamento Legal: . Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total: R$ 1.980,00. Data de
Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170045
Nº Processo: 11598.100208/2022-95.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO
NORTE.
Contratado: 21.588.655/0001-00 - RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA. Objeto: Serviço continuo
de fornecimento de água mineral, a ser executado na sede da srtb/rn e suas
jurisdicionadas, conforme condições, quantidades e exigêncis estabelecidas no aviso de
dispensa eletrônica de licitação e seus anexos.
Fundamento Legal: . Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total: R$ 9.206,40. Data
de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170153
Nº Processo: 10980.101209/2020-17.
Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP -
PARANÁ .
Contratado: 01.691.945/0001-60 - PARANAGUÁ SANEAMENTO S.A. Objeto: Contratação
dos serviços públicos de fornecimento de água tratada para a Agência Regional do
Trabalho, localizada na Avenida Coronel Santa Rita, nº 246, Tuiti, Município de Paranaguá,
Estado do Paraná.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2024. Valor Total: R$
3.000,00. Data de Assinatura: 18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023
A Comissão Permanente de Licitação comunica aosLicitantes o agendamento da
sessão de ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 02 - PROPOSTAS, na data de 23/05/2023, terça-
feira, às 09:00h, no endereço: Avenida Loureiro da Silva nº 445, 8º Andar,salanº 814, CEP
90.010-420, PORTO ALEGRE - RS.
CRISTIAN BELCHIOR ANTON
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 19/05/2023) 170175-00001-2023NE000029
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 224/2021
a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 224/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério da Agricultura e Pecuária,
para execução do Projeto de Transformação Digital Autocontrole na Defesa Agropecuária,
conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
b) Processos: SEI-MGI N.º 21000.060715/2021-24; e SEI-MAPA N.º 21000.031862/2023-59.
c) Objeto: O objeto do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº
224/2021 é a execução do Projeto de Transformação Digital Autocontrole na Defesa
Agropecuária, a ser executado no Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. O presente instrumento PRORROGA o
prazo da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 224/2021 por 18 (dezoito) meses,
a partir da assinatura, nos termos da Lei n.º 8.666, de 1993.
d) Fundamentação legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 10.332, de 28
de abril de 2020; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e Portaria SGD/ME nº 2.496, de
2 de março de 2021.
e) Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de
recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais
como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de
cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.
f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação terá a prorrogação de vigência por mais 18
(dezoito) meses, a partir da assinatura, nos termos da Lei n.º 8.666, de 1993.
g) Data de assinatura: 18 de maio de 2023. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI, Secretária-
Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e CARLOS
GOULART, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Aforamento Gratuito.
PROCESSO: 19739.144790/2022-51.
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
MC3 
INCORPORAÇÕES 
IMOBILIÁRIAS 
LTDA, 
CNPJ 
nº
**.*31.925/0001-**.
OBJETO: Apartamento 405, do Edifício VC Beira Mar, bairro: Prado, Município de Maceió,
Estado de Alagoas, cadastrado na SPU sob o RIP nº 2785010707950.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.803,90 m2
FRAÇÃO IDEAL: 0,01514
VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.278,59
FINALIDADE: concessão de aforamento gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: item 4º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e no inciso IV do
art. 14 da Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016, da Secretaria do
Patrimônio da União.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 91,67 - Pagamento do foro anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/03/2023, no Livro nº 003-AF, às folhas nº 61, da SPU/AL.