DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO 04906.001381/2009-48.
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: João Bosco Gois da Rocha, CPF: ***.406.505-**.
OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como Terreno
acrescido de marimba, situado a Avenida Inácio Barbosa (antiga Rodovia Presidente José
Sarney), nº 6000, Condomínio Camurupim, Lote nº 11, Zona de Expansão, Aracaju/SE,
matriculado na 2ª Circunscrição Imobiliária, Livro Nº 02 - Registro Geral de Aracajú-Sergipe,
sob a matricula 31.670, RIP n° 3105.0108710-59.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 22.463,59 m² - Área da União: 4.525,17 m² - Fração Ideal: 0,0603360
ÁREA DA BENFEITORIA: 440,51
VALOR DO IMÓVEL: R$ 96.154,84 (noventa e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais, e
oitenta e quatro centavos)
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família
FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro
de 1946, e art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398 de 1987.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/03/2023, conforme Processo SEI 04906.001381/2009-
48, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº 34141910).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada:
IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022642.
Valor: R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais). Data de assinatura: 18/05/2023. Pedido
de Compra nº 022643. Valor: R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois reais e cinquenta
centavos). Data de assinatura: 18/05/2023 Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee
Break. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei
DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44103.007913/2020-26. Contrato n° 13.016312.2021. Contratada: DELTA
SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA. CNPJ: 36.823.302/0001-07. Objeto: Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Vigia no prédio da Dataprev no
Maranhão., referente à alteração da Razão Social e do endereço. Data da assinatura:
18/05/2023. Fundamentação Legal: Art. 72 e 81 da Lei nº 13.303/2016 e demais atos da
legislação pertinente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.011373/2020-85. Contrato nº 01.032208.2021. Contratado: VOGEL
SOLUÇÕES 
EM
TELECOMUNICAÇÕES 
E
INFORMATICA 
S.A,
inscrita 
no
CNPL:
05.872.814/0003-00. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, para Substituir a
empresa Contratada ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S.A, em razão de sua incorporação pela
VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA S.A. Data da Assinatura:
18/05/2023. Vigência: 18/05/2023. Fundamentação Legal: no art. 81 da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.004701/2021-78. Contrato nº 01.032913.2021. Contratado: ROCKET
SOFTWARE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.010.181/0001-98. Objeto: Primeiro
Termo Aditivo ao contrato para formalizar a alteração da razão/demonina social da
Contratada passando de ASG DO BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA para ROCKET
SOFTWARE DO BRASIL LTDA, Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses a partir de
18/05/2023 e Reajustar os valores em razão da variação do IPCA (IBGE) acumulado no
período de Março/2022 a Fevereiro/2023, correspondente a 5,5963%, assim o valor mensal
do Contrato passará de R$ 9.701,26 (nove mil, setecentos e um reais e vinte e seis
centavos) para R$ 10.244,12 (dez mil, duzentos e quarenta e quatro reais e doze centavos)
a partir de 18/05/2023. Solicitações de Compras nº 006940 e 006943. Valor do instrumento:
R$122.930,12 (cento e vinte e dois mil, novecentos e trinta reais e doze centavos). Data da
Assinatura: 17/05/2023. Vigência: 18/05/2023 a 17/05/2024. Fundamentação Legal: nos
arts. 71,72 e 81, caput e §7º da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 853/2022 - UASG 238014
Nº Processo: 44103009302202284. Objeto: Contratação por 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado por mais de 48 (quarenta e oito) meses, de prestação de
serviço de seguro de vida em grupo aos empregados, extraquadros, dirigentes,
requisitos, jovens aprendizes e por obrigação legal, aos estagiários da DATAPREV,
conforme Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00853-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 22/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUACIARA DE CARVALHO COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 19/05/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 114702
Nº 
Processo: 
04600004525202220. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
continuados de manutenção corretiva e preventiva em veículos automotores, por
demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos,
primeira linha, lavagem e higienização e borracharia, bem como serviço de guincho em
regime de plantão 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias da semana, em âmbito
Nacional, para atender as necessidades da Fundação Escola Nacional de Administração
Pública (Enap). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2023 das 08h30 às 12h00 e das
14h00 às 17h30. Endereço: Sais Area 2-a Setor Policial Sul, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 22/05/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO AURELIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/05/2023) 114702-11401-2023NE000275
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
Repetição
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público que republicou o Edital do Pregão Eletrônico nº
05/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
implementação, gerenciamento e administração de auxílio-alimentação/refeição, por cartão
eletrônico. Abertura: 13/06/2023, às 10h (horário de Brasília), no sistema Comprasnet.
O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br.
FABIANE DE SOUSA DUMONT
Pregoeira
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023/SNFI-MIDR
PROCESSO N.: 59000.006571/2023-03.
PARTES: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL (MIDR), CNPJ/MF sob o nº 03.353.358/0001-9; e o GOVERNO DO ESTADO DO
PIAUÍ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA
HÍDRICA DO PIAUÍ, CNPJ/MF sob n.º 22.911.207/0001-50.
OBJETO: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de cooperação
técnica entre a Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros e a Secretaria de
Estado da Irrigação e Infraestrutura Hídrica do Piauí, visando identificar perímetros de
irrigação em regiões prioritárias do território do Estado do Piauí que podem ser
beneficiados por parcerias com o setor privado e apoiar o processo de concessão.
VALOR: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes
para a execução do Acordo de Cooperação Técnica.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2023.
SIGNATÁRIOS: EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos
Financeiros e FIRMINO SOARES PAULO, Secretário de Estado da Irrigação e Infraestrutura
Hídrica do Piauí.
ANEXO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - PLANO DE TRABALHO
Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho
(SEI nº 4302072) que, independentemente de transcrição, é parte integrante e indissociável
do Acordo de Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica que dele resulte,
cujos dados neles contidos acatam os partícipes.
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
853168/2017.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CNPJ nº 19377514000199. Prorrogação
vigência. Valor Total: R$ 572.005,20, Valor de Contrapartida: R$ 72.005,20, Vigência:
22/06/2023 a 22/12/2023. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: FERNANDO PASSALIO DE
AVELAR, CPF nº ***.397.026-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
880866/2018.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
CAEM, CNPJ nº 13913348000111. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 403.140,07, Valor
de Contrapartida: R$ 7.904,71, Vigência: 10/06/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
30/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº ***.931.515-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 879755/2018; Processo nº
59100.000159/2018-86. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Junco do Seridó, no Estado da Paraíba,
CNPJ/MF nº 09.084.054/0001-57. Objeto: Prorrogação do prazo de sua vigência até o dia
18/12/2023. Data e assinatura: 19/05/2023, Giuseppe Serra Seca Viera - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.054-57 e Paulo Neide Melo Fragoso -
Prefeito Municipal CPF nº 024.423.944-48.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59403.000485/2022-65.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 09.212.665/0002-14 - SERVAL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação
dos serviços de execução indireta de vigilância ostensiva e armada, nas dependências das
diversas unidades da coordenadoria estadual do dnocs em pernambuco, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: . Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2024. Valor Total: R$ 2.408.964,00.
Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 25/2013.
Nº Processo: 59400.006510/2002-09.
Dispensa. Nº 5/2013. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S .
Contratado: 19.394.808/0001-29 - MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM
RECUPERACAO
JUDICIAL. Objeto:
O
presente termo
aditivo
tem
como objeto
a
readequação da planilha contratual e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência
do contrato 25/2013. Em decorrência da adequação da planilha o contrato dnocs nº
25/2013 sofrerá um decréscimo de r$ 921.917,13 (novecentos e vinte e um mil novecentos
e dezessete reais e treze centavos), e um acréscimo de r$ 887.539,75 (oitocentos e oitenta
e sete mil quinhentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos).

                            

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