DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052200122
122
Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 193103
Nº Processo: 02006.000117/2023. Objeto: Contratação de Empresa para
prestação de serviços continuados de impressão, reprodução de documentos (outsourcing
de impressão) na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente (considerar auto-
compensação - a franquia mensal será a totalidade de todas as impressoras), com
fornecimento de software de gerenciamento de cotas, monitoramento, gestão
e
bilhetagem
de impressão,
acessórios, suprimentos,
insumos/consumíveis e demais
especificações conforme Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
22/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: 1ª Avenida Centro
Administrativo 
da 
Bahia, 
160, 
1º 
Andar 
- 
Cab, 
Paralela 
- 
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193103-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIVIA KARINA PASSOS MARTINS
Superintendente Substituto
(SIASGnet - 19/05/2023) 193103-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 193107
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 02009.001061/2020-91.
Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO
SANTO/ES. Contratado:
16.697.776/0001-42 - RPL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato
original n. 01/2020 (sei n. 8752738) com incidência a partir de 01/01/2023 em função
da nova coletiva de trabalho-cct/2023 (sei n. 15555196), com fundamento no inciso iii,
art. 55 da lei 8.666/93, e conforme dispõe a cláusula sexta do instrumento inicial aqui
aditivado.. Vigência: 01/12/2020 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
297.489,00. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2023
O SUPERINTENDENTE SUBSDA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso
de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o(s) sócio(s)-administrativo(s)/matriz de empresa abaixo relacionado(s), que se encontram em local incerto e não sabido;
ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a existência de créditos tributários referente à Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental já constituídos e não quitados. Sendo assim, como responsável pelo passivo da empresa nos termos do art. 134 inciso VII e art 135 inciso III
do CTN, fica o(a) mesmo(a) intimado(a) a integrar o processo administrativo fiscal e a efetuar os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do
presente edital. O interessado dispõe de prazo de 30 dias para apresentação de defesa, apenas na qualidade de sócio-administrador/responsável tributário, tendo em vista que já
que houve regular notificação do lançamento à empresa antes da dissolução e não foi apresentada impugnação quanto à origem e procedência da dívida. Com isso, em caso de
ausência de defesa e/ou de liquidação da obrigação tributária no prazo legal, o contribuinte principal e seu responsável estarão sujeitos a figurar como devedores na inscrição em
dívida ativa, na CDA e na execução fiscal. Por oportuno, em cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017, ficam os interessados notificados sobre a existência de débito(s)
passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Portanto, caso não haja a quitação ou parcelamento dos créditos
tributários, será feita a inclusão do devedor no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar desta publicação, na forma do §2º do art. 2º do Decreto 9194/2017, com
prosseguimento dos demais atos de cobrança.
. I N T E R ES S A D O
CNPJ
S Ó C I O ( S ) - A D M I N I S T R A D O R ( ES )
CPF
Nº PROCESSO
Nº de Controle
TCFA -
Valor (R$)
.
Data 
da
Cobrança
. COMERCIAL 
YTAPUA
MATERIAIS 
PARA
CONSTRUÇÃO LTDA
04.542.979/0001-80
NILZA BENTO DA SILVA
***.598.428-**
02010.000612/2020-61
11149243 
-
04/02/2019
6.239,86
. POSTO 
DE
COMBUSTIVEIS 
ASES
LT DA
12.163.494/0001-04
ELIDIA FERREIRA DE MORAES
***.349.701-**
02010.102799/2017-31
11225667 
-
16/05/2019
2.336,43
. PRODUTOS 
CERÂMICOS
MARANGONI LTDA
05.312.406/0001-23
MAURO AUGUSTO MARANGONI
***.823.380-**
02010.001073/2020-87
11334347 
-
11/11/2019
18.959,95
. MATADOURO 
CARBOL
LT DA
05.409.923/0001-15
LEONIDAS AMARO PELLIZZER
***.250.910-**
02010.001198/2019-73
9486332 
-
18/01/2018
12.539,37
. AUTO 
POSTO
BOA
VIAGEM LTDA ME
10.446.806/0001-61
GRAZIELE CRISTINA DE SOUZA
***.016.851-**
02010.000623/2019-15
9363477 
-
27/10/2017
13.139,37
. NATAL 
E
SANTOS
TRANSPORTES LTDA-ME
11.035.769/0001-61
SIDINEY NATAL SANTOS
***.083.202-**
02010.000684/2020-16
10793257 
-
31/01/2019
9.546,63
. MADEIREIRA 
E
METALURGICA 
03
PODERES LTDA-ME
02.151.751/0001-34
JOSE ALTAIR GONCALVES
***.730.202-**
02010.000899/2020-29
10064794 
-
05/12/2018
3.069,06
. MARIO 
BATISTA
DE
LIMA
08.395.250/0001-80
MARIO BATISTA DE LIMA
***.259.931-**
02010.000901/2020-60
10054738 
-
05/12/2018
4.038,25
. C LO D OV A L D O
GONCALVES DE FARIAS
02.601.278/0001-40
ROBSON RODRIGUES MARTINS
***.951.011-**
02010.000912/2020-40
11149226 
-
04/02/2019
3.246,03
.
J M DA SILVA II
00.768.040/0001-88
JOAQUIM MOREIRA DA SILVA
***.217.041-**
02010.000995/2020-77
11333586 
-
08/11/2019
3.485,19
. ALVICTO 
OZORES
NOGUEIRA E CIA LTDA
05.448.450/0001-65
ALVICTO OZORES NOGUEIRA
***.029.201-**
02010.001087/2020-09
11344083 
-
03/12/2019
49.097,70
. NARA 
CANDIDA 
DE
GODOY TAVARES
02.643.061/0001-00
NARA CANDIDA
DE GODOI
TAVARES
B O R G ES
***.104.531-**
02010.001011/2020-75
11282531 
-
22/08/2019
28.536,86
.
JOSE SILVEIRA ALVES
05.647.962/0001-50
JOSE SILVEIRA ALVES
***.213.871-**
02010.001078/2020-18
7516767 
-
09/10/2015
18.905,65
. ASSOCIAÇÃO DE AQUIC.
PESC. E
PRESERV. DA
SERRA DA
08.691.088/0001-47
ANTONIO LUIS DA CRUZ
***.945.401-**
02010.001079/2020-54
11228040 
-
20/05/2019
8.986,11
. ANGELO DISTRIBUIDORA
DE GAS LTDA ME
10.973.794/0001-23
JOCINEY GASPAR SANTOS
***.609.081-**
02010.001096/2020-91
11344959 
-
04/12/2019
2.991,07
. LMR 
-
MATERIAIS 
DE
CONSTRUÇÃO LTDA
10.370.752/0001-06
LEANDRO TIAGO DE OLIVEIRA
***.710.031-**
02010.000906/2020-92
11280925 
-
20/08/2019
9.284,33
. BARROS MATERIAIS
DE
CONSTRUÇAO LTDA
37.824.695/0001-36
ANA APARECIDA BARROS
***.276.591-**
02010.001179/2020-81
11228060 
-
20/05/2019
17.489,51
.
IVAN VAZ DA SILVA
07.159.032/0001-83
IVAN VAZ DA SILVA
***.574.872-**
02010.001186/2020-82
9390874 
-
14/12/2017
2.300,27
. FERDINAN COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA -
ME
15.089.399/0001-04
SILAS FERDINAN DE OLIVEIRA
***.558.881-**
02010.001187/2020-27
11282550 
-
22/08/2019
9.447,30
. GUIMARAES 
DINIZ
PRODUTOS 
QUIMICOS
LT DA
01.631.772/0001-94
DANIELA CRISTINA OKUYAMA DINIZ DE
OLIVEIRA
***.960.258-**
02010.001232/2020-43
11224540 
-
14/05/2019
4.801,28
. GELLAR IND E COM BAL
CAM FRIGORIF LT
04.878.931/0001-48
JEAN FLAVIO GONCALVES SILVA
***.236.901-**
02010.001235/2020-87
11230710 
-
23/05/2019
2.832,60
.
BRAVO GAS LTDA
05.857.681/0001-22
ROSIMEIRE VIEIRA DOS SANTOS
***.059.071-**
02010.001241/2020-34
11278194 
-
15/08/2019
2.950,42
. P & S IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - ME
17.378.009/0001-33
CELIO PEREIRA DE OLIVEIRA
***.092.526-**
02010.001258/2020-91
11276306 
-
13/08/2019
12.880,38
.
POSTES DELTA LTDA
03.422.417/0001-30
EURIPEDES JOSE DIAS
***.799.881-**
02010.002501/2020-99
10032018 
-
01/11/2018
8.018,23
. MADEREIRA 
PARA
MADEIRA LTDA
07.896.576/0001-28
WANDERSON CARVALHO GARCIA
***.298.001-**
02010.001261/2020-13
11217890 
-
03/05/2019
12.746,44
.
Mais Transportes Ltda
08.723.115/0001-16
EDIMILSON OLIVEIRA DA ROCHA
***.487.961-**
02010.002850/2020-19
9390879 
-
14/12/2019
4.013,71
. LF 
COMERCIO
DE
MADEIRAS 
E
TRANSPORTES LTDA
13.414.603/0001-81
LEANDRO FERREIRA DA SILVA
***.361.891-**
02010.002838/2020-04
11340098 
-
25/11/2019
9.237,16
. COLETA 
SERVIÇOS
DE
CONSERVAÇÃO 
E
LIMPEZA LTDA
03.759.111/0001-74
JOSE DIVINO SIQUEIRA DA SILVA
***.693.631-**
02010.002842/2020-64
11340107 
-
25/11/2019
2.892,12
. NEIDI RODRIGUES DOS
SANTOS ME
17.709.357/0001-46
NEIDI RODRIGUES DOS SANTOS
***.507.141-**
02010.000685/2020-52
11225395 
-
15/05/2019
26.310,60
. ONILTON ANCELMO DE
P AU L A
10.604.751/0001-70
ONILTON ANCELMO DE PAULA
***.424.552-**
02010.000687/2020-41
10060220 
-
12/12/2018
8.894,18